UNITA - ANGOLA
O regime angolano manifestou irritação com algumas empresas baseadas, em Benguela, por terem aceite fazer prestação de serviços para hospedagens, rente-A-Car, e montagem de material para um comício da UNITA, realizado neste final de semana, naquela localidade, em homenagem ao nascimento de Jonas Savimbi.
30/11/2021
( II Reunião Extraordinária da Comissão Política )
Sob a presidência do Senhor Isaías Henrique Ngola Samakuva, Presidente da UNITA, no dia 28 de Novembro de 2021, nas instalações da UNITA, no Sovsmo, em Viana, reuniu-se a Comissão Política na sua II Sessão Extraordinária, após a publicação do Acórdão 700/2021 do Tribunal Constitucional, tendo tomado as seguintes deliberações:
1. Sobre a situação Política do País
A UNITA deplora, profundamente, a regressão do estado de direito democrático e condena a inaceitável partidarização das instituições da República, com destaque para a sua subordinação aos serviços secretos e ao gabinete de acção psicológica da Casa de Segurança do Presidente da República.
Por isso, a UNITA reitera a sua convicção e a sua prontidão para o diálogo necessário, entre o Executivo e todas as forças políticas e da Sociedade Civil, com vista o assentamento consensual das bases de um verdadeiro Estado de Direito e Democrático.

2. Sobre a vida interna do Partido
1.1 A Comissão Política ouviu o Relatório da Comissão de Ética e Decoro sobre certas atitudes pouco abonatórias, no que se refere à disciplina partidária, tomadas pelos seus membros Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos, Filipe Mendonça e Luís Muyeye Contente.

1.2 A Comissão Política ouviu o Relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Jurisdição sobre os processos disciplinares que envolvem os membros Ilídio Chissanga Eurico, Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Sócrates Yava Kabeia, Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos, Filipe Mendonça, Eusébio Manuel Neves e Luís Muyeye Contente.

1.3 A Comissão Política ouviu igualmente a posição dos requerentes sobre o Relatório prestado pelo Conselho Nacional de Jurisdição anteriormente mencionado.
1.4 Considerando o facto de que os militantes envolvidos recorreram ao Tribunal Constitucional antes de terem esgotado os meios jurídicos internos, a Comissão Política, nos termos dos artigos 16º., 17º., 18º., e 19º. dos Estatutos do Partido saídos do XII Congresso reunido em 2015, deliberou por voto secreto sobre a suspensão preventiva dos seus membros Ilídio Chissanga Eurico, Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Sócrates Yava Kabeia, Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos e Filipe Mendonça. Assim, a sua suspensão preventiva foi aprovada por 153 votos A FAVOR (correspondentes a 82% dos votos expressos), 29 votos CONTRA (16%) e 4 ABSTENÇÕES (2%).

1.5 Com vista à substituição do falecido Vice-presidente Dr. Raul Manuel Danda, a Comissão Política da UNITA aprovou por aclamação a nomeação da Senhora Dra. Amélia Judith Ernesto ao cargo de Vice-presidente, tendo sido de imediato empossada.
3. Sobre a data do XIII Congresso Ordinário
Com 175 votos A FAVOR (90%), 15 votos CONTRA (8%) e 3 ABSTENÇÕES (2%), a Comissão Política aprovou, em segunda deliberação, a realização do XIII Congresso Ordinário nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2021.

A Constituição da República de Angola e a Lei dos Partidos Políticos estipulam que os Partidos Políticos se regem de forma autónoma, na sua gestão interna. Nestes termos, doravante, a UNITA não tolerará a interferência dos Tribunais políticos de Angola na sua vida interna.

Tendo se esgotado a agenda de trabalho, a reunião da Comissão Política terminou num espírito de plena reafirmação dos nobres ideais da UNITA, tendentes à construção de uma Angola livre, democrática e igual para todos.

Luanda, aos 29 de Novembro de 2021.

