UNITA - ANGOLA
Com os Acordos de Bicesse, os angolanos conquistaram ainda a democracia participativa aquela que se concretiza através do Poder Local Autárquico. Como todos devem saber, aqui na nossa região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral – SADC e nos Países de Língua Oficial Portuguesa, Angola é único país que não realiza eleições autárquicas.
01/04/2021
Angolanas e angolanos:

Dirijo-me às angolanas e aos angolanos para assinalar em nome da UNITA e no meu
próprio, a passagem do dia 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.

O 4 de Abril é um dia histórico, um dia de memórias e de reflexões sobre a nossa
história, os nossos sonhos, nossos erros, nossos desafios e aspirações. É o dia da
assinatura do terceiro documento pré constituinte da República de Angola, o
Memorando de Entendimento do Luena.

O Memorando do Luena insere-se no processo de mudança de regime político-
constitucional, iniciado em 1991, com a assinatura dos Acordos de Paz Para Angola,
firmado entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA. Complementou o
Protocolo de Lusaka, um conjunto de 10 Anexos aos Acordos de Paz, assinados em
Novembro de 1994, pelos subscritores dos Acordos de Paz sob a mediação formal da
Organização das Nações Unidas, representada por Alioune Blondin Beye,
Representante Especial do Secretário-Geral da ONU em Angola e na presença dos
Representantes dos Governos de Portugal, EUA e da Federação Russa, que
participaram nas negociações na qualidade de promotores, observadores e garantes
do processo de mudança do regime de Partido único para o regime democrático. Esta
mudança é que constitui o cerne do processo de paz. É um processo político-
constitucional, e não apenas militar.

O objetivo desses dois últimos documentos foi estabelecer os princípios e as
modalidades para se “concluir a implementação dos Acordos de Paz Para Angola
assinados em Lisboa em 31 de Maio de 1991”, garantir “o funcionamento regular e
normal das instituições resultantes das eleições realizadas nos dias 29 e 30 de
Setembro de 1992”, e para se “instaurar uma paz justa e duradoura no quadro de uma
verdadeira e sincera reconciliação nacional”, “tendo em mente”, também, “as
pertinentes Resoluções do Conselho de Segurança da ONU”.

A paz que vivemos e celebramos em Abril de 2002, porém, não é ainda a “paz justa e
duradoura” intencionada pelos negociadores da Paz, em Bicesse, nem pelos nossos
Mais Velhos, a primeira geração dos patriotas que combateram pela liberdade, pela
independência e pela dignidade dos angolanos numa Angola pós colonial. A paz de
Abril é apenas um começo, um símbolo, um dos marcos históricos do processo
inacabado de construção do edifício da paz democrática, que deveria ter iniciado em
1975 mas que apenas começou em 1991.

Por isso saudamos e prestamos uma justa homenagem a todos os patriotas que deram
as suas vidas pela liberdade e pela paz. Saudamos também o Dr. Jonas Malheiro
Savimbi e o Presidente de Angola de então, José Eduardo dos Santos, que em 1991
assinaram os Acordos de Bicesse que consagraram na Constituição de 1992 os
princípios e valores do novo regime político negociado em Bicesse – valores pelos quais

a UNITA se bateu para o benefício de todos os angolanos – Democracia,
Multipartidarismo, Estado de Direito, Liberdade Económica, Autarquias Locais e Boa
Governação.

Compatriotas e amigos:

O fratricídio entre os angolanos começou, infelizmente, antes da independência e
agudizou-se na violação dos Acordos de Alvor. A democracia foi sufocada por décadas
e o Estado de direito foi pisoteado de tal forma que hoje, dia da paz, Angola não está
com a paz efectiva, a paz dos corações, porque a paz de Abril foi utlizada pelos poderes
constituídos para atentar contra a Paz democrática cujo arcabouço começou a ser
erigido em 1991.

A paz democrática exige que Angola pare com a guerra em Cabinda e inicie
imediatamente o diálogo. A democracia tem formas de solucionar reivindicações
regionais, históricas, ou sociais no quadro do Estado unitário de Angola. É preciso parar
com a guerra e dialogar. Não se pode celebrar a paz em Luanda enquanto se faz guerra
em Cabinda. Não se pode celebrar a paz no Cunene e ativar bazucas e morteiros contra
cidadãos no Cafunfo ou em outros lugares só por pensarem diferente.

