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15/08/2024
17:54
Fonte :
UNITAANGOLA
Declaração de voto do Grupo Parlamentar da UNITA Contra a Divisão de Luanda
O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra porque os objectivos e os princÃpios preconizados com a presente Proposta, não serão alcançados, porque os paradigmas e a cultura de governação centralizada é a mesma que ao longo dos anos o que produziu: é pobreza multidimensional, fome, desemprego, em suma não permitiu a aproximação dos serviços, não assegurou o desenvolvimento equilibrado do território nacional e por via de consequência não trouxe a felicidade e a prosperidade para a maioria dos cidadãos.
O GPU considera que, a divisão polÃtico-administrativa é um elemento estruturante da organização do poder polÃtico, porque, envolve os interesses dos cidadãos, das famÃlias, das empresas e deve ter em consideração os apectos históricos, culturais e económicos e visa eficiência e eficácia na prestação dos serviços aos cidadãos.
Assim sendo, um projecto de Divisão PolÃtico-Administrativo, deve estar acima dos interesses meramente partidários e para ser-bem sucedido deve ser sustentado por estudos devidamente elaborados, com critérios e procedimentos metodológicos bem definidos, com dados estatÃsticos representativos, envolvendo especialistas dos vários ramos do saber, sobre os benefÃcios da sua aplicação.
Para o paÃs o que é necessário, urgente, relevante e oportuno é a implementação efectiva das Autarquias Locais.
As Autarquias Locais entre outras vantagens permitem a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública local; garantem a legitimidade das Autarquias Locais; exigem das Autarquias Locais, uma gestão democrática; asseguram a autonomia local e o reforço das competências e nos paÃses onde foram implementadas com patriotismo, vontade polÃtica e rigor, elas permitiram a promoção do crescimento económico local, consequentemente a prosperidade dos cidadãos.
Votamos contra porque a DPA é um expediente polÃtico eleitoral que visa retardar a implementação das Autarquias.
Por estas razões, na qualidade de representantes da vontade do povo soberano de Angola, Nós Votamos Contra A DPA e estamo certos de que o Tempo e a História nos Darão Razão.
Muito obrigado.
Luanda, 14 de Agosto de 2024
O Grupo Parlamentar da UNITA
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