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Intervenção do Deputado Raúl Danda, sobre o OGE 2020 revisto na Generalidade
Excelência Presidente da Assembleia Nacional;

Povo Soberano de Angola;

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Excelências Auxiliares do Titular do Poder Executivo;

Dignos Deputados,

Representantes do Povo de Angola;

Minhas Senhoras e meus Senhores:

A 19 de Novembro do ano passado, estávamos reunidos nesta sala do plenário da Assembleia Nacional para, a pedido do Titular do Poder Executivo, analisarmos uma proposta de OGE que trazia, como sempre, todas as esperanças postas num preço do barril de petróleo que se manteria incólume, hirto, empolado, com a cara levantada; esse petróleo que desde a independência, já lá vão 45 longos anos, foi feito aquilo que os ingleses chamam “jack of all trades”, (“pau-para-toda-obra”); quase única fonte de captação de receitas.

Avisámos, na altura, que, a exemplo do que tinha acontecido em anos anteriores, o Presidente da República mandaria para aqui os seus auxiliares constitucionais para dizerem que, afinal, iriam “desconseguir” “pescar” o dinheiro que contavam juntar para realizar as despesas inscritas no OGE para 2020, e que seria necessário refazer as contas e voltar para aqui. E nem vale a pena evocar Covid-19 porque, naquela altura, nem o “amigo chinês” sabia que, em dezembro, nasceria um Coronavírus que se transformaria em pandemia de seu nome “Covid-19”, que nos perseguiria a todos em 2020, com perspectiva de não nos largar nem em 2021, quiçá nem em 2022.Ouvimos o Executivo dizer, uma década depois, que agora é que a aposta na diversificação da economia iria arrancar e que uma maior atenção seria prestada à Agricultura, porque, afinal, Agostinho Neto e Jonas Savimbi tinham razão quando diziam que era preciso apostar nesse sector nevrálgico da nossa economia, se lhe quiséssemos conferir robustez. Só que agora já não sabemos se o Executivo estava mesmo a falar a sério, quando ouvimos o homem forte do sector económico dizer a um jornalista económico da nossa praça que, afinal, 10 anos depois, a diversificação económica é mesmo só “retórica”.

Assim vamos ficar como?O Porto de Águas Profundas do Caio, em Cabinda, parou; o Porto do Dande, aqui ao pé, estagnou; o novo Aeroporto Internacional, adormeceu; as obras do nosso “4 de Fevereiro”, marcam o passo; o Aeroporto Maria Mambo Café, em Cabinda, virou um verdadeiro “mambo parado”; os muitos autocarros que deviam ajudar hoje Luanda, nesta situação de calamidade em que temos que viver e andar distanciados, mas mesmo assim andarmos porque a vida não pode parar, foram comprados mas ninguém sabe onde andam.., Ah Suku Yange! Assim vamos viver como?

Este Parlamento anda tão subalternizado, tão desvalorizado que até ficou palco para se mostrar ser verdadeiro o adágio segundo o qual “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é burro ou não percebe da arte”. Na partilha, o Ministério das Finanças dá ao Órgão de Soberania 29 mil milhões de Kwanzas e ele próprio fica com o dobro: 52.7 mil milhões! A Defesa e a Segurança continuam a ser mais prioridade do que a Saúde e a Educação juntas, não se sabe se para continuar a fazer a guerra em Cabinda, contra a FLEC – com a qual parece não haver vontade de dialogar – se para juntar dinheiro para levarmos as nossas tropas aos países dos outros, no quadro desses compromissos que vocês assumem e não dizem nada aos outros. Assim está bom?

Olhamos para a Administração do Território e Reforma do Estado e, na “construção de infraestruturas autárquicas” “esqueceram-se” do Mbuku Nzau e do Belize, a exemplo do Cambulo, Camucuio, Curoca, Dirico, Golungo Alto, Luchases, Mavinga, etc. Assim estão a começar os vossos truques do “gradualismo territorial”, ou é o quê?

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos fica, nestes quase seis meses, sem o dinheiro com que contava para a emissão de Bilhetes de Identidade, necessários para o Número de Identificação Fiscal, que a Agência Geral Tributária precisa para cobrar impostos. Se não há Bilhetes de Identidade, não há NIFs, a AGT vai cobrar impostos como? Assim, os manos aprenderam a brincar assim com os outros aonde?

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,Senhores Deputados,

Na especialidade, vamos abordar os assuntos em pormenor, mas precisamos que o Executivo nos fale da Dívida Pública. O Governo tem de dizer aos angolanos onde é aplicado o dinheiro da dívida que se contrai, a nível doméstico ou externo. A dívida vai ser paga por todos nós e precisamos de saber onde é que o Governo coloca o dinheiro dos “kilapis” (Dívidas) que contrai lá fora.

Senhor Presidente,Caros Deputados,Temos um país com um crescimento económico negativo há 4 anos, com uma taxa de inflação prevista de 25%; com juros altíssimos que não são atractivos para nenhum investidor; com a dívida a ir para os loucos 123% do PIB; com a preço do barril do petróleo a baixar e a produção petrolífera também, para aumentar os pecados; os números do apoio à Covid-19 a andarem todos dispersos e a variarem entre os 7 milhões de Kwanzas para o ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, e os mais de 9 mil milhões de Kwanzas para o ministério da Saúde; o desemprego a crescer de forma vertiginosa; o poder de compra dos cidadãos a baixar de forma medonha, com gente a ir para o desemprego, no sector privado e no público também, frustrando quotidianamente as metas de empregabilidade prometidas pelo Presidente João Lourenço;

Ouvi o meu colega Tomás da Silva falar, ontem, de “orçamentos superavitários”, nos últimos anos. Comecei por ficar pasmo, mas logo percebi que, provavelmente, não se estaria a referir a esta nossa Angola, mas antes a uma região dos Estados Unidos que também se chama Angola. Confusões destas são naturais. Amigo, a gente entende. Ao meu colega e amigo Deputado João Pinto, fique calmo, mano! Olhe a tensão arterial!Muito Obrigado Senhor Presidente


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Quinta-feira, 16 de Julho de 2020