Nas democracias, o Estado e os cidadãos são parte da mesma realidade porque os
cidadãos são o substrato humano do Estado. O Estado não é inimigo dos seus cidadãos
e os cidadãos não atentam contra si próprios, contra o seu Estado.

A reconciliação que Abril celebra não se deve limitar à reconciliação entre o Estado do
MPLA e a UNITA. É reconciliação nacional. A Nação angolana é bem mais ampla do que
os subscritores dos Acordos de Paz. É preciso tomar medidas mais corajosas e
consensuais para se concretizar a reconciliação entre o Estado angolano e as vítimas
do fratricídio do 27 de Maio; e entre os membros das fações do MPLA que utilizaram o
Estado para ofender gravemente os direitos humanos de milhares de cidadãos que por
sinal eram correligionários do mesmo Partido Estado.

O Estado angolano precisa de se reconciliar igualmente com as vítimas do fenómeno
da Sexta-Feira sangrenta, com as vítimas do massacre no Monte Sumi e com todos os
outros grupos sociais que sofreram as amarguras da exclusão e da violação brutal e
preordenada dos seus direitos fundamentais, só por não se submeterem à ditadura do
Partido-Estado.

A paz não pode estar desligada da democracia e do respeito pelos direitos humanos,
porque ela surge como consequência de um Acordo para a mudança do regime
político: de ditadura do proletariado para democracia multipartidária.

De facto, a democracia política, económica e cultural, a reconciliação nacional, a justa
distribuição da riqueza nacional entre o poder central do Estado e o poder autónomo
das autarquias locais, ou entre os diversos povos e micro nações que constituem
Angola, bem como o exercício do poder político nos limites da Constituição e da lei,
como fundamentos da paz, continuam por cumprir.

Na paz democrática, não há um Partido que captura o Estado para delapidar o País,
simular processos eleitorais e pisotear a Constituição e a lei para se perpetuar no
poder.

Na paz democrática, os Partidos políticos têm igualdade de tratamento na imprensa
pública, a imprensa de todos. Os órgãos públicos de comunicação social deverão ser
politicamente isentos e apartidários. Os órgãos de inteligência e de segurança do
Estado não devem servir os Partidos políticos que governam, porque devem ser órgãos
de todos, estarem ao serviço de todos e não se confundirem com o Partido político
onde milita o Chefe de Estado.

Na nossa paz democrática, o Presidente da República deve ser o símbolo da unidade
nacional, e não da unidade partidária. Ele deve exercer a sua magistratura de forma
activa e isenta, em benefício de todos os angolanos. Por isso, não se deve remeter ao
silêncio conivente perante assassinatos políticos de cidadãos, independentemente da
sua filiação política ou do seu credo religioso.

Na paz democrática, não há poderes absolutos e imunes à fiscalização. Nem há
titulares de órgãos públicos que sejam irresponsáveis perante os seus actos.
A paz democrática não é a paz dos vencedores, porque nenhum fratricídio tem
vencedores. Todos perdemos e todos ficamos mais pobres e mais órfãos. A paz
democrática é a paz fundada em Bicesse, em 1991 e reafirmada em Lusaka, em 1994, e
mais tarde no Luena, em 2002. A paz democrática deve continuar a ser construída
todos os dias por cada um de nós.

Prezados compatriotas:

Há hoje uma nova geração de patriotas dispostos e disponíveis para construir a
verdadeira Paz, pronta para continuar o trabalho de construção do edifício inacabado
da paz democrática. O grande desafio que se coloca diante dessa geração de patriotas
é resgatar o Estado que foi capturado pela oligarquia que subverteu a democracia e
institucionalizou a corrupção e a impunidade.

Esta geração de reformadores anónimos e silenciosos está espalhada pelo país, a
maioria dos quais não tem filiação político-partidária. A vós eu apelo para que não se
deixem distrair por processos tímidos e insuficientes de revisão constitucional nem por
processos judiciais seletivos que visam transmitir a ideia de que o regime mudou,
porque não mudou. O regime é o mesmo, as práticas são as mesmas, os abusos são os
mesmos, os métodos subversivos são os mesmos e em alguns casos são mesmo mais
ostensivos e insensíveis à dignidade humana.

