UNITA - ANGOLA
Com os Acordos de Bicesse, os angolanos conquistaram ainda a democracia participativa aquela que se concretiza através do Poder Local Autárquico. Como todos devem saber, aqui na nossa região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral – SADC e nos Países de Língua Oficial Portuguesa, Angola é único país que não realiza eleições autárquicas.
01/04/2021
Angolanas e angolanos:

Dirijo-me às angolanas e aos angolanos para assinalar em nome da UNITA e no meu
próprio, a passagem do dia 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.

O 4 de Abril é um dia histórico, um dia de memórias e de reflexões sobre a nossa
história, os nossos sonhos, nossos erros, nossos desafios e aspirações. É o dia da
assinatura do terceiro documento pré constituinte da República de Angola, o
Memorando de Entendimento do Luena.

O Memorando do Luena insere-se no processo de mudança de regime político-
constitucional, iniciado em 1991, com a assinatura dos Acordos de Paz Para Angola,
firmado entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA. Complementou o
Protocolo de Lusaka, um conjunto de 10 Anexos aos Acordos de Paz, assinados em
Novembro de 1994, pelos subscritores dos Acordos de Paz sob a mediação formal da
Organização das Nações Unidas, representada por Alioune Blondin Beye,
Representante Especial do Secretário-Geral da ONU em Angola e na presença dos
Representantes dos Governos de Portugal, EUA e da Federação Russa, que
participaram nas negociações na qualidade de promotores, observadores e garantes
do processo de mudança do regime de Partido único para o regime democrático. Esta
mudança é que constitui o cerne do processo de paz. É um processo político-
constitucional, e não apenas militar.

O objetivo desses dois últimos documentos foi estabelecer os princípios e as
modalidades para se “concluir a implementação dos Acordos de Paz Para Angola
assinados em Lisboa em 31 de Maio de 1991”, garantir “o funcionamento regular e
normal das instituições resultantes das eleições realizadas nos dias 29 e 30 de
Setembro de 1992”, e para se “instaurar uma paz justa e duradoura no quadro de uma
verdadeira e sincera reconciliação nacional”, “tendo em mente”, também, “as
pertinentes Resoluções do Conselho de Segurança da ONU”.

A paz que vivemos e celebramos em Abril de 2002, porém, não é ainda a “paz justa e
duradoura” intencionada pelos negociadores da Paz, em Bicesse, nem pelos nossos
Mais Velhos, a primeira geração dos patriotas que combateram pela liberdade, pela
independência e pela dignidade dos angolanos numa Angola pós colonial. A paz de
Abril é apenas um começo, um símbolo, um dos marcos históricos do processo
inacabado de construção do edifício da paz democrática, que deveria ter iniciado em
1975 mas que apenas começou em 1991.

Por isso saudamos e prestamos uma justa homenagem a todos os patriotas que deram
as suas vidas pela liberdade e pela paz. Saudamos também o Dr. Jonas Malheiro
Savimbi e o Presidente de Angola de então, José Eduardo dos Santos, que em 1991
assinaram os Acordos de Bicesse que consagraram na Constituição de 1992 os
princípios e valores do novo regime político negociado em Bicesse – valores pelos quais

a UNITA se bateu para o benefício de todos os angolanos – Democracia,
Multipartidarismo, Estado de Direito, Liberdade Económica, Autarquias Locais e Boa
Governação.

Compatriotas e amigos:

O fratricídio entre os angolanos começou, infelizmente, antes da independência e
agudizou-se na violação dos Acordos de Alvor. A democracia foi sufocada por décadas
e o Estado de direito foi pisoteado de tal forma que hoje, dia da paz, Angola não está
com a paz efectiva, a paz dos corações, porque a paz de Abril foi utlizada pelos poderes
constituídos para atentar contra a Paz democrática cujo arcabouço começou a ser
erigido em 1991.

A paz democrática exige que Angola pare com a guerra em Cabinda e inicie
imediatamente o diálogo. A democracia tem formas de solucionar reivindicações
regionais, históricas, ou sociais no quadro do Estado unitário de Angola. É preciso parar
com a guerra e dialogar. Não se pode celebrar a paz em Luanda enquanto se faz guerra
em Cabinda. Não se pode celebrar a paz no Cunene e ativar bazucas e morteiros contra
cidadãos no Cafunfo ou em outros lugares só por pensarem diferente.

