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G.P-UNITA exige urgente resolução dos vícios eleitorais e do processo de Votação
O Grupo Parlamentar da UNITA apresentou na manhã desta terça-feira, 24 de Maio, em conferência de imprensa em Luanda, actos em curso de corrupção eleitoral, e bem como atentados relativos à preparação, organização e solução tecnológica para o apuramento e transmissão dos resultados da votação.

Durante o encontro ocorrido na sede do Grupo Parlamentar, o Presidente do Grupo, Liberty Chiyaka, denunciou ainda a violação do princípio da permanência do registo eleitoral dos cidadãos.

Na mesma ocasião, o responsável parlamentar que apresentou a declaração do Grupo, disse, os angolanos esperarem que, estas questões sejam resolvidas com a recomendada urgência”.

“Hoje, verificamos que o Partido dirigido pelo Senhor Presidente da República tem promovido, direta e indiretamente a corrupção eleitoral. Funcionários públicos têm sido forçados e coagidos a tomar parte de actos partidários dirigidos pelo Presidente do MPLA; os órgãos de comunicação social do Estado têm sido sequestrados e instrumentalizados para fazer propaganda ilícita e cobertura desigual a favor do Partido do Presidente da República, factos notórios que, como afirmou o Chefe de Estado em Setembro último, “podem introduzir alguma falta de verdade eleitoral à competição política””, disse o líder parlamentar.

Para Liberty Chiyaka, “Oferecer tratores, dinheiro, adubos, casas, ou qualquer vantagem patrimonial a um ou mais eleitores, ainda que por interposta pessoa, mesmo que as coisas oferecidas ou prometidas sejam dissimuladas a título de ajuda pecuniária para custear despesas de qualquer natureza, constitui, nos termos da lei, “corrupção eleitoral”, aquela corrupção que o Senhor Presidente da República informou ao Parlamento que, desta vez, pretendia evitar”.

Liberty Chiyaka reprova a não convocação das eleições até ao momento pelo presidente da República e do partido, João Lourenço, porém já a realizar campanha eleitoral pelo seu partido.

“Alguns eleitores acreditam que, o Presidente da República do Partido que governa atrasou de propósito a convocação das eleições, para ter mais tempo para subverter a competição leal, fazendo campanha real em período que a lei não reserva para campanhas”.

Para o responsável parlamentar, “isto acontece, porque pretende obter vantagem ilícita, utilizando o máximo de recursos públicos para fazer campanha real antes de convocar as eleições. Assim, faz campanha sozinho, enquanto os outros aguardam pela convocação das eleições para poderem ter recursos do Estado para as suas campanhas”.

O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA disse que, “no que respeita ao registo eleitoral, o governo não respeitou o princípio constitucional da permanência do registo eleitoral. A Constituição estabelece que o registo eleitoral é oficioso e permanente. Registo oficioso é permanente, significa que o governo deve ter os seus BUAPs a funcionar permanentemente, a não apenas na véspera das eleições”, sublinhou, realçando que, “Os cidadãos devem poder ter acesso e corrigir seus dados em qualquer altura, e não apenas nas vésperas das eleições”.

De acordo com o responsável, “a solução tecnológica que a CNE encomendou à empresa INDRA, está viciada e incorpora alguns atentados à transparência e à verdade eleitoral”, realçando ainda que, “a solução tecnológica aprovada pela Comissão Nacional Eleitoral para a organização e gestão das eleições gerais de Agosto próximo, inclui uma provisão que permite a execução e o controlo de competências chave e não delegáveis da CNE; por pessoas que não são comissários da CNE, não pertecem aos quadros de pessoal da CNE, não são membros das mesas de voto, não são agentes de educação cívica, não estão vinculadas à CNE e não são pagas directamente pela CNE em moeda legal em curso na Repúbica de Angola”.

“Estas pessoas, que totalizam cerca de 15.000, são designadas no Caderno de Encargos por “supervisores logíticos”. A sua nacionalidade, identidade e idoneidade não são conhecidas. Consequentemente, não podem ser civil e criminalmente responsáveis pelos actos praticados no exercício das suas actividades, que configurem infracções eleitorais previstas na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais”, afirmou.

Liberty Chiyaka, disse ser, “por estas razões, no dia 10 de Fevereiro solicitamos a constituição de uma Comissão Eventual da Assembleia Nacional para acompanhar os actos e omissões da CNE no processo de organização das eleições e sugerimos também uma audição parlamentar da CNE para esclarecer os vícios identificados, enquanto ainda há tempo”. Para o líder parlamentar, “Os angolanos esperam que os seus representantes na Assembleia Nacional demonstrem a sua postura de homens e mulheres de Estado, providenciando que estas questões sejam resolvidas com a urgência que a sua importância recomenda”.
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2022