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Conferência de imprensa para o lançamento das Jornadas Municipais de 08 de Abril de 2024
Angolanas, angolanos

Senhores Jornalistas

O Grupo Parlamentar da UNITA decidiu realizar no período de 08 a 14 de Abril de 2024, as Jornadas das Comunidades, que estamos a denominá-las “Jornadas Municipais”. Três objectivos principais foram estabelecidos pelo Grupo Parlamentar no quadro dessas jornadas municipais:

O primeiro objectivo é realizar actividades de solidariedade. No quadro da contribuição que os deputados fizeram para partilhar com a sociedade 50% do fundo de instalação, nós estabelecemos três períodos para realizarmos actividades de solidariedade. O primeiro período foi feito no mês de Dezembro do ano passado. Estamos, agora, no segundo período. Aqui importa dizer que no primeiro período, 05 províncias foram abrangidas, as mais próximas de Luanda, com a excepção do Huambo que, não estando próximo de Luanda, foi beneficiada. Estou a falar de Luanda, Bengo, Kuanza Norte, Kuanza Sul e a quinta província, a do Huambo.

Nesta segunda fase, todas as províncias vão ser beneficiadas por este fundo de solidariedade.

O segundo objectivo das jornadas nas comunidades é estabelecer contacto directo com o cidadão, sobretudo nos locais de maior concentração. Falamos especialmente dos mercados, em todas as cidades capitais de província, em todos os municípios que vão ser visitados, vamos ter um dia específico, portanto na quarta-feira, para o contacto directo com os cidadãos nos mercados.

O terceiro objectivo é fazer auscultação. No quadro do Projecto de Lei Orgânica de Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, que foi tornada pública no passado dia 04 de Março, nós estamos aqui para dizer que continuamos a receber várias contribuições. O prazo que tínhamos estabelecido que é de 30 dias, já terminou, mas independentemente das contribuições recebidas das províncias e também do exterior do país, vamos estabelecer o contacto directo com o cidadão.

Neste processo, primeiro, felicitar a juventude angolana, felicitar a sociedade civil, felicitar também a igreja e aqui queremos particularizar a CEAST. Fruto da pressão feita pela sociedade, passe a modéstia, mais a iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar da UNITA, o Executivo sentiu-se pressionado e foi mesmo obrigado a responder. Não tenhamos ilusões em relação a isto, pois em momento algum o Executivo queria realizar autarquias tão cedo. O Executivo foi obrigado a apresentar uma proposta sem fazer consulta à sociedade. No fundo, foi para procurar responder a iniciativa que o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou no passado dia 04 de Março. Em todo o caso, congratulamo-nos, seja a iniciativa do Executivo ou do Grupo Parlamentar, ninguém pode reclamar a sua paternidade. As leis são feitas para servir Angola; temos que aprovar leis justas que tenham impacto directo na qualidade de vida das pessoas que permitam a administração pública exercer, cabalmente, as suas funções.
Queremos, no quadro destas jornadas, informar que comunicamos oficialmente à Senhora Presidente da Assembleia Nacional, ao senhor Comandante Geral da Polícia Nacional e aos 18 governadores provinciais. Talvez não fosse necessário fazer referência à comunicação feita à Presidente da Assembleia Nacional, mas, infelizmente, estamos a receber de algumas províncias algumas indicações que, da parte do governo, há algum nervosismo e alguma pretensão de inviabilizar a boa realização das jornadas nas comunidades. Por isso, primeiro vamos apresentar o teor da comunicação feita à Presidente da Assembleia Nacional, depois para o Comandante da Polícia Nacional e para os governadores com o teor rigorosamente o mesmo:

“À Sua Excelência Doutora Colorina Cerqueira, Presidente da Assembleia Nacional
Assunto: Trabalho Segundo o Programa do Grupo Parlamentar
Respeitosos Cumprimentos
Venho em nome do Grupo Parlamentar da UNITA comunicar à Presidente da Assembleia Nacional, nos termos da alínea o) do Art. 24º, da alínea e) do Art. 46º, da alínea c) do nº 02 do Art. 105º e da alínea b) do nº 01 do Art. 106º do Regimento da Assembleia Nacional, a realização das jornadas municipais de 08 a 13 de Abril do ano em curso, com o propósito de apresentar o Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, na sequência da consulta pública que terminou a 05 de Abril.