A II Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA
Em destaque
23/11/2021
29/10/2021
Face às declarações do Sr. Rui Manuel Galhardo Silva durante a abordagem feita há 3 dias junto da Procuradoria-Geral da República, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apresenta as seguintes considerações:
Sob a direcção do Presidente do Partido, Sr. Isaías Henrique Ngola Samakuva, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reuniu-se nas instalações do SOVSMO em Viana, no dia 27 de Outubro de 2021.
O presidente dos EUA, Joe Biden, convidou 110 países, incluindo Angola, para participar numa cimeira virtual sobre democracia que acontece entre o dia 9 e 10 de dezembro. A mesma coincide com as datas em que João Manuel Gonçalves Lourenço estará a conduzir o congresso ordinário do MPLA, pelo que fica por se apurar se o estadista angolano ficará neste dia no gabinete “conectado” ao computador para a cimeira on-line ou se delegará poderes ao seu “vice”, Bornito de Sousa.
Angola assinalou esta segunda-feira, 22 de Novembro de 2021, o Dia do Educador, numa altura que os educadores e especialistas na área apontam serias dificuldades enfrentadas pelos educadores que vão desde a falta de atenção, desvalorização dos professores e dos sectores à fraca remuneração por parte do governo, tal como confirmou à Comunicação Social, a professora do ensino primário há mais de 15 anos, Conceição Katoquesa, que espera uma profunda reflexão sobre a dada.
A declaração é do Presidente da Federação Nacional do Sindicato da Educação Adriano dos Santos, que falava em Conferência de Imprensa na província do Huambo, na passada quinta-feira, 4 de Novembro de 2021, sobre o número de vagas disponíveis para o concurso público da educação anunciado recentemente pelo ministério da Educação.
A direcção da UNITA confirmou ter recebido uma carta assinada por membros do partido ameaçando impugnar a reunião da Comissão Política do partido que agendou para Dezembro um congresso para eleger um presidente.
Saurimo – O presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Dom José Manuel Imbamba, reiterou esta segunda-feira, 08 de Novembro de 2021, em Saurimo, a disponibilidade de continuar a colaborar com o Executivo na resolução dos problemas que afectam a população.
Segundo o Jornal de Angola na sua edição desta sexta-feira, 05 de Novembro de 2021, que informou a nomeação de Carlito Roberto, filho do fundador e líder histórico da FNLA, foi nomeado secretário do Bureau Político para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais do partido, refere uma nota enviada ao Jornal de Angola.
Eco do Partido
Campo do militante
Segundo o Club-k na sua edição desta terça-feira, 03 de Agosto de 2021, se fosse vivo, Jonas Savimbi faria hoje 87 anos. A falta de água potável, de estradas e de saneamento básico sempre foi atribuída ao fundador da UNITA. Houve alguma mudança em Angola desde que o líder da oposição morreu?
“A Importância ou não da cerca sanitária em Luanda” foi o tema do Debate da manhã deste sábado, 22 de Agosto de 2020, na Rádio Despertar, em que os convidados consideraram não continuarem válidas as razões que estiveram na base da criação da cerca sanitária à Província de Luanda.
Intolerância
Palavra do Presidente
O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, falava recentemente na sede da presidência do seu partido, em Luanda, na véspera da data de proclamação da Independência nacional, celebrado a 11 de Novembro de 2021, em que discorreu sobre a situação interna do partido e sobre o 46º aniversário da Independência Nacional.

O responsável que, descreveu a actual situação em que o povo e o país se encontra, considera que, 46 anos depois da obtenção da independência o está prisioneiro, da ignorância e da pobreza, para quem, realçando igualmente que, o Estado está capturado.

“Hoje, 46 anos depois de proclamada a independência, o povo, que detém a soberania, está prisioneiro da ignorância, da pobreza e das endemias evitáveis, os partidos que proclamaram a independência estão em crise, o Estado está capturado e a independência económica dos angolanos é uma utopia”, tendo acrescentado, na ocasião, que, “já fizemos várias transições políticas e económicas. Já emendamos várias Constituições e realizamos várias eleições. Já experimentamos vários programas de governação e de reformas. Mas ainda não fomos capazes de construir a unidade nacional”.

