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Deputados denunciam ineficácia da estratégia Governamental para Cabinda
O Grupo Parlamentar da UNITA promoveu na manhã desta segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, uma conferência de imprensa com os jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social nacionais e internacionais, com o objectivo de informar a sociedade em geral a situação política, económica e social da Província de Cabinda, na sequência de uma visita de constatação realizada àquela parcela do país pelos deputados da UNITA, que se inteiraram das últimas detenções de activistas nesta região.

A delegação do Grupo Parlamentar que foi composta pelos Deputados Joaquim Nafoia, Raúl Taty, e Pedro Kangombe confirma que “A onda de detenções ora despoletada carece de uma contextualização. Cabinda continua a ser uma das Províncias de Angola onde se regista um movimento reivindicativo de carácter independentista que ao longo dos anos foi ganhando várias expressões de carácter político, militar e cívico, o que traz à ribalta a ineficácia da estratégia concebida e aplicada pelo regime angolano”.

No documento apresentado pelo Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA constata ainda que, a estratégia concebida e aplicada pelo regime angolano tem tido vertentes militar, repressiva e a sócio-económica.

Para Adalberto Costa Júnior, “Em relação à estratégia militar, depois do Memorando do Luena que veio trazer a paz das armas ao País, urge privilegiar o diálogo permanente como forma de solução dos diferendos existentes”.

Em relação à vertente repressiva, constatou-se que desde a extinção por via judicial da Associação cívica “Mpalabanda”, em 2006, o Executivo angolano através dos Órgãos de Defesa e Segurança tem situado a sua intervenção na restrição aos direitos constitucionais, mormente na proibição das reuniões, na proibição da liberdade de associação, na restrição à liberdade de expressão e de manifestação, o que segundo o responsável parlamentar, esta estratégia acaba por acentuar efeitos perversos, promovendo acções radicais em sentido inverso.

Ainda de acordo a constatação, “A partilha de 10% das receitas fiscais, do valor da produção petrolífera, para investimentos em Cabinda, não foi cumprida. A título de exemplo os muito anunciados projectos do Porto Caio, o Polo Industrial do Fútila, e a Centralidade; o Campus Universitário, o novo aeroporto e o terminal marítimo encontrando-se paralizados”.

A delegação do Grupo Parlamentar da UNITA encontrou-se com o Governador da Província, o Sub-Procurador da República, a Delegação do Interior e Comando Provincial da Polícia Nacional, e efectuado visitas às unidades penitenciárias da Cadeia Civil e do Yabe.
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Quinta-feira, 21 de mars de 2019