GRUPO PARLAMENTAR

Deputadas (os)

Historia

25/03/2019

13:44

Fonte :

KUP

Representantes do Povo apelam Governo às suas Responsabilidades

Os deputados angolanos estiveram esta terça-feira, 19 de Março de 2019, em Quinta Reunião Ordinária da actual legislatura que contou com 12 pontos em agenda, nomeadamente quatro propostas de Leis e sete projectos de resoluções.

Na sua declaração parlamentar o deputado e Presidente da FNLA, Lucas Ngonda, realçou para a importância do papel da comunicação num país democrático de direito.

“A democracia para ser funcional tem de passar pelo arsenal de instituições eficazes, dirigidas por homens, cidadãos exemplares capazes de impulsionar a sociedade no bom sentido. Entre as instituições que fazem parte do arsenal de instituições democráticas de um país livre e soberano são os órgãos de comunicação social”.

O dirigente político chamou atenção para o trabalho menos conseguidos da comunicação social públicos que, actualmente ainda é prestado para os cidadãos.

“Em Angola os órgãos de comunicação social públicos têm ainda grandes dificuldades de se desembaraçar dos vícios herdados do sistema de governação do partido único, onde esses órgãos ao invés de exercerem a sua função nobre de informar, educar, e responsabilizar eram instrumentos de execução de políticas concebidas para servir uma determinada classe”.

Benedito Daniel, Presidente do PRS e também deputado considerou que, a Proposta de Lei de Alteração sobre as parcerias Público-privados, da iniciativa do executivo para estimular o investimento comparticipado entre identidade pública e privada e o desenvolvimento económico sustentável, diversificado e inclusivo, “Apesar de estar eivada de boas intenções e que concerne ao desenvolvimento, esta visão da equipa económica do executivo está bem distante da realidade angolana por falta de estudos concretos que poderiam sugerir porquê, como e em que momento o governo deveria implementar as medidas em causa”.

André Mendes de Carvalho actual líder da CASA-CE, e representante do Grupo Parlamentar da força política defendeu a realização no próximo ano das eleições autárquicas em todos os municípios do país.

“A tese de só estender as autarquias em todo país em dez anos, apenas demonstra falta de vontade e manipulação política, e teimosia gratuita. Todos os municípios têm comissões municipais eleitorais, todos os municípios têm já uma significativa experiência de realização de eleições gerais, todos os municípios têm comunidade envolvidas em actividades política, económica e social, a carecerem se lhe conceder o poder local, para decidirem eles mesmos pelos seus destinos”.

O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, na sua dissertação aplaudiu a posição assumida pelo bastonário da ordem dos advogados e pelo Presidente do Tribunal Supremo, na abertura do ano judicial de 2019 no mês em curso, e apelou que se passe das palavras aos actos.

“Entretanto, queremos destacar algumas importantes intervenções ali efectuadas. A coragem, mais uma vez, do bastonário da ordem dos advogados, a apontar caminhos, mudanças e melhorias que se impõem sistema do direito e da justiça. Também ouvimos uma surpreendente, mas finalmente assumida afirmação do Presidente do Tribunal Supremo, e sito: “É chegada a hora do poder judicial assumir a sua independência e deixar de depender o poder executivo”; começam a dar-nos razão, depois de tantos anos, depois de tantos do direito e da justiça. Mas, passemos então, rapidamente das palavras aos actos”.

Américo Cuononoca, Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA na sua intervenção afirmou que, “O contexto que caracteriza o actual processo de desenvolvimento político, económico e social que o país vive é bastante desafiante, quando analisamos tanto as condições em que processa o aumento da democratização da sociedade por um lado como o conjunto de reformas quer conjunturais quer conjunturas quer culturais que estão a ser tomadas, que estão a ser tomadas, portanto, estão a ser levadas a cabo nos vários domínios da vida nacional. Por outro lado, esta conjuntura exige de todos os sectores e actores sociais o respeito, a colaboração, o civismo no quadro do mandato atribuído e realizável por via do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018 – 2022”.

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