Nas democracias, o Estado e os cidadãos são parte da mesma realidade porque os
cidadãos são o substrato humano do Estado. O Estado não é inimigo dos seus cidadãos
e os cidadãos não atentam contra si próprios, contra o seu Estado.

A reconciliação que Abril celebra não se deve limitar à reconciliação entre o Estado do
MPLA e a UNITA. É reconciliação nacional. A Nação angolana é bem mais ampla do que
os subscritores dos Acordos de Paz. É preciso tomar medidas mais corajosas e
consensuais para se concretizar a reconciliação entre o Estado angolano e as vítimas
do fratricídio do 27 de Maio; e entre os membros das fações do MPLA que utilizaram o
Estado para ofender gravemente os direitos humanos de milhares de cidadãos que por
sinal eram correligionários do mesmo Partido Estado.

O Estado angolano precisa de se reconciliar igualmente com as vítimas do fenómeno
da Sexta-Feira sangrenta, com as vítimas do massacre no Monte Sumi e com todos os
outros grupos sociais que sofreram as amarguras da exclusão e da violação brutal e
preordenada dos seus direitos fundamentais, só por não se submeterem à ditadura do
Partido-Estado.

A paz não pode estar desligada da democracia e do respeito pelos direitos humanos,
porque ela surge como consequência de um Acordo para a mudança do regime
político: de ditadura do proletariado para democracia multipartidária.

De facto, a democracia política, económica e cultural, a reconciliação nacional, a justa
distribuição da riqueza nacional entre o poder central do Estado e o poder autónomo
das autarquias locais, ou entre os diversos povos e micro nações que constituem
Angola, bem como o exercício do poder político nos limites da Constituição e da lei,
como fundamentos da paz, continuam por cumprir.

Na paz democrática, não há um Partido que captura o Estado para delapidar o País,
simular processos eleitorais e pisotear a Constituição e a lei para se perpetuar no
poder.

Na paz democrática, os Partidos políticos têm igualdade de tratamento na imprensa
pública, a imprensa de todos. Os órgãos públicos de comunicação social deverão ser
politicamente isentos e apartidários. Os órgãos de inteligência e de segurança do
Estado não devem servir os Partidos políticos que governam, porque devem ser órgãos
de todos, estarem ao serviço de todos e não se confundirem com o Partido político
onde milita o Chefe de Estado.

Na nossa paz democrática, o Presidente da República deve ser o símbolo da unidade
nacional, e não da unidade partidária. Ele deve exercer a sua magistratura de forma
activa e isenta, em benefício de todos os angolanos. Por isso, não se deve remeter ao
silêncio conivente perante assassinatos políticos de cidadãos, independentemente da
sua filiação política ou do seu credo religioso.

Na paz democrática, não há poderes absolutos e imunes à fiscalização. Nem há
titulares de órgãos públicos que sejam irresponsáveis perante os seus actos.
A paz democrática não é a paz dos vencedores, porque nenhum fratricídio tem
vencedores. Todos perdemos e todos ficamos mais pobres e mais órfãos. A paz
democrática é a paz fundada em Bicesse, em 1991 e reafirmada em Lusaka, em 1994, e
mais tarde no Luena, em 2002. A paz democrática deve continuar a ser construída
todos os dias por cada um de nós.

Prezados compatriotas:

Há hoje uma nova geração de patriotas dispostos e disponíveis para construir a
verdadeira Paz, pronta para continuar o trabalho de construção do edifício inacabado
da paz democrática. O grande desafio que se coloca diante dessa geração de patriotas
é resgatar o Estado que foi capturado pela oligarquia que subverteu a democracia e
institucionalizou a corrupção e a impunidade.