Apelo-vos a discernir a natureza subversiva do regime que fala de paz mas actua
contra a paz. Ao agredirem a democracia todos os dias, estão a agredir a paz. Ao
impedir a diversidade e o pluralismo político no controlo privado do espaço público e
da economia, estão a agredir a paz. Ao bloquear a implementação efectiva das
autarquias locais, estão a agredir a paz. Ao minar a lisura e a transparência dos
processos eleitorais, estão a agredir a paz.

Cabe aos angolanos de todos os Partidos e aos sem Partido reverter este quadro para
construir a PAZ e afirmar a Democracia e o Estado de Direito em Angola.
Angola precisa de consolidar e ampliar agora a sua frente patriótica unida porque a
união faz a força!

A nova geração deve trabalhar com os mais velhos, em paz e em harmonia, para
resgatar a Pátria. Deve agir com perspicácia e determinação, nos marcos da
Constituição e da lei. Sempre nos marcos da Constituição e da lei. E só nos marcos da
Constituição e da Lei.

Muito Obrigado a Todos

Luanda, 01 de Abril de 2021.

Rua 28 de Maio – 1ª Travessa Nº. 2, Maianga
Em destaque
24/02/2021
08/02/2021
Há 19 anos, no dia 22 de Fevereiro de 2002, tombava em combate, na localidade de Lukusse, no Moxico, como herói e mártir, um dos mais insignes filhos da nossa pátria, o Dr. JONAS MALHEIRO SAVIMBI. Este dia é para a UNITA, o dia do Patriota.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, alargado aos membros do Conselho Presidencial, reuniu, em Sessão Extraordinária, no dia 06 de Fevereiro de 2021, sob orientação do Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior para a análise dos últimos desenvolvimentos da situação vigente no País, à luz dos trágicos acontecimentos ocorridos no dia 30 de Janeiro do ano corrente, em Cafunfo, Município do Cuango, província da Lunda Norte, torna público o seguinte:
Morreu o príncipe Filipe, o marido da rainha Isabel II, anunciou a Família Real no Twitter. Tinha 99 anos.
A Associação Industrial de Angola (AIA) propôs ao Ministério das Finanças a aplicação do Imposto Especial de Consumo (IEC) à taxa de 30 por cento sobre a farinha de trigo importada, revelou o presidente da agremiação empresarial.
Uma dirigente do BP do MPLA, Maricel Marinho da Silva Capama apresentou recentemente ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) uma participação pelo crime de calúnia e difamação contra o responsável da mobilização da UNITA de Luanda, Alexandre Dias dos Santos, também conhecido por “Libertador”.
Segundo Informou Angop na sua edição deste Domingo, 04 de Abril de 2021, o Banco Nacional de Angola (BNA) lançou, neste domingo, o concurso de desenho para moeda metálica comemorativa do 19º aniversário do Dia da Paz e Reconciliação Nacional, a assinalar-se a 04 de Abril do próximo ano de 2022.
O antigo Secretário de Estado para a Comunicação Social, Celso Domingos José Malavoloneke, anunciou neste sábado (3), nas redes sociais que irá fazer uma participação contra o antigo membro da ERCA, Carlos Raimundo Alberto por difamação e calúnia.
Cientistas sul-africanos descobriram a variante "mais transmissível" do novo coronavírus SARS-Cov-2 na primeira sequenciação genómica realizada com amostras recolhidas em Angola, foi este domingo anunciado.
Eco do Partido
Campo do militante
O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, trabalhou esta quarta-feira 26 de Julho de 2017, na capital do Bengo, Caxito, tendo discursado para as populações locais.
“A Importância ou não da cerca sanitária em Luanda” foi o tema do Debate da manhã deste sábado, 22 de Agosto de 2020, na Rádio Despertar, em que os convidados consideraram não continuarem válidas as razões que estiveram na base da criação da cerca sanitária à Província de Luanda.
Intolerância
Palavra do Presidente
A postura foi defendida pelo Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, esta quinta-feira, 8 de Abril de 2021, na abertura da Conferência que marcou o encerramento das actividades dos 55 anos da fundação da UNITA, no acto decorrido no Centro de Convenções do Talatona, em Luanda.

O responsável do segundo Partido mais representado no Parlamento Angolano considerou que, “aos Partidos Históricos, de cuja galeria a UNITA faz parte, está colocada a capacidade de saberem honrar o seu património histórico, político e revolucionário e conseguirem interpretar devidamente os desafios do desenvolvimento”.

“Sermos actores comprometidos com o desenvolvimento e sermos factores de promoção do desenvolvimento dos nossos países”, apelou.

