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Discurso de abertura do Seminário sobre Autarquias Locais - Dr Isaías Samakuva
Este seminário foi programado para nos preparar. O seu principal objectivo é alargar a base de conhecimentos dos dirigentes e quadros do Partido para capacitá-los na mobilização dos cidadãos para o importante papel que os cidadãos terão no exercício democrático do poder local.
26/05/2017
Isaías Samakuva: “Estamos num momento de transição para uma nova era em Angola”
O país africano vive um momento histórico frente as próximas eleições, que marcarão o rumo que tomará o Governo angolano para sair da crise actual

BILBAO- Angola é um país que, com todas suas forças tenta deixar para trás um presente de extrema pobreza que se agravou durante os últimos anos devido à queda do preço do petróleo. Entre outros, regista a taxa de mortalidade infantil mais elevada do Mundo em crianças menores de cinco anos. Perante esta situação, Isaías Samakuva, Presidente do principal partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), opina que o país vive um momento histórico de transição, cujo futuro se aclarará nas próximas eleições de 23 de Agosto. Nelas, o actual presidente da República, José Eduardo dos Santos, não estará presente entre os candidatos, depois de 40 anos à testa do Governo angolano, apoiado pelo Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA). Samakuva está estes dias em Euskadi e entre outros, foi recebido pelo Presidente, Iñigo Urkullu, pela Presidente do Parlamento, Bakartxo Tejera e pelo Presidente do EBB do Partido Nacionalista Vasco, Sr. Andoni Ortuzar.

P: Com as eleições a volta da esquina, poderia dizer-se que Angola está a viver um momento histórico?

R: A vida dos países tem momentos mais importantes do que outros e, certamente, agora mesmo em Angola, estamos a viver um desses momentos: um momento histórico. Precisamente, vivemos um momento de transição de uma era a outra, mais nova. Viemos de uma era que foi dominada pelo MPLA e pelo Presidente José dos Santos; de uma era em que os princípios democráticos foram sempre violados de maneira consciente; de uma era em que o respeito dos direitos humanos não era completos. Mas como eu já disse, estamos num momento histórico, um momento de transição e temos que trabalhar para que esta oportunidade de mudança não escape.

P: Para isso, quais são os desafios políticos que Angola tem que afrontar?


R: São vários, mas, talvez, um dos principais, seja conseguir uma abertura democrática que permita ao povo angolano expressar-se livremente dentro do estabelecido pela lei. E nem podemos esquecer-nos da necessidade imperiosa de mudar a atitude dos governantes; estes tem que aprender que são servidores do povo e não ao contrário.

P: E no âmbito social?

Um dos grandes desafios de Angola, é acabar com a fome e a pobreza. O povo angolano vive numa miséria extrema e necessita que se levem a cabo acções concretas, para sair desta situação. Na UNITA, nós acreditamos, firmemente que com um governo que trabalhe para o bem do povo e não para os governantes, poderemos resolver rapidamente este e outros problemas sociais, porque Angola e um país potencialmente rico.

P: Em petróleo, se não me engano.

R: Sim, mas não só. Por exemplo, só no sector mineiro, temos uma série de minerais como o ouro, o cobre, fosfatos, uranio, níquel, etc. E noutros âmbitos também temos oportunidades importantes. Precisamente, que praticamente toda a economia angolana se tenha assente no petróleo, e um dos principais problemas ao nível económico, porque além de ser um produto muito volátil, cujas consequências já sofremos em mais de uma ocasião, algum dia esgotará. Por isso, temos que sair do modelo actual e diversificar a nossa economia para aproveitar outros recursos e rendimentos, daqueles de que dispomos, tais como o sector agrícola, o mineiro, o dos serviços, o turismo etc, etc. Desta maneira, se resolverão grande parte dos problemas sociais. Angola tem condições fantásticas para sair da crise em que esta mergulhada.

P: E porque é que até agora não se tomou esse caminho?

R: Porque o actual governo é corrupto e além disso distraiu-se, fixando-se só no petróleo. Porquê? Porque parece mais fácil obter dinheiro dele. Mas não podemos jogar a nossa economia com uma só carta, enquanto temos muitas mais.

P: Qual e a primeira medida que tomaria se alcança a presidência?