Na ocasião, o Presidente da UNITA atacou o Tribunal Constitucional que anulou o XIII Congresso realizado em 2019 pelo seu partido, através do Acórdão 700/2021, mas defende que estando num país democrático o seu partido irá cumprir com a decisão proferida pela instituição judicial angolana.

“No exercício das suas competências, o Tribunal Constitucional da República de Angola anulou o XIII Congresso da UNITA. No estado democrático de direito, as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório. Não concordamos com a decisão, é verdade. Mas temos de cumpri-la. É uma decisão política, é verdade, mas temos de acatá-la”.

“Sabemos que vivemos num Estado cujas instituições foram capturadas para cumprir fins político-partidários: a Presidência foi capturada, o Parlamento foi capturado, os Tribunais foram capturados, a Procuradoria foi capturada, todo o Estado foi capturado. A nossa luta, democrática e pacífica é resgatar o Estado. O nosso desafio é fazer isso a partir de dentro do próprio Estado capturado”, o Presidente da UNITA.

Para o Líder da UNITA, “o Acórdão 700/2021 é uma armadilha política, uma mina, que os outros querem que rebente debaixo dos nossos pés. Temos de ter muito discernimento”, aconselhou, acrescentando que, “nas mensagens que circulam nas redes sociais, parece estar na moda, o discurso da agressividade, os insultos e os disparates que só alimentam a intolerância e nada dignificam o nosso partido. É preciso parar estas práticas. Apelo a todos que parem imediatamente com estas práticas”, exortou Isaías Samakuva.

Isaías Samakuva disse no seu discurso, que na UNITA há democracia e destacou a unidade existente no seio desta força política.

“Na UNITA, há democracia, e democracia significa tolerância, ouvir o outro, mesmo que, tenha opinião diferente. Não se chamam nomes às pessoas que pensam diferente de nós. Na UNITA respeitamos os líderes, mas não seguimos pessoas, seguimos a causa. Seguimos objectivos, princípios e valores, consagrados”.

“Na UNITA, não há savimbistas, nem Samakuvistas, nem adalbertistas. Há cidadãos, que se respeitam uns aos outros, que têm opiniões diferentes, mas estão unidos na prossecução da mesma causa, na defesa dos mesmos princípios e valores. Não aceitem a divisão”.

grupo parlamentar 
O Grupo Parlamentar da UNITA considerou esta terça-feira, 09 de Novembro de 2021, na sua declaração sobre o OGE 2022, na Assembleia Nacional, que culpar a Covid-19 e o petróleo é persistir no erro de sempre.

A posição foi transmitida pelo Deputado do Grupo Parlamentar, Adalberto Costa Júnior, sobre o Orçamento do último ano de mandato de governação do Presidente da República, João Lourenço, numa mensagem em que o GP-UNITA exigiu igualmente do governo esclarecimentos sobre a queda da dívida de 2020 para 2021 a uma percentagem do 40%, classificando-a não corresponder a verdade.

“O governo precisa esclarecer o gráfico da página 25 do Relatório de Fundamentação. Como é possível, de acordo com dados do referido gráfico, o stock da dívida pública ser de 129% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e em 2021 o mesmo cair para 85% do PIB? Estamos a falar duma redução de 44 pontos percentuais!!! Um milagre!!! Seria óptimo para o País se fosse verdade. O único problema é que isto é impossível pelo actual quadro das Finanças Públicas em Angola!”.

“É que isto seria o mesmo que o governo afirmar que em 2020 terá havido, em Angola, um excedente Orçamental único na história económica universal, um excedente orçamental equivalente a 44% do PIB!!! Infelizmente, em 2020 não houve nenhum excedente orçamental, pelo contrário, houve um défice orçamental na ordem de 2% do PIB”, realça a declaração.

De acordo com Adalberto Costa Júnior, “Impõe-se um esclarecimento imediato do erro que o governo terá cometido em relação à uma variável tão fundamental como é a dívida pública”, tendo na oportunidade considerado negativo as taxas do PIB registados aos longo dos últimos 4 anos.