“Não é possível abraçar o desenvolvimento sem, garantir na plenitude as liberdades individuais e colectivas. Não é possível abraçar o desenvolvimento sem garantir o Estado de Direito Democrático, comprometido com o escrupuloso respeito pelos direitos humanos”, disse Adalberto Costa Júnior.

“O crescimento económico, o desenvolvimento e o bem-estar das populações exigem lideranças que dialogam, lideranças fortemente comprometidas com as liberdades e com a democracia”, reforçou.

“A UNITA está fortemente empenhada em liderar uma ampla frente democrática para materializar a alternância do poder político, em 2022 e materializar o sonho adiado de uma Angola Inclusiva, Participativa”, revelou o responsável.

Na sua comunicação o Presidente da UNITA defendeu, com o seu Partido no Poder, a formação de “um governo de Angola que acabe com a partidarização das instituições do Estado, que assuma o compromisso de uma ampla revisão da constituição e devolva a soberania ao povo com o direito de eleger o Presidente da República, um governo que realize as utarquias locis, um goveerno que se coloque ao serviço de todos os angolanos”.
grupo parlamentar 
COMUNICAÇÃO REALIZADA NA UNIVERSIDADE LUSIADA DE ANGOLA, NO DIA 1 DE ABRIL DE 2021, SUBORDINADA AO TEMA: “ O CAMINHO PARA A CONSTRUÇÃO E ALCANCE DA PAZ EM ANGOLA.” FORAM PRELETORES, O GENERAL PEDRO NETO E O SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS, MARIO AUGUSTO CAETANO JOÃO.

Magnifico Reitor da Universidade Lusíada de Angola
Ilustres professores
Digníssimos Académicos e Docentes
Caríssimos Estudantes e Representantes da comunicação social
Caros Convidados
Senhoras e senhores

Agradeço o convite que me foi endereçado pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada de Angola para partilhar com vossas excelências, reflexões sobre o “ Caminho para a Construção e Alcance da Paz em Angola”.

Felicito esta iniciativa que junta, também, como preletores, o General Pedro Neto e o Secretario de Estado para a Economia e Finanças, o Dr. Mário Augusto Caetano João, por se realizar no quadro das Comemorações da Paz e da Reconciliação Nacional no nosso país, com o propósito de reafirmar a importância do Memorando de Entendimento do Luena, também conhecido por Acordo do Luena, assinado entre a UNITA e o governo de Angola, no dia 4 de Abril de 2002, na capital da província do Moxico, que puseram fim a guerra civil angolana.

Numa perspectiva histórica, podemos identificar, no longo caminho para a construção da Paz e da Reconciliação Nacional no nosso país, quatro acontecimentos políticos importantes de grande dimensão histórica, que marcaram de forma indelével o percurso político angolano, entre Janeiro de 1975 e Fevereiro de 2002. Estes acontecimentos são, em primeiro lugar, a assinatura dos Acordos de Alvor, assinados em Portugal, em 15 de Janeiro de 1975, entre o governo português e os Representantes dos três Movimentos de Libertação Nacional de Angola, Agostinho Neto, Presidente do MPLA, Holden Roberto, Presidente da FNLA e Jonas Malheiro Savimbi, Presidente da UNITA; em segundo lugar, os Acordos de Bicesse assinados também em Portugal, em Maio de 1991, entre a UNITA e o Governo da República Popular de Angola; em terceiro lugar, o Protocolo de Lusaka, assinado entre a UNITA e o Governo de Angola, na Zâmbia, a 20 de Novembro de 1994, e o quarto acontecimento político, a assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, a 1 de Abril de 2002, na província do Moxico, entre a UNITA e o Governo da República de Angola , há precisamente 19 anos.

Senhoras e senhores

Na base desta contextualização, e começando pelos Acordos de Alvor, interessa referir, em primeiro lugar, as diligências diplomáticas realizadas pelo Dr. Savimbi em finais de 1974 que realizou encontros importantes com os Presidentes Holden Roberto e Agostinho Neto, respectivamente em Kinshasa e no Luena, em Novembro e Dezembro de 1974. Estes encontros permitiram a construção de entendimentos que conduziram à realização da Cimeira de Mombaça, no Quénia, a 5 de Janeiro de 1975.

