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Fonte : KUP
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Jurista reprova Órgão de monitorização dos Projectos do Executivo
A Jurista e Deputada a Assembleia Nacional, Mihaela Webba, manifestou a sua posição esta este Domingo, 10, no Programa Angola e o Mundo em 7 Dias, que é realidade na Rádio Despertar, e considerando que não faz sentido a criação do Organismo (Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo – UMAPE) considerando a sua tarefa ser da Inspecção Geral do Estado.

“O Presidente da República é o executivo, e o executivo está a pagar aos seus auxiliares para fiscalizarem a sua actividade. Isso faz sentido? Então, o que é que a Inspecção Geral do Estado faz, ou o que é que a Inspecção Geral do Estado deve fazer. Não faz sentido. Estamos aqui a criar “job for the boys”, e vamos continuar exactamente no mesmo circulo vicioso”.

Para a também constitucionalista, “Quer dizer o Estado Angolano já tem poucos recursos, vai criar uma Comissão, e essas Comissões, as pessoas que trabalham nessas comissões são técnicos, têm que ser pagos; são recursos humanos; e portanto, o Estado não se pode dar ao luxo de criar estruturas paralelas ao estado, quando que já existem as instituições vocacionadas para fazerem a fiscalização”.

“Deixem a Assembleia Nacional fazer a fiscalização, deixem o Tribunal de Contas fazer a fiscalização, deixem a Procuradoria Geral da República ter carta branca para fiscalizar tudo e todos, inclusive o Presidente da República. Deixem a Inspecção Geral do Estado fazer o seu trabalho; e não vamos precisar de uma estrutura dentro da Presidência da República, que trate da questão de monitorar o trabalho do executivo, em termos de despesas públicas. Não faz sentido. Não faz sentido!”, realçou Mihaela Webba.

Artur Luamba, outro convidado ao Programa indicou que a iniciativa é uma forma de auto-controlo do executivo.

Esse UMAPE, na verdade, é uma forma de auto-controlo, auto-fiscalização do executivo. É como se fosse uma questão nas empresas, é como se fosse uma auditoria interna, e é normal. Á nível das empresas existe a questão da auditoria externa, que são entidade externas que vão fazer a auditoria da empresa; e existe a auditoria interna, que são os técnicos da mesma empresa que vão fazer, na verdade a fiscalização ou o controlo da mesma empresa. É isso que nos remete o UMAPE.

O analista assegurou que com esse controlo vai se dar cobro a situações nada boas.

“Existe, sim, concordo, órgãos de fiscalização que é a PGR, que é o Tribunal de Contas, e mais outras entidades, que são questões externas; mas com UMAPE, o executivo está a mostrar que quer fazer um auto-controlo, quer fazer uma auto-fiscalização. E, é normal o executivo fazer uma auto-fiscalização, para evitarmos situações nada agradáveis, de que a obra y, x já terminou afinal não terminou. Mas com esse controlo vai se dar cobro a essas situações nada boas”.

O anúncio da criação do UMAPE foi divulgado nesta segunda-feira, 4 de Novembro deste ano, pela Presidência da República, através da sua página oficial na rede social Facebook.

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Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019