Excelência, o Grupo Parlamentar da UNITA indicou grupos de deputados que deverão trabalhar nas 18 províncias do país e em determinados municípios.

Nos termos do Regimento da Assembleia Nacional, a segunda semana do mês, e aqui especialmente do mês de Abril, está reservada aos trabalhos, segundo o programa dos Grupos Parlamentares.

Excelência! O programa de actividades obedece o seguinte calendário:

- No dia 08 de Abril – Chegada dos Deputados às cidades capitais de província;

- 09 de Abril, período matinal, saudação de cortesia aos governadores provinciais, autoridades religiosas e tradicionais. Período vespertino, actividades de solidariedade social;

- Dia 10 de Abril- visita dos deputados aos mercados municipais;

- 11 de Abril- Sessões de auscultação e informação dos cidadãos. Aqui é importante dizer que a auscultação vai ter dois caracteres: no período matinal o caracter vai ser personalizado e no período de tarde vai ser auscultação pública;
- 12 de Abril – Visita aos municípios e realização de conferências de imprensa de balanço;

- 13 de Abril- Regresso das delegações a Luanda (temos delegações que vão regressar no dia 13 e outras no dia 14, em função das distâncias)”.

Importa salientar que o Grupo Parlamentar seleccionou a segunda semana, porque nos termos do regimento, o mês está organizado por semanas de trabalho: a primeira semana do mês está dedicada às comissões, a segunda semana é dos grupos parlamentares, a terceira semana é dedicada às sessões plenárias e a quarta semana é dedicada ao contacto directo com o eleitorado.

Os grupos de deputados residentes nas províncias e as delegações parlamentares, preferencialmente, virão fazer o seu trabalho na quarta semana. Portanto, do ponto de vista legal estamos dentro do nosso programa.

Aqui devo fazer uma nota. Estamos a receber comunicação de alguns governadores, temos aqui do Kuanza Norte, Kuanza Sul, Moxico, Cabinda, Bengo e Zaire com um teor rigorosamente o mesmo. Nós até estamos a dizer que responderam ao Presidente do Grupo Parlamentar com base numa catequese do MAT. Temos aqui duas respostas que foram feitas, para os senhores jornalistas terem uma ideia do país em que nos encontramos. Mas antes vou fazer alusão rigorosamente ao plano que nós estabelecemos para as províncias.
Temos aqui o mesmo plano para todas as províncias:

Excelência Senhor, Governador Provincial
Assunto: Plano de Trabalho do Grupo Parlamentar da UNITA à província.

Respeitosos cumprimentos
Excelência!
Venho, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, apresentar a Sua Excelência Senhor Governador da Província o calendário do programa de actividades dos deputados do Grupo parlamentar à província do Zaire.
Dia 08 – Chegada dos deputados;
Dia 09 – Primeiro dia de trabalho;
Dia 10 – Segundo dia de trabalho;
Dia 11 – Terceiro dia de trabalho;
Dia 12 – Quarto dia de trabalho,
Dia 13 - Regresso
Primeiro dia de trabalho, período matinal – saudação de cortesia ao governador da Província, saudação de cortesia ao Bispo, saudação de cortesia às autoridades tradicionais, visita às igrejas. Em rigor, este é o mesmo plano para todas as províncias.

Vamos agora às respostas recebidas dos senhores governadores, começando pela província do Moxico que recebeu a nossa comunicação no dia 03 de Abril, mas nós assinamos 01 de Abril. O mais caricato é que o governador responde dia 02 de Abril. No dia 01 de Abril, a maioria dos governadores recebeu a nossa comunicação e automaticamente foi accionado um programa enviado às províncias todas para estabelecerem o tipo de resposta, rigorosamente o mesmo:
“Sua Excelência Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA com conhecimento a Presidente da Assembleia Nacional e o Ministro da Administração do Território.

Assunto: Plano de Trabalho do Grupo parlamentar da UNITA à província do Moxico
Excelência deputado!

Acusamos a recepção do vosso ofício com a data de 01 de Abril, sobre o assunto referido acima.

Vimos por este meio afirmar que não acusamos qualquer notificação para o efeito dirigido à Sua Excelência Presidente da República e Titular do Poder Executivo; pelo que o governo provincial e as administrações municipais não terão qualquer envolvimento nas actividades por vós programadas.