Nesta cimeira de Mombaça, os líderes dos três movimentos acordaram no estabelecimento de uma plataforma comum que levaram para Portugal para a cimeira com o Governo Português, que se realizou no Algarve, entre os dias 10 e15 de janeiro de 1975, de que resultou a assinatura dos Acordos de Alvor. As partes signatárias concordaram com a data de 11 de Novembro de 1975, como dia da proclamação da independência Nacional, mas também com a formação de um governo de transição, que foi de pouca dura, e com a realização de eleições gerais para uma Assembleia Constituinte, que nunca se realizaram. Estas eleições estavam previstas para serem realizadas antes da proclamação da independência em Novembro de 1975.

Sem o empenho de Portugal que se manteve parcial no processo de descolonização, acabaram por fracassar os Acordos de Alvor, como reconhece Alexandra Marques, no seu livro “ Segredos da Descolonização ” ao mencionar que o Movimento das Forças Armadas Portuguesas (MFA), responsável pela descolonização de Angola,” se encontrava cada vez mais dividido entre os que pretendiam entregar o Poder em exclusivo ao MPLA e os que ainda tentavam que Savimbi e Agostinho Neto aparecessem juntos em Luanda, para Portugal puder honrar ( ainda que apenas parcialmente) o compromisso assumido, na Penina.” Pág.20,2013)

Prevaleceu a primeira opção, com todas as consequências conhecidas, numa altura em que as confrontações se intensificavam em todo território e, em Luanda, em particular, transformando Angola num campo de batalha, com o envolvimento de forças estrangeiras, que se imiscuíram nos problemas internos do país. Para além da complexidade das questões internas, ligadas ao processo de descolonização, Angola era já vítima da guerra-fria.

Excelências

A cimeira de Nakuro, realizada em Junho de 1975, como uma nova iniciativa para salvar os Acordos de Bicesse, resultou em fracasso, e o país mergulhou novamente numa guerra civil que se arrastou até à assinatura dos Acordos de Bicesse. Com a expulsão da UNITA e da FNLA de Luanda, em Julho de 1975, as celebrações da proclamação da independência nacional em Novembro de 1975, decorreram simultaneamente em Luanda, no Uíge e no Huambo. O país nascia dividido como consequência das fracturas do nacionalismo angolano, decorrente da incapacidade das lideranças dos movimentos de libertação nacional, de criarem entre si uma plataforma comum de luta contra o colonialismo português. Contudo, é importante referir que os Acordos de Alvor, pelo sentido histórico que encerram, foram, de facto, a primeira grande tentativa para a construção da paz em Angola, em 1975.

Excelências

Depois de 16 anos de uma guerra civil intensa, com forte envolvimento de forças estrangeiras, e perante o impasse das batalhas do Cuíto Cuanavale entre 1987 e 1988, ficou acordado entre as partes em conflito, a assinatura de um acordo quadripartido, no quadro da resolução 435/79 das Nações Unidas que determinou a retirada simultânea das forças sul africanas da Namíbia e das forças cubanas de Angola, e o início de negociações directas entre a UNITA e o Governo da República Popular de Angola. Este processo conhecido por “ linkage ”, foi inspirado por Chester Croker, então Subsecretário de Estado para os Assuntos Africanos do governo americano.

Foi neste contexto em que foram assinados, em Maio de 1991, em Lisboa, Portugal, os Acordos de Bicesse, entre a UNITA e o Governo da República Popular de Angola, pelos Presidentes José Eduardo dos Santos, e Jonas Malheiro Savimbi, respectivamente, depois de vários encontros, exploratórios e de trabalho, entre as partes em conflito que ocorreram em Nova York, Brazzaville, Cairo, Londres e Genebra para a procura de uma solução global. Os encontros iniciais foram entre Cuba, Africa do Sul e e o governo angolano.

Com a aplicação da resolução 435/78 das Nações Unidas, davam-se passos muito importantes para a construção da paz regional. Os sul africanos retiraram-se da Namíbia que administravam sob Mandato das Nações Unidas, e pouco depois a SWAPO proclamava a independência da Namíbia, a 30 de Março de 1990 e os cubanos e os assessores russos retiravam-se igualmente de Angola; Nelson Mandela foi libertado em Setembro 1990 e, em Angola começaram as negociações directas, entre a UNITA e o Governo angolano. Estas negociações que levaram a assinatura dos Acordos de Bicesse contaram com a mediação portuguesa, envolvendo directamente, Durão Barroso, então Secretário de Estado dos Assuntos Externos e da Cooperação Internacional do governo português; as Nações Unidas, os Estados Unidos da América e a União Soviética, na qualidade de observadores.