“O PIB é uma variável representativa da geração de riqueza, e o facto de ela ter assumido taxas negativas ao longo destes 4 anos diz-nos que estamos num processo sistemático de destruição de riqueza, geração de desemprego e aceleração da pobreza extrema. Isso explica muito bem a grande crise social que reina actualmente em Angola”.

“Durante o exercício do PND 2013-2017 não houve Covid-19, mas ainda assim, o desvio entre o programa económico do Partido do Governo e a execução verificada foi monumental. Naquela altura, como é prática recorrente, o governo culpou o petróleo, mas apropria-se do efeito estabilizador que o petróleo causa na economia quando o preço dispara. Ainda naquele mesmo período, a média anual de desvio em termos de previsão de crescimento económico foi de 6,5 pontos percentuais”, sublinha a declaração do GP-UNITA.

“Culpar a Covid-19 e o petróleo é persistir no erro de sempre: não discutir as causas reais da crise económica e social em Angola! Enquanto isso, este paciente chamado Angola, vai se agravando porque tem recebido tratamento na base de um diagnóstico errado”, acrescenta o documento.

Na mensagem, Adalberto Costa Júnior realçou que, “um país cujo PIB ou riqueza cresce à um ritmo não superior ao ritmo de crescimento populacional não tem como atingir o principal objectivo da política económica: gerar riqueza através de um crescimento económico acelerado de longo prazo, impulsionador do emprego e capaz de retirar as famílias da pobreza. Sucede que ao longo do mandato actual, a população registou uma média de crescimento anual de 3,2% e o PIB situou-se abaixo do zero (taxa média negativa de 1,1% ao ano)”.

“Ao actual ritmo de crescimento populacional, de 3,2% ao ano, a única forma de reverter esta situação é a economia gerar taxas de crescimento económico significativamente acima de 3,2% e por variadíssimos anos ininterruptos. Para tal, precisa-se, antes de mais, promover reformas políticas e económicas que propiciem ao país um marco elevado e que, por sua vez, determine a capacidade da economia gerar poupança doméstica e externa, acumular capital nacional e estrangeiro, acumular tecnologia de produção, incrementar os seus níveis de produtividade e ocorrer uma valorização natural dos salários como consequência”, disse Adalberto Costa Júnior, para quem, “infelizmente, está mais do que demonstrado que o Partido no poder não é capaz de implementar tais reformas pelo facto das mesmas conflictuarem com o seu espírito hegemónico do poder”.
L.i.m.a - actividades
O maior partido da oposição (UNITA) realiza, nesta quarta-feira, 20 de Outubro de 2021, em Luanda, a sua primeira reunião extraordinária do Conselho Político, convocado pelo seu presidente Isaías Samakuva, com objectivo de analisar a situação deste partido, após o acórdão 700/2021, que anulou XIII Congresso, que elegeu Adalberto Costa Júnior como presidente.

Faltando um dia para realização deste evento, vários membros deste órgão das demais províncias já começaram a chegar a partir desta segunda-feira, 18, para participarem do conclave.

Dada a importância do acto e um clima de tensão interna, a presidente da Liga das Mulheres Angolanas (LIMA), braço feminino do partido UNITA, Helena Bonguela Abel, apelou, nesta segunda-feira, 18, aos membros do Conselho Político, através de uma publicação feita nas suas redes sócias, dizendo que a UNITA é “um instrumento de luta para dignificar os angolanos e as angolanas patriotas”, sublinhando que “vamos à reunião da Conselho Político com espírito de Unidade e Coesão”.

A também deputada referiu que a UNITA, tal como a sigla diz, é a “União Nacional para Independência Total de Angola, claro como a água”.

Helena Bonguela destacou o perigo da organização, caso não se ponham fim ao conflito que divide a UNITA em duas alas.


“Membros da Comissão Política, é a UNITA em causa e só unidos que somos mais fortes e unidos venceremos”, finalizou a dirigente partidária.
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Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021