Sem outro assunto, receba os nossos votos de elevada estima e consideração”.

Este é o governador do Moxico.
Vamos agora para o governador do Zaire. O princípio é o mesmo. Mais adiante, diz que “acusamos a recepção do vosso ofício e, em reposta, por incumbência de sua excelência Adriano Mendes de Carvalho, Governador da Província do Zaire, somos a comunicar que não recepcionamos qualquer ofício proveniente da Presidente da Assembleia Nacional nem do seu gabinete, dando nota da realização de actividades que o vosso ofício faz referência. Este governo bem como as administrações municipais não se encontrarão envolvidas nas aludidas actividades”.
Vamos para a província do Kuanza Norte.

Também o princípio é praticamente o mesmo. “Tendo em atenção a especificidade do assunto, o governo provincial do Kuanza Norte não recebeu, até ao momento, alguma notificação da Presidente da Assembleia Nacional, sendo o órgão competente em representação do povo angolano para os devidos efeitos”. Um grande equívoco.

“De acordo com a planificação das actividades, de realçar que o governo local, nestes dias, de 08 a 13 do corrente tem já agendado tarefas que da vossa presença não será possível acompanhamento plausível e de grande porte. Pelo que; o governo provincial e as administrações municipais não poderão estar envolvidos nas actividades que todos pretendemos”.

Depois, temos a província do Kuanza Sul. O principio é o mesmo: todos acusam a recepção. E reage que “sobre o assunto cumpre-me informar que não recebemos qualquer documento da presidente da Assembleia Nacional, dirigido ao Titular do Poder Executivo para o efeito da realização das actividades programadas.

Neste sentido, o governo provincial e as administrações municipais não terão qualquer envolvimento nas mencionadas actividades”.

São essas as respostas válidas também para as províncias do Bengo, Cabinda e as restantes.

Senhores Jornalistas

Duas notas em relação a postura dos senhores governadores provinciais e, obviamente, do senhor Ministro da Administração do Território.

O tipo de resposta é o mesmo, o que denota claramente que receberam um instrutivo do MAT.
Segundo, o mais grave e vergonhoso é que nós poderíamos fazê-lo, mas nem programamos actividades para a fiscalização. Simplesmente a saudação de cortesia aos governadores e administradores municipais. Se para receber saudação de cortesia, um governador tem de ter autorização do Presidente da República, o país está rigorosamente pior do que estávamos a pensar ou do que estamos a viver. É impensável. Há questões que, nem sequer é política; é educação.

Nós entendemos que não estando programadas actividades de fiscalização, mas a província tem o representante máximo, auxiliar máximo do Titular do Poder Executivo, devemos saudar, apresentar o nosso plano, de forma directa. São actividades que vamos realizar que não envolvem o governo, mas eles têm a obrigação de garantir a nossa segurança, quer queiram, quer não.

Quando os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA ainda são vistos como inimigos, esta atitude é inamistosa. Não tenhamos dúvidas, o país está acabado, o país não tem governo. Nós queremos ligar esta situação do governo, essa incompetência toda, esta falta de elevação ético-moral da parte dos senhores governadores, com uma situação no mínimo caricata, só para termos uma ideia da descoordenação do governo.

Na semana passada, nós ouvimos que um grupo de cidadãos angolanos residentes fora do país estava a realizar alguns encontros. Da parte do Ministério das Relações Exteriores, foi tornada pública uma nota a demarcar-se da realização daqueles fóruns. O Ministério das Relações Exteriores orientou as representações diplomáticas fora do país para que não se associassem àquelas iniciativas. O mais caricato é que as Relações Exteriores orientam num sentido e o Titular do Poder Executivo recebe o grupo de representantes. Veja o nível de descoordenação que existe da parte do nosso governo. Isto é muito grave!

Agora, o Ministério das Relações Exteriores está num sentido e os governadores provinciais estão noutro. E aqui é importante dizer que estes governos provinciais que não querem receber os deputados vão receber este grupo de “angolanos especiais”. Temos conhecimento disso.