Os acordos de Bicesse, também conhecidos por Acordos de Paz para Angola, tinham como objectivo final. terminar a guerra civil. Formar o exército único e implementar no país o sistema multipartidário, em substituição do regime de partido único, então em vigor no país desde Novembro de 1975, bem como a realização de eleições gerais, presidenciais e legislativas, as primeiras que se realizaram no país, nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992. Mas nenhum dos dois Presidente, tanto JES como JMS, teve mais de 50% dos votos validamente expressos, o que exigia a realização de uma segunda volta que nunca se realizou, o que aprofundou as contradicções entre a UNITA e o MPLA, bem como as desconfianças mútuas, resultantes das diferenças políticas, ideológicas e das divergências do passado. Contudo, deve-se sublinhar que os Acordos de Bicesse estabeleceram os fundamentos do sistema político e democrático de Angola, com a institucionalização do sistema multipartidário vigente no país, que tem de ser aperfeiçoado.

Antes da assinatura dos Acordos de Bicesse, fracassara a iniciativa africana, realizada em junho de 1989, sob mediação do Presidente Mobutu, conhecida por Cimeira de Badolite que defendia o exilio dourado para o Dr. Savimbi, num país africano.

Senhoras e senhores

O impasse eleitoral decorrente da falta de transparência nas eleições de 1992, fez subir em espiral a tensão política em Luanda, que forçou a saída clandestina de dirigentes da UNITA para o Huambo, incluindo o Dr. Savimbi, ao que se seguiram os massacres de Luanda e da Sexta-feira sangrenta, em que foram também mortos os negociadores da UNITA, entre estes, Salupeto Pena, Jeremias Chitunda, Alicerces Mango e Job Chimbili, o que incendiou novamente o país, agravado, mais tarde pelas sanções das Nações Unidas impostas à UNITA. Aprofundaram-se ainda mais o clima de desconfianças. Em novembro de 1994 foi assinado, na República da Zâmbia, sob mediação das Nações Unidas, o Protocolo de Lusaka, como adenda aos acordos de Bicesse. Da parte angolana, assinou o Protocolo, Venâncio de Moura, então Ministro das Relações Exteriores do governo de Angola, e da parte da UNITA, Eugénio Ngolo Manuvakola, na qualidade de Secretario Geral da UNITA.

O acordo tinha por finalidade a desmobilização dos soldados das FAPLA e das FALA e a formação de um governo de Unidade e Reconciliação Nacional ( GURN ) que incluiu todas as forças políticas com assento parlamentar, saídas das eleições de Setembro de 1992. O GURN foi empossado a 11 de Abril de 1997, mas sem um programa de consenso. As desconfianças entre as partes persistiram, apesar do esforço de mediação de Alioune Blondin Beye, Maitre Beye, Representante Especial do Secretario Geral das Nações Unidas que faleceu a 26 de Junho de 1998, vítima de um acidente aéreo, durante a digressão que realizava por vários países africanos em busca de uma solução para a paz em Angola. Tencionava de facto relançar o processo de paz, depois do fracasso do Protocolo de Lusaka. Desde então, nenhum inquérito foi realizado para se entenderem as causas do acidente aéreo.

Depois de um período de não guerra e não paz, a UNITA realizou, em 1995, o seu 8º Congresso, no Bailundo, onde ficaram claras as desconfianças que subsistiam sobre as intenções do governo angolano. Mesmo assim foram enviados para Luanda os quadros da UNITA que integraram o governo de Unidade e Reconciliação Nacional de Angola. Mas em 1999 recomeçou a guerra com extrema violência que terminou em 2002, com a morte em combate do Dr. Jonas Malheiro Savimbi, e a assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, também conhecido por Acordo do Luena, entre a UNITA e o Governo de Angola.

Os Acordos do Luena, assinados a 4 de Abril de 2002, encerraram um dos capítulos mais longos e sangrentos da história das guerras de Angola. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACANUR), cerca de um milhão de angolanos foram mortos, entre 1975 e 2002. Outros milhares refugiaram-se nos países vizinhos de Angola, nomeadamente na Zâmbia, Namíbia, RDC e Congo Brazzaville que regressando ao país. Centenas de milhares ficaram mutilados e muitos continuam desaparecidos.

