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“Revisão da Constituição é presente envenenado aos angolanos”, diz Nelito Ekuikui
O deputado pela UNITA, Armando Manuel da Costa Ekuikui “Nelito Ekuikui”, em declaração ao Correio da Kianda, considerou o anúncio feito na manhã desta terça-feira, 02, pelo Presidente da República João Lourenço, de que vai propor uma revisão à Constituição, “como um presente envenenado, à medida que há muito estamos atrás dela, e como é sabido, de que a UNITA bate-se para a revisão constitucional”.

Nelito Ekuikui entende disse que há elementos importantes e pontuais que não mereceram a atenção do Presidente da República, nesta proposta de revisão da Constituição.

“Num discurso político, nunca se diz o que se pretende, se diz aquilo que todos querem ouvir. Acho que o presidente anunciou três ou quatro elementos básicos do consenso, mas aquilo que pode ser eventualmente fraturante na revisão constitucional, o presidente não anunciou”.

O então secretário provincial da UNITA em Luanda, acredita que a revisão da Constituição será feita à medida e interesse do Chefe de Estado, faltando pouco menos de dois anos, para a realização das eleições gerais.

“O certo é que esta revisão constitucional interessa o Presidente da República e, de certeza, que vai lhe beneficiar”, disse e realça que faltando um ano e alguns meses para a realização das eleições gerais, “devemos considerar mesmo um presente envenenado”, sublinhou.

Para Ekuikui, a redução do poder por excesso do Presidente da República e a sua limitação no controlo dos órgãos de Estado, como a PGR, a interdependência dos órgãos de justiça e parlamento e outros, são estes itens importantes que deveriam merecer atenção do Titular Executivo. “Aqui o presidente manda em tudo, manda no Legislativo, manda no Executivo e no Judiciário e acaba por atropelar nos princípios basilares de um estado democrático e de direito”, alegou.

Contudo, o jovem político considerou positiva a iniciativa do Chefe de Estado sobre a interdependência do BNA.
“A questão do BNA vem em boa altura, mas é importante que se encontre uma baliza ou um travão para o próprio BNA, se o banco futuramente for autónomo, mas no ponto de vista da lei tem de encontrar quem vai ser o supervisor deste banco”.

Quanto à questão de votos de cidadãos angolanos no estrangeiro, o parlamentar disse que o PR foi mal assessorado, porque este elemento já consta na Constituição da República.

Nelito Ekuikui louvou a iniciativa do Presidente da República sobre a eliminação do gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo da institucionalização efectiva das autarquias locais. “É uma boa nova”, destacou.
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Terça-feira, 02 de mars de 2021