Não precisam excluir, hostilizar os deputados da nação, mas esta é a nossa triste e vergonhosa realidade. Nós queremos aqui manifestar em nome dos deputados à Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar da UNITA, em nome dos angolanos que nos elegeram, e aqui é importante dizer que fomos legitimamente eleitos pelo povo, nós não fomos eleitos à boleia da Comissão Nacional eleitoral, nem do Tribunal Constitucional, manifestar a nossa profunda indignação, porque o governo não sabe cumprir as suas tarefas; é uma grande vergonha.
Vou passar agora para a leitura das delegações que vão trabalhar nas 18 províncias:

BENGO
1.Dep Peregrino Isidro Wambo
2.Dep Clementina José da Silva
3.Dep Moniz Alfredo
4.Dep Joel Pacheco

BENGUELA
1.Dep. Liberty Chiyaka
2.Dep. Nuno Dala
3.Dep. José Avelino
4.Dep. Maria do Espírito Santo

BIÉ
1.Dep. Simão Albino Dembo
2.Dep. Celso Torres
3.Dep. Rodrigues Tandala
4.Dep. Anabela Sapalalo

CABINDA
1.Dep. Albertina Navita Ngolo (corrrdenadora)
2.Dep. João Manuel
3.Dep. Gervásio Zau
4.Dep. Lourenço Lumingo
5.Dep. Xavier Lubota
6.Arnaldo Marcelino

CUANZA NORTE
1-Dep. Xavier Jaime (Coordenador)
2-Dep. Francisco Fernandes
3-Dep. Quipipa Dias
4-Dep. Alberto Katenda

CUANZA SUL
1.Dep. Amélia Judith (Coordenadora)
2.Dep. Maria Emília Inácio
3.Dep. Armando Kakepa
4.Dep. Chipindo Bonga

CUANDO CUBANGO
1.Dep. João Muzaza (Coordenador)
2.Dep. David Kissadila
3.Dep. Jeremias Abílio
4.Assessor Maurílio Luiele

CUNENE
1.Dep. Alcides Sakala (Coordenador)
2.Dep. Custódio A. Kamuango
3.Dep. Sandra Henriques
4.Dep. Monteiro Eliseu

HUAMBO
1.Dep. Américo Chivukucuku (Coordenador)
2.Dep. Olívio Quilumbo
3.Dep. Apollo Yakuvela
4.Dep. Marcial Dachala
5.Dep. Jorge Martins da Cruz
6.Dep. Clarisse Kaputu

HUILA
1.Dep. Conceição Paulo Faria (Coordenador)
2.Dep. Augusto Samuel
3.Dep. Ariane Nhany
4.Dep. Estevão Pedro Neto

LUANDA
1.Dep. Mihaela Webba (Coordenadora)
2.Dep. Adriano Sapiñala
3.Dep. Jorge Victorino
4.Dep. Luís do Nascimento
5.Dep. Manuel da Fonseca
6.Dep. Virgilio Damussongo

LUNDA NORTE
1.Dep. Lázaro Kakunha (Coordenador)
2.Dep. Gaio Kakoma
3.Dep. Domingos Oliveira
4.Dep. Fernando Muanza
5.Dep. Domingos Palanga

LUNDA SUL
1.Dep. Joaquim Nafoia (Coordenador)
2.Dep. Ernesto Kassongo
3.Dep. Saúde Txizau
4.Dep. Vasco Sangongo

MALANJE
1.Dep. Justino Pinto de Andrade (Coordenador)
2.Dep. Faustino Mumbica
3.Dep. Mardanês Calunga
4.Dep. Carlos Xavier

MOXICO
1.Dep. Eugênio Ngolo Manuvakola (coordenador)
2.Dep. Irina Ferreira
3.Dep. Jeremias Mahula

NAMIBE
1.Dep. Florêncio Kanjamba (Coordenador)
2.Dep. Américo Wongo
3.Dep. Sampaio Mukanda
4.Dep. Lembe Júnior

UIGE
1.Dep. Álvaro Chikwamanga (Coordenador)
2.Dep. Franco M. Nhany
3. Dep. Davi Álvaro
4.Dep. Félix Lucas
5.Dep. Esteves Diavova

ZAIRE
1.Dep. Silvestre Samy (Coordenador)
2.Dep. Diamantino Mussokola
3.Dep. Pedro Tanda
4.Dep. António Bandua
5.Dep. Manuel Mbalu

Muito Obrigado

Luanda, 08 de Abril de 2024

O Grupo Parlamentar da UNITA


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Quarta-feira, 10 de Abril de 2024