R: Desenvolver cinco áreas importantes para melhorar a vida dos angolanos. Estas seriam fomentar o emprego, desenvolver serviços sanitários, melhorar o sistema educativo, solucionar o problema da vivenda e conseguir direitos laborais para que todos os angolanos possam ter a possibilidade de viver com dignidade.

P: Relativo a cidadania, como estão a viver os angolanos este momento de mudança?

R: Os cidadãos estão completamente cansados do regime actual e expressam, abertamente, a sua vontade de participar em eleições que estejam isentas de fraude. Ainda mais agora que o povo angolano sabe que o governo actual nunca cumpriu as suas promessas. Por isso, eu diria que estão preparados para culminar com este processo de transição; do nosso lado, vamos trabalhar para abrir a porta à mudança, impedindo a fraude eleitoral.

P: Que papel teria que tomar a Comunidade Internacional, respeito a essas eleições?

R: A Comunidade Internacional tem que jogar um papel de grande importância, mas com cabeça e com o fim de conseguir o bem para Angola, mediante uma transição que se faça em tranquilidade e não ao desde um ânimo fiscalizador. Sobretudo, tem que ajudar a que estas sejam realmente umas eleições livres, sem fraude eleitoral. Para isso, tem que acompanhar todo o processo e também exercer um papel observador. Tudo isso ajudará a conseguir a estabilidade e a paz, é precisamente isso o que todos desejamos, porque a Comunidade Internacional em geral tem um grande interesse em Angola. Mas isso, sim: só se Angola for um país estável e em paz.
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Intolerância
Palavra do Presidente
Presidente Samakuva anuncia para breve selecção de Candidatos a Autarcas
O Presidente da UNITA disse esperar que os dirigentes e quadros do seu partido, que durante quatro dias participaram do Seminário sobre Autarquias Locais, estejam em condições de transmitir os conhecimentos aprendidos, sejam capazes de tirar dúvidas que pairam em vários circulos da sociedade relativamente às autarquias e desfazer com propriedade e fundamento o que chamou de “mentiras” que estão a ser apregoadas em vários meios, onde o conhecimento desta matéria é nulo.
“Creio que os maninhos e as maninhas estão em condições de compreender e explicar o papel da política e do cidadão numa democracia e por que todos devem participar na administração dos assuntos públicos, também creio que aprenderam como articular os papéis asssociados ao exercício do poder local, numa democracia, também aprenderam como traçar estratégias para participar numa campanha eleitoraal credível”, augurou Isaías Samakuva.
O líder da UNITA que falava no acto de encerramento do Seminário de capacitação de dirigentes e quadros sobre Autarquias Locais, convidou os seus paartidários para trabalharem e estarem prontos para que as Autarquias se realizem em todo o país.
“Este trabalho de explicar, esclarecer e mobilizar os angolanos para este processo Autarquico, deve decorrer a partir dos próximos dias paralelamente ao exercício de selecção dos possíveis autarcas”, indicou o líder da UNITA, assumindo que serão definidas, previamente, as condições e critérios a satisfazer pelos que queiram candidatar-se a autarca.
O mais alto dirigente da UNITA manifestou, uma vez mais, a esperança de que as autarquias venham a ser implementadas de acordo com os ditames da Constituição da República de Angola.
Depois de denunciar fraudes e roubo do erário público, o Presidente Isaías Samakuva disse que não é normal nem aceitável que os angolanos se deixem enganar outra vez com falsos conceitos e interpretações enganosas.
Por outro lado, o líder da UNITA augura que a implemetação das autarquias de forma genuinamente republicna e conforme o que está plasmado na Constituição seja motivo suficiente para os angolanos desta vez se unam todos em defesa dos seus direitos, dos interesses específicos das comunidades e do desenvolvimento harmonioso do seu país.
O Seminário que contou com prelecções de especialistas de Cabo Verde, Moçambique e África do Sul, foi programado para formar dirigentes e quadros da UNITA, para alargar a sua base de conhecimento sobre Autarquias Locais e capacitá-los a mobilizar os cidadãos para o importante papel que no exercício democrático do poder local. Visou também formar os dirigentes e quadros sobre a estrutura orgânica das Autarquias, as suas atribuições, competências, regime financeiro, regime de tutela à luz do princípio estruturante da autonomia local.
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grupo parlamentar - actividade
Mihaela Webba fala sobre normas de base da organização das autarquias locais
“As administrações municipais e comunais são o último reduto do partido único”, acusou esta quarta-feira, a Constitucionalista Mihaela Webba.

