UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITAANGOLA
Líder da UNITA volta a reiterar que o contrato simplificado é um crime
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O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior voltou a reiterar neste sábado, 3 de Fevereiro de 2024, na província de Cabinda, na abertura do ano político do seu partido, sobre oscontractos simplificados aprovados pelo Presidente da República como sendo um crime contra o povo angolano.

Na ocasião, o líder da UNITA falou também do processo de destituição do Presidente da República e de violações ao regimento da Assembleia Nacional, apresentado ao Tribunal Constitucional pelo Grupo Parlamentar do seu partido, entre outros temas políticos, económicos, sociais da actualidade.

“Há um jornal que saiu há dois dias, e que somou o volume do contrato simplificados só no mês de Janeiro deste ano: é um crime completo, é um crime contra vocês, é falta de patriotismo. Porque, aqueles contratos simplificados violam a transparência, porque não há concursos. Porque, hoje os contratos que se assinam ultrapassaram os 95% sem concurso, no mais chegaram a 98% o número de contratos sem concurso público. Isto significa: alta corrupçãoâ€.

“Eu podia continuar aqui com muitos exemplos, mas para dizer que, a UNITA organizou um dossiér bem organizado, onde tem provas; só tem provas: da violação da constituição, violações do estado democrático de direito, violações dos direitos humanos; violentas, atentados à vida, promoção da corrupção; vendem-se bancos de 800 milhões de dólares por 28 milhões: bancos públicos, bancos que deviam responder perante vocês todos, mas que sua excelência entregou a uma empresa, por 28 milhões. Isto é crime, isto é um crime contra o estado, entre tantas outras questõesâ€, disse o responsável partidário.

O responsável da UNITA denunciou ainda, o tratamento dado ao processo entregue à Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar do seu partido.

“O dossiér está cheio de provas, e foi assim que o dissiér entrou na Assembleia Nacional. O dossiér foi entregue na Assembleia Nacional. E, vocês sabem que este dossiér que a Presidente da Assembleia recebeu até hoje não transfereiu o dissiér para as comissões da Assembleia, até hoje não foi distribuído; sabiam disto?! Senhora vice Presidente do Grupo Parlametnar, já recebeu o dossiér da Assembleia?â€.

Segundo o Presidente da UNTIA, “nenhum grupo parlamentar recebeu o dissiér: nenhum grupo parlamentar, nenhuma comissão parlamentar recebeu o dossiér. Mas, vocês sabem que já houve um debate sobre este assunto. Sabem ou não sabem?! Como é que você vai debater aquilo que não conhece, que não recebeu? Como é que é possível?! Este é que é o estado, sério que nós temos?! É por causa disso, de terem imposto uma violação: violação à Constituição, violação ao regimento da Assembleia, que o Grupo Parlamentar da UNITA mandou para o Tribunal Constitucional estes dois dossiérs: uma reclamação de violações à Constituição e ao regimento da Assembleia. Hoje o processo de destituição do Presidente da República está no Tribunal Constitucional; as mãos estão a queimar àqueles juízes: eu sei, estão a queimar as mãos. Estão a queimar as mãos!â€, disse o líder da UNITA, manifestando um voto de confiança ao trabalho do Tribunal Constitucional.

“A Assembleia aprovou! AProvou o quê? AProvou o quê? AProvou que quem manda são as ordens superiores. Não fez debate e não distribuiu. Vamos ver o que é que vai fazer o Tribunal Constitucional. Vocês vão dar um voto de confiança no Tribunal Constitucional? Não vão dar?! Eu vou vos pedir: vamos dar o voto de confiança. Vamos dar o voto de confiança! Vamos esperar que o homem é um homem inteligente, que o homem aprende com os seus erros; que o tribunal constitucional está ao serviço de Angola, e que não está ao serviço do regimeâ€.

“Vamos dar um voto de confiança ao Tribunal Constitucional, e vamos ver o que é que o tribunal vai fazer. Vamos ver. Vamos ver se está com o povo ou se está com as ordens superiores. Vamos dar o votoâ€, garantiu o Presidente da UNITA.
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Terça-feira, 19 de mars de 2024