Esta geração de reformadores anónimos e silenciosos está espalhada pelo país, a
maioria dos quais não tem filiação político-partidária. A vós eu apelo para que não se
deixem distrair por processos tímidos e insuficientes de revisão constitucional nem por
processos judiciais seletivos que visam transmitir a ideia de que o regime mudou,
porque não mudou. O regime é o mesmo, as práticas são as mesmas, os abusos são os
mesmos, os métodos subversivos são os mesmos e em alguns casos são mesmo mais
ostensivos e insensíveis à dignidade humana.

Apelo-vos a discernir a natureza subversiva do regime que fala de paz mas actua
contra a paz. Ao agredirem a democracia todos os dias, estão a agredir a paz. Ao
impedir a diversidade e o pluralismo político no controlo privado do espaço público e
da economia, estão a agredir a paz. Ao bloquear a implementação efectiva das
autarquias locais, estão a agredir a paz. Ao minar a lisura e a transparência dos
processos eleitorais, estão a agredir a paz.

Cabe aos angolanos de todos os Partidos e aos sem Partido reverter este quadro para
construir a PAZ e afirmar a Democracia e o Estado de Direito em Angola.
Angola precisa de consolidar e ampliar agora a sua frente patriótica unida porque a
união faz a força!

A nova geração deve trabalhar com os mais velhos, em paz e em harmonia, para
resgatar a Pátria. Deve agir com perspicácia e determinação, nos marcos da
Constituição e da lei. Sempre nos marcos da Constituição e da lei. E só nos marcos da
Constituição e da Lei.

Muito Obrigado a Todos

Luanda, 01 de Abril de 2021.

Rua 28 de Maio – 1ª Travessa Nº. 2, Maianga
Em destaque
24/02/2021
08/02/2021
Há 19 anos, no dia 22 de Fevereiro de 2002, tombava em combate, na localidade de Lukusse, no Moxico, como herói e mártir, um dos mais insignes filhos da nossa pátria, o Dr. JONAS MALHEIRO SAVIMBI. Este dia é para a UNITA, o dia do Patriota.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, alargado aos membros do Conselho Presidencial, reuniu, em Sessão Extraordinária, no dia 06 de Fevereiro de 2021, sob orientação do Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior para a análise dos últimos desenvolvimentos da situação vigente no País, à luz dos trágicos acontecimentos ocorridos no dia 30 de Janeiro do ano corrente, em Cafunfo, Município do Cuango, província da Lunda Norte, torna público o seguinte:
O Comissário Geral Paulo de Almeida, fez saber, ontem, terça-feira, 13, durante o encerramento do 18º curso básico da PN que integrou 1552 efectivos oriundo das FAA, no Kikuxi, em Viana, que a Polícia Nacional vai ser mais dura em fazer cumprir os Decretos Presidenciais sobre a Situação de Calamidade Pública, “vamos reforças a nossa actuação a todos que violam os princípios dos Decretos Presidenciais sobre a Situação de Calamidade Pública, tudo está bem claro, a acção pedagógica já foi suficiente”, avisou.
Encerrou nesta terça-feira, 13, na Escola de Formação de Polícia Nacional (PN) do Kikuxi, município de Viana, o 18º curso básico da PN que integrou 1552 efectivos oriundo das FAA, os finalistas fazem parte do grupo dos 12 mil efectivos integrados nos anos 2018/2019.
A Assembleia Nacional está a realizar hoje, em Luanda, uma reunião de auscultação sobre a Proposta de Revisão da Constituição submetida à Assembleia Nacional, pelo Presidente da República.
Morreu o príncipe Filipe, o marido da rainha Isabel II, anunciou a Família Real no Twitter. Tinha 99 anos.
A Associação Industrial de Angola (AIA) propôs ao Ministério das Finanças a aplicação do Imposto Especial de Consumo (IEC) à taxa de 30 por cento sobre a farinha de trigo importada, revelou o presidente da agremiação empresarial.
Uma dirigente do BP do MPLA, Maricel Marinho da Silva Capama apresentou recentemente ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) uma participação pelo crime de calúnia e difamação contra o responsável da mobilização da UNITA de Luanda, Alexandre Dias dos Santos, também conhecido por “Libertador”.
Eco do Partido
Campo do militante
O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, trabalhou esta quarta-feira 26 de Julho de 2017, na capital do Bengo, Caxito, tendo discursado para as populações locais.
“A Importância ou não da cerca sanitária em Luanda” foi o tema do Debate da manhã deste sábado, 22 de Agosto de 2020, na Rádio Despertar, em que os convidados consideraram não continuarem válidas as razões que estiveram na base da criação da cerca sanitária à Província de Luanda.
Intolerância
Palavra do Presidente
A postura foi defendida pelo Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, esta quinta-feira, 8 de Abril de 2021, na abertura da Conferência que marcou o encerramento das actividades dos 55 anos da fundação da UNITA, no acto decorrido no Centro de Convenções do Talatona, em Luanda.