Enquanto adenda ao protocolo de Lusaka, o Memorando de Entendimento do Luena, reiterou os elementos principais dos Acordos de Bicesse de Maio de 1991 e do Protocolo de Lusaka de Novembro de 1994, com ênfase o processo de desmobilização e reinserção social dos ex-militares de ambos os lados. Concluiu-se também a integração de oficiais de patente maior nas forças armadas angolanas e na polícia.

Como conclusão, deve-se evidenciar que foram, de facto, longos e difíceis os caminhos para a conquista do calar das armas no nosso país. O 4 de Abril marca, assim, o início de uma nova etapa na história do nosso país, e de partilha de reflexões sobre a reconciliação nacional, a alternância do poder e a construção da nação angolana. Transformar o calar das armas, em paz social, é o desafio maior para a construção da estabilidade política e social do país.

Para as novas gerações de angolanos e para os jovens intelectuais em particular, fica o desafio do seu contributo para a construção dos alicerces de um Estado de Direito Democrático que se quer para o país.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Luanda, 1 de Abril de 2021
Alcides Sakala
Deputo



L.i.m.a - actividades
Vale referir que podemos considerar o ano que hoje termina um ano "suis generis", tendo em conta a especificidade dos acontecimentos registados e que abalaram de forma negativa o Mundo e em particular o nosso País.

Estamos a falar sobretudo da Covid-19 que não escolheu raças, tribos, condição social e económica. Isto deve servir de lição para que se respeite e se aplique de facto o princípio de igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Precisamos olhar para o ano que termina com alguma honestidade e um senso crítico e seletivo para sabermos o que fizemos de positivo para as nossas comunidades e para as nossas próprias vidas, no sentido de acautelarmos que falhas que aconteceram no ano que ora finda não se repitam, projetando assim, um futuro com mais solidariedade e compaixão, criando um ambiente de convivência na diversidade de opiniões, pois as diferenças bem geridas são susceptíveis em criar um desenvolvimento harmonioso e equilibrado. É preciso que as nossas acções estejam marcadas de coerência e honestidade, principalmente para os gestores públicos, sob pena de cairem em descrédito.

Terminar o ano, é hora de balanço, pessoal e colectivo, pensando nas nossas atitudes, no modo como nos relacionamos entre seres da mesma espécie, a humana, e com honestidade alterar tudo que precisa mudar do ponto de vista físico e não só.

Portanto é momento de retrospectiva que deve encerrar muita honestidade para que a sociedade seja melhor e sirva os propósitos da humanidade e do senso de racionalidade.

Ao terminar o ano, precisamos que cada um perdoe o seu próximo por tudo que tenha feito de errado para relançar um novo ambiente capaz de salvaguardar a dignidade e a integridade de todos em torno do bem comum.

Muitas foram as situações que ocorreram e que precisam de ver uma esponja a passar por cima delas para alavancar um outro modo de convivência entre irmãos na fraternidade e na paz.

Todavia, transitar para o outro ano, para além de ser um acto festivo, deve se transformar num acto de reflexão, capaz de, com honestidade, iluminar o caminho a seguir de forma positiva no ano de 2021.

Ainda vivemos numa era em que a fome, a miséria, as doenças endêmicas e outras infelizmente fazem morada no nosso seio, privando o que é essencial para que seres humanos se desenvolvam e vivam de acordo com a vontade do criador.

As mulheres, diante deste emaranhado de coisas, devem servir de agentes de união e conselheiras para que consigam unir as famílias que são os núcleos essenciais da sociedade, pois tem se dito que família educada, sociedade sã e reconciliada.

À todos, que o ano de 2021 seja um ano de várias conquistas e que a paz social substitua a paz do calar das armas, para que cada angolano saiba explorar positivamente os seus pontos fortes.

Boas saídas e boas entradas
Manuela dos Prazeres de Kazoto

Fonte: Club-k

C:\Mes Sites\Unitaangola29122013\UNITAANGO_WEB\coqUNITA.jpg
 Publicidade
Obra de Isaías Samakuva
Ex-Presidente da UNITA (2003-2019)
Todos os direitos reservados
Secretariado da comunicacão e Marketing da UNITA
União Nacional para Indepedência Total de Angola
©  Copyright 2002-2020
Quarta-feira, 14 de Abril de 2021