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O deputado pela UNITA, Armando Manuel da Costa Ekuikui “Nelito Ekuikuiâ€, em declaração ao Correio da Kianda, considerou o anúncio feito na manhã desta terça-feira, 02, pelo Presidente da República João Lourenço, de que vai propor uma revisão à Constituição, “como um presente envenenado, à medida que há muito estamos atrás dela, e como é sabido, de que a UNITA bate-se para a revisão constitucionalâ€.
Nelito Ekuikui entende disse que há elementos importantes e pontuais que não mereceram a atenção do Presidente da República, nesta proposta de revisão da Constituição.
“Num discurso polÃtico, nunca se diz o que se pretende, se diz aquilo que todos querem ouvir. Acho que o presidente anunciou três ou quatro elementos básicos do consenso, mas aquilo que pode ser eventualmente fraturante na revisão constitucional, o presidente não anunciouâ€.
O então secretário provincial da UNITA em Luanda, acredita que a revisão da Constituição será feita à medida e interesse do Chefe de Estado, faltando pouco menos de dois anos, para a realização das eleições gerais.
“O certo é que esta revisão constitucional interessa o Presidente da República e, de certeza, que vai lhe beneficiarâ€, disse e realça que faltando um ano e alguns meses para a realização das eleições gerais, “devemos considerar mesmo um presente envenenadoâ€, sublinhou.
Para Ekuikui, a redução do poder por excesso do Presidente da República e a sua limitação no controlo dos órgãos de Estado, como a PGR, a interdependência dos órgãos de justiça e parlamento e outros, são estes itens importantes que deveriam merecer atenção do Titular Executivo. “Aqui o presidente manda em tudo, manda no Legislativo, manda no Executivo e no Judiciário e acaba por atropelar nos princÃpios basilares de um estado democrático e de direitoâ€, alegou.
Contudo, o jovem polÃtico considerou positiva a iniciativa do Chefe de Estado sobre a interdependência do BNA.
“A questão do BNA vem em boa altura, mas é importante que se encontre uma baliza ou um travão para o próprio BNA, se o banco futuramente for autónomo, mas no ponto de vista da lei tem de encontrar quem vai ser o supervisor deste bancoâ€.
Quanto à questão de votos de cidadãos angolanos no estrangeiro, o parlamentar disse que o PR foi mal assessorado, porque este elemento já consta na Constituição da República.
Nelito Ekuikui louvou a iniciativa do Presidente da República sobre a eliminação do gradualismo como um princÃpio constitucional condutor do processo da institucionalização efectiva das autarquias locais. “É uma boa novaâ€, destacou. |
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