O responsável do segundo Partido mais representado no Parlamento Angolano considerou que, “aos Partidos Históricos, de cuja galeria a UNITA faz parte, está colocada a capacidade de saberem honrar o seu património histórico, político e revolucionário e conseguirem interpretar devidamente os desafios do desenvolvimento”.

“Sermos actores comprometidos com o desenvolvimento e sermos factores de promoção do desenvolvimento dos nossos países”, apelou.

“Não é possível abraçar o desenvolvimento sem, garantir na plenitude as liberdades individuais e colectivas. Não é possível abraçar o desenvolvimento sem garantir o Estado de Direito Democrático, comprometido com o escrupuloso respeito pelos direitos humanos”, disse Adalberto Costa Júnior.

“O crescimento económico, o desenvolvimento e o bem-estar das populações exigem lideranças que dialogam, lideranças fortemente comprometidas com as liberdades e com a democracia”, reforçou.

“A UNITA está fortemente empenhada em liderar uma ampla frente democrática para materializar a alternância do poder político, em 2022 e materializar o sonho adiado de uma Angola Inclusiva, Participativa”, revelou o responsável.

Na sua comunicação o Presidente da UNITA defendeu, com o seu Partido no Poder, a formação de “um governo de Angola que acabe com a partidarização das instituições do Estado, que assuma o compromisso de uma ampla revisão da constituição e devolva a soberania ao povo com o direito de eleger o Presidente da República, um governo que realize as utarquias locis, um goveerno que se coloque ao serviço de todos os angolanos”.
grupo parlamentar 
Preâmbulo: Um fenómeno que cresce de forma hercúlea aos olhos de todos, mas sem que se lhe dê a devida atenção institucional: os preços milionários que estão a ser praticados nas clínicas privadas bradam os céus num país onde a grande maioria da população jaz numa pobreza abjecta. É um problema de extrema gravidade que merece alguma reflexão e ponderação. Trago o assunto aqui neste espaço no intuito de encorajar as autoridades competentes para as acções que se impõem no âmbito da promoção da saúde para todos os cidadãos sem discriminação ou exclusão.

1. Uma palavra sobre o Sistema Nacional de Saúde (doravante SNS)

O SNS é uma estrutura organizacional de âmbito político-administrativo através do qual o Estado assegura o direito natural à saúde a todos os cidadãos sem excepção. O sistema inclui a promoção, prevenção, vigilância e controlo. Tem a ver, máxime, com a responsabilidade primacial que incumbe ao Estado a protecção da saúde individual e colectiva, a prevenção das doenças, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Tudo isso concorre para aquilo que se designa por cuidados integrados de saúde.

Em Angola, esses pressupostos estão consagrados na Lei 21-B/92 de 28 de Agosto (Lei de Bases do SNS). Logo no seu art. 1.º (Princípios Gerais) dispõe o seguinte: «O Estado promove e garante o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis» (n.1)

Ao admitir esses ´´limites´´ a lei pretende deixar claro que o Estado não tem capacidade para atender a toda demanda sanitária do país. Daí a liberalização dos serviços de saúde para a iniciativa privada, virando assim a página dos anos do monopólio estatal (1975-1992) por força dos paradigmas ideológicos do socialismo real de tendência marxista-leninista que pretendiam transformar Angola num falanstério africano. Com a introdução das reformas político-económicas em Angola houve uma transição da economia planificada e centralizada para a economia de mercado. Nasce assim a iniciativa privada no sector da saúde, segundo o teor do n.3 da lei supracitada: «Os cuidados de saúde são prestados por serviços e estabelecimentos do Estado ou, sob fiscalização deste, por outros agentes públicos ou entidades privadas, sem ou com fins lucrativos.»