Dissertando o tema sobre normas de base da organização autárquica, no Seminário em que participam dirigentes e quadros da UNITA, Mihaela Webba acusou os governantes do MPLA de fazer uma interpretação forçada e política do princípio instrumental do gradualismo e de pretender manter as administrações municipais e comunais sob sua alçada, fazendo delas último reduto do partido único.

Debruçando-se sobre o principio de autonomia local, a Constitucionalista pontuou que Angola definiu as autarquias locais, como forma de administração autónoma e não como administração local nem indirecta do Estado.

“O conteúdo do princípio da autonomia local compreende a garantia de existência das autarquias locais como instituições em todo o território nacional, não podendo a lei eliminá-la em nenhuma parte do território”, precisou.

Relativamente às funções do princípio da autarquia loca, Mihaela Webba sublinhou que as autarquias constituem entidades jurídicas próprias, possuem os seus próprios órgãos representativos, prosseguem interesses próprios dos respectivos cidadãos e não interesse do Estado.

“O legislador ordinário está obrigado a estabelecer as autarquias locais em todo o território nacional mesmo que considere que não haja condições ideais, ou iguais,em todos os municípios”, insistiu Mihaela Webba, relembrando que o princípio fundamental do Estado unitário também respeita, na sua organização, o princípio da autonomia dos órgãos do poder local.

Mihaela discorreu sobre as dimensões de autonomia local consagradas na Constituição de Angola, designadamente a autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamental, tesouraria, creditícia, assim como os poderes tributários, autonomia normativa, organizatória e autonomia de orientação.

Alertou contra a utilização indevida do instituto de tutela de mérito, que, em seu entender, pode pôr em causa o princípio da autonomia local.
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L.i.m.a - actividades
Porta-voz da LIMA faz balanço das celebrações
Manuela dos Prazeres Secretária para a Informação da LIMA, que falava recentemente aos microfones da Rádio Despertar, faz balanço positivo do 46º aniversário da organização feminina da UNITA – Liga da Mulher Angolana, que decorreu de 16 a 30 de Junho, coincidindo com a realização da 3ª reunião ordinária da organização, que contou com a intervenção do Presidente do Partido, Isaías Samakuva.

“O balanço é positivo as mulheres responderam ao chamamento nosso, porque não foi apenas realização das celebrações do 46º aniversário da fundação da Liga da Mulher Angolana, nós tivemos também a terceira reunião ordinária do Comité Nacional, isto implicou a presença de todo o país, ali no Kuando Kubango, na cidade de Menongue”, disse a porta-voz da LIMA.

Segundo Manuela dos Prazeres, “Os trabalhos decorreram de forma positiva. Também o acto central das celebrações do quadragésimo sexto aniversário da fundação da LIMA correu de forma excelente, com o líder do Partido a presidir o acto”.

Manuela dos Prazeres apresentou como desafios actuais organização feminina do Partido, mobilizar as mulheres de várias as franjas da sociedade, não só mulheres políticas, mulheres no seu todo, a participarem activamente no processo das autarquias locais, realçando que a LIMA defende que as autarquias devem ser realizadas em todo os municípios do país.

“E, a LIMA pensa que as autarquias devem ser realizadas em todos os municípios do país, e ao mesmo tempo, nada que priorizarmos um e deixarmos o outro para depois. Porquê? Porque estaremos nessa altura a incentivar as assimetrias municipais”.

A também jornalista esclarece que a constituição de Angola consagra o gradualismo funcional.
“E, não só, fazendo aqui menção a Lei, Queirós, nada impede que as autarquias sejam realizadas em todos os municípios do país. O que estamos aqui a assistir, o que estamos aqui a acompanhar naqueles que defendem, e eu digo mesmo aqui, o MAT está a dar a conhecer, está a propalar pelo país sobre o gradualismo geográfico, eu digo que isto é apenas um interesse político, porque o a constituição consagra é o gradualismo funcional”.

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