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OGE 2020 revisto segue sem consenso para discussão na Especialidade
O MPLA votou sozinho à favor com apoio só da Frente Nacional de Libertação de Angola -FNLA de Lucas Ngonda.

A UNITA, CASA-CE e PRS abstiveram-se.

Na sua declaração de voto, apresentada pelo Deputado Alcides Sakala, a UNITA afirma que a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado 2020, reflecte uma sucessão de erros históricos, em matéria de política económica e social. Mantém os mesmos vícios do passado.

“Por isso, o grupo parlamentar da UNITA votou abstenção para reafirmar a necessidade de uma nova abordagem, na elaboração e execução do OGE”, lê-se no documento, que acrescenta que a referida proposta, não reduz o nível de vulnerabilidade da economia nacional, à volatilidade do preço do petróleo e não liberta o País do jogo político dos principais actores no mercado, dentro e fora da OPEP.

Segundo a UNITA, a diversificação da economia deve, de facto, ser priorizada para que o país deixe de depender exclusivamente do petróleo. Deve-se priorizar o campo, para beneficiar as cidades.

“Votamos abstenção porque o programa de transferências directas, de rendimentos para as famílias mais carenciadas, não vai mitigar os efeitos da corrupção que provocaram os altos níveis de pobreza no País. Atribuir verbas às populações da Jamba e Mavinga não é nenhum favor. É um imperativo de unidade nacional. Devemos ter cuidado com os populismos”, insiste a UNITA na sua declaração de voto.

A UNITA avança, ainda, que votou abstenção para enfatizar que as opções escolhidas e os mecanismos de controlo existentes, não garantem a racionalização de recursos, nem a eficiência das despesas públicas.

“Esta proposta não garante que a taxa de inflação, atinja níveis mais baixos, do que aqueles que se têm verificado, nos últimos anos e, por via disso, influencie, no mesmo sentido, a taxa de juro”, defende a UNITA, para quem, este orçamento não garante uma política cambial que salvaguarde, adequadamente o interesse nacional; a sustentabilidade das finanças públicas; a redução do stock da dívida pública para níveis sustentáveis, nem a concretização dos princípios constitucionais da autonomia local e da descentralização política e administrativa, factores incontornáveis para se garantir mais qualidade de vida e melhores oportunidades para todos os cidadãos.

A UNITA diz reconhecer que a complexidade da conjuntura nacional actual, impele para a necessidade de se realizar uma nova abordagem, no âmbito da elaboração do Orçamento Geral do Estado com vista a construção de um futuro melhor para todos os angolanos.
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Quinta-feira, 16 de Julho de 2020