Apesar da descentralização e desmonopolização do sector da saúde, o Estado não se pode demitir das suas responsabilidades em garantir a protecção à saúde como um direito igual de todos os cidadãos, tendo estabelecido como linhas gerais da política de saúde em Angola, inter alia, «a promoção da igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, seja qual for a sua condição económica e onde quer que vivam» (art.2.º, n.1, alínea b).

Segundo o estudo ´´Análise dos Índices de Qualidade do Serviço de Saúde prestado no Serviço Público e Privado de Angola´´ (in Journal of Human Growth and Development, vol.26, n.2, S. Paulo 2016) estima-se que apenas 30 a 40% da população angolana tem acesso aos serviços de saúde públicos e privados. Esse estudo reflecte a exclusão de grande maioria da população. Ora, se os serviços públicos que são gratuitos ou comparticipados ainda não chegaram à maioria da população, os serviços privados à partida não são para todos, mas para uma pequena franja da população.

2. O impacto social dos serviços privados de saúde

Os serviços privados de saúde são uma necessidade absoluta, tendo em conta os limites do Estado de que já aflorei supra. São neste caso, suplementares e não concorrentes do Estado. O Estado não pode ter concorrentes internos. Infelizmente, a liberalização que devia ajudar o Estado veio trazer outros problemas. A iniciativa privada no sector da saúde resvalou no patrimonialismo weberiano e na corrupção desenfreada de governantes e gestores dos serviços públicos de saúde. A liberalização e a terciarização dos serviços foi uma porta aberta para o enriquecimento ilícito dessa elite despudorada de mãos enluvadas cujos nomes estão associados a muitas clínicas privadas, laboratórios e farmácias. A promiscuidade de negócios – sem distinção entre os limites do público e os limites do privado - instalou-se dolosamente no sector da saúde com enormes prejuízos para o Estado.

A primeira incidência negativa foi o enfraquecimento, a erosão e a depreciação deliberados dos serviços públicos de saúde. Criou-se então a ´´ilusão´´ de que os serviços privados são os melhores equipados técnica, humana e financeiramente e, por consequência, aqueles que prestam os serviços de alta qualidade.

Curiosamente muitas clínicas, farmácias e laboratórios privados ou foram criados com dinheiros roubados ao Estado ou foram equipados com materiais desviados das unidades hospitalares dos serviços públicos. A promiscuidade de negócios é tão gritante que muitos gestores hospitalares acabaram por ser proprietários de unidades privadas, desviando sem escrúpulos para as suas farmácias fármacos e materiais gastáveis destinados aos hospitais sob sua gestão.

Outra incidência negativa, a razão desta reflexão, tem que ver com os preços milionários praticados em determinadas clínicas do país. Para além de serem preços escandalosos, são também uma barreira social que promove as desigualdades entre os cidadãos: os que podem pagam e salvam a vida; os que não podem não têm alternativa senão esperar serenamente que a morte resolva a sua situação. É assim que estamos! Esse problema ganha maior relevância e pertinência quando estamos diante de unidades construídas com os dinheiros do Estado. Cito aqui apenas alguns casos: a Clínica Multiperfil, a Clínica Sagrada Esperança (ambas com os proventos dos diamantes) e a Clínica Girassol (proventos do petróleo). A questão que tem de ser clarificada é: como é que essas três unidades de referência no país erguidas com o erário público passaram para o domínio privado? No âmbito do programa de recuperação de activos ora em curso a coberto da Lei 15/18, de 26 de Dezembro (Lei do Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens) o Estado tem de clarificar o estatuto das mesmas para que os cidadãos saibam exactamente o que se passa. Com os preços milionários que estão a ser praticados nessas clínicas não é estranho que a própria Assembleia Nacional, um órgão de soberania, tenha dívidas acumuladas que acabam por comprometer a assistência médica aos Deputados e funcionários parlamentares. Já houve casos de recusa de prestação de assistência nessas unidades por força dessas dívidas.

Concluindo

O Estado está a falhar numa das suas tarefas fundamentais que consiste em conceber políticas que permitam tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde (CRA, art.21, alínea f). O SNS enferma de muitas fragilidades estruturais que decorrem de políticas públicas erráticas e não atractivas no sector social. O Estado está, portanto, muito longe ainda de garantir protecção social a todos os cidadãos tendo em conta a mísera percentagem que o sector social recebe no OGE. As políticas actuais acirram as desigualdades sociais através de uma estratificação silenciosa, mas cada vez mais visível.


Diante disso, é preciso reforçar a capacidade humana, técnica e financeira dos serviços públicos de saúde para que sejam sempre mais atractivos e mais acessíveis a todos os cidadãos. Os serviços públicos não podem continuar a ser ´´o parente pobre´´ do SNS. Os serviços privados são importantes, mas carecem de uma fiscalização e controlo mais sérios, pois em muitos casos vendem gato por lebre quando os cidadãos gastam tudo o que podem para salvar a vida e em casos mais extremos essas clínicas transferem os pacientes para as unidades públicas. É preciso que o Estado ponha um freio no sentido de transformar esses sorvedouros de dinheiro em parceiros privilegiados do Estado, dentro dos limites da lei e da ética. A saúde e a educação são os principais barómetros do desenvolvimento humano integral de uma Nação.

Fonte: Club-k.net

L.i.m.a - actividades
Vale referir que podemos considerar o ano que hoje termina um ano "suis generis", tendo em conta a especificidade dos acontecimentos registados e que abalaram de forma negativa o Mundo e em particular o nosso País.

Estamos a falar sobretudo da Covid-19 que não escolheu raças, tribos, condição social e económica. Isto deve servir de lição para que se respeite e se aplique de facto o princípio de igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Precisamos olhar para o ano que termina com alguma honestidade e um senso crítico e seletivo para sabermos o que fizemos de positivo para as nossas comunidades e para as nossas próprias vidas, no sentido de acautelarmos que falhas que aconteceram no ano que ora finda não se repitam, projetando assim, um futuro com mais solidariedade e compaixão, criando um ambiente de convivência na diversidade de opiniões, pois as diferenças bem geridas são susceptíveis em criar um desenvolvimento harmonioso e equilibrado. É preciso que as nossas acções estejam marcadas de coerência e honestidade, principalmente para os gestores públicos, sob pena de cairem em descrédito.

Terminar o ano, é hora de balanço, pessoal e colectivo, pensando nas nossas atitudes, no modo como nos relacionamos entre seres da mesma espécie, a humana, e com honestidade alterar tudo que precisa mudar do ponto de vista físico e não só.

Portanto é momento de retrospectiva que deve encerrar muita honestidade para que a sociedade seja melhor e sirva os propósitos da humanidade e do senso de racionalidade.

Ao terminar o ano, precisamos que cada um perdoe o seu próximo por tudo que tenha feito de errado para relançar um novo ambiente capaz de salvaguardar a dignidade e a integridade de todos em torno do bem comum.

Muitas foram as situações que ocorreram e que precisam de ver uma esponja a passar por cima delas para alavancar um outro modo de convivência entre irmãos na fraternidade e na paz.

Todavia, transitar para o outro ano, para além de ser um acto festivo, deve se transformar num acto de reflexão, capaz de, com honestidade, iluminar o caminho a seguir de forma positiva no ano de 2021.

Ainda vivemos numa era em que a fome, a miséria, as doenças endêmicas e outras infelizmente fazem morada no nosso seio, privando o que é essencial para que seres humanos se desenvolvam e vivam de acordo com a vontade do criador.

As mulheres, diante deste emaranhado de coisas, devem servir de agentes de união e conselheiras para que consigam unir as famílias que são os núcleos essenciais da sociedade, pois tem se dito que família educada, sociedade sã e reconciliada.

À todos, que o ano de 2021 seja um ano de várias conquistas e que a paz social substitua a paz do calar das armas, para que cada angolano saiba explorar positivamente os seus pontos fortes.

Boas saídas e boas entradas
Manuela dos Prazeres de Kazoto

Fonte: Club-k

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Sexta-feira, 16 de Abril de 2021