UNITAANGOLA
Fonte : Unitaangola
Presidente Samakuava apresenta balanço do diálogo com os Municípes de Luanda
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Caros companheiros Membros da Direcção da UNITA
Senhoras e senhores jornalistas,
Prezados compatriotas:

Nos √ļltimos seis fins de semana, encetamos um di√°logo ampliado com os mun√≠cipes de Luanda com o objectivo principal de encorajar os cidad√£os a aderir ao processo de actualiza√ß√£o do registo eleitoral. Hoje, gostar√≠amos de fazer um breve balan√ßo do que constatamos at√© aqui.

Visitamos alguns bairros nos Distritos de Kilamba Kiáxi, da Ingombota, Maianga, Samba, Rangel e Sambizanga e nos Municípios de Cacuaco, Belas, Cazenga e Viana.
De um modo geral, constatamos que os n√≠veis de confian√ßa dos cidad√£os no processo eleitoral continuam baixos. Uns sustentam o seu cepticismo com o facto de o Executivo ter usurpado as compet√™ncias da Comiss√£o Nacional Eleitoral. Afirmam mesmo que tal facto indicia motiva√ß√Ķes fraudulentas. Outros acreditam que a organiza√ß√£o e controlo do registo presencial por dirigentes do MPLA compromete √† partida a lisura e a transpar√™ncia de todo o processo eleitoral, e por isso acham que que n√£o vale a pena participar. A grande maioria acredita que o seu voto pode trazer a mudan√ßa que o pa√≠s exige, mas n√£o numa elei√ß√£o organizada e controlada pelo Governo, pois os governantes s√£o parte de uma for√ßa pol√≠tica concorrente das elei√ß√Ķes.

O di√°logo que temos desenvolvido tem sido um exerc√≠cio interessante, pois se de um lado partilhamos do cepticismo colectivo dos mun√≠cipes, do outro lado √© imperativo que todos se registem. Tem sido interessante tamb√©m porque constatamos que, de um modo geral, depois de uma troca de argumentos e explicadas devidamente as ra√ß√Ķes para se registarem, as pessoas acabam por concordar registar-se. Acreditamos que podemos ainda vir a alterar o quadro actual se forem levadas a cabo campanhas eficazes de educa√ß√£o c√≠vica e, sobretudo se forem tomadas medidas convincentes para se eliminarem as diversas irregularidades que t√™m manchado o processo, pois os pr√≥prios mun√≠cipes constatam-nos todos os dias.
Citaram como exemplo certos grupos organizados que continuam a proceder √† recolha coerciva de cart√Ķes de eleitor. Mencionaram-nos, v√°rias vezes, o facto de que at√© a Pol√≠cia Nacional est√° tamb√©m a exigir cart√Ķes de registo dos seus agentes para fins que ningu√©m percebe. N√≥s explicamos que estes casos devem ser denunciados ao conhecimento p√ļblico e sobretudo √† aten√ß√£o da entidade supervisora, a CNE, a quem compete participar tais infrac√ß√Ķes ao Minist√©rio P√ļblico.
Em jeito de balan√ßo, eu refor√ßo a minha afirma√ß√£o anterior de que o n√≠vel de ades√£o ao registo ainda est√° baixo e as entidades competentes devem incrementar as ac√ß√Ķes de sensibiliza√ß√£o dos mun√≠cipes para maior ades√£o ao processo de registo presencial. Devem tamb√©m estabelecer e divulgar amplamente a localiza√ß√£o dos postos fixos de registo no interior dos chamados bairros perif√©ricos, l√° onde vivem as grandes maiorias, pois a mobilidade excessiva das brigadas foi apontada, por muitos mun√≠cipes como um grande constrangimento. √Č mais f√°cil programar o dia do seu registo numa brigada fixa, do que numa brigada que n√£o sabe onde apanh√°-la.
Aqui chegado, devo real√ßar que ficamos preocupados ao ouvirmos os dados do √ļltimo Relat√≥rio do Minist√©rio da Administra√ß√£o do Territ√≥rio. Ficamos a saber, afinal, que o MAT n√£o tem dinheiro. Afirma-se no seu Relat√≥rio que at√© a passada semana, o MAT n√£o havia recebido ainda as quotas financeiras dos meses de Setembro e Outubro. Ou seja, ainda n√£o atingimos os 50% dos objectivos estimados e j√° n√£o h√° dinheiro para o registo eleitoral.
Tamb√©m verificamos que as entidades competentes escolheram a √©poca das chuvas para este exerc√≠cio massivo de prova de vida de cerca de 10 milh√Ķes de angolanos e deixaram para o fim as √°reas mais problem√°ticas em termos de saneamento b√°sico e locomo√ß√£o das pessoas. E isto inclui mais de metade da popula√ß√£o eleitoral, dos quais cerca de um ter√ßo reside nos munic√≠pios de Luanda.
De igual modo, a entidade que deve supervisionar todo este processo, a Comissão Nacional Eleitoral, também não tem dinheiro para fazer o seu trabalho. Os seus agentes não conseguem sair das sedes municipais para as comunas e aldeias. Os que estão na capital não conseguem sair para o interior do país.
Por outro lado, escutamos constantemente o senhor Ministro da Administração do Território a dar garantias de que pretende que o processo seja aberto e transparente como gostaríamos que fosse. Porém, na prática verificamos que lá onde gostaríamos de ver esta abertura e transparência, ficamos às escuras sem saber o que realmente está a ser feito. Por exemplo: entregaram uma malinha que deve conter o Ficheiro Informático com os dados dos cidadãos já registados, mas pelo que vimos e ouvimos, na cerimónia de entrega, tal pasta nem sequer foi aberta. No passado, em Maio de 2012, já nos haviam dito que entregaram à CNE, como prescrevia a lei, o FICRE, os programas informáticos e toda a memória institucional do registo eleitoral numa cerimónia idêntica, também transmitida pela televisão mas depois acabamos de saber que tudo continuava sob o controlo do MAT. Prova disso é a lei 8/15 que atribui ao MAT a tarefa de actualizar os dados do FICRE e este não precisou de pedí-lo à CNE.
Ora quando abrirem a pasta n√£o sabemos o que √© que ela conter√° e, acreditando que tem dados provis√≥rios do registo, n√£o sabemos o que a CNE vai fazer com os tais dados, porque a nova Lei √© omissa. Surgem assim e aqui, outras quest√Ķes: qual √© de facto o √Ęmbito e a natureza da supervis√£o que a Administra√ß√£o Eleitoral deve exercer sobre os actos da Administra√ß√£o P√ļblica? Quais s√£o os poderes espec√≠ficos que o legislador espera que a entidade supervisora exer√ßa no desempenho da sua fun√ß√£o? Poderes de recomenda√ß√£o ou de correc√ß√£o de erros e desvios? Poderes de fiscaliza√ß√£o da afecta√ß√£o e execu√ß√£o dos recursos? Quem deve publicar os dados daqueles que j√° fizeram prova de vida e daqueles que ainda n√£o fizeram? O MAT ou a CNE? Quem ir√° garantir que o sufr√°gio seja de facto universal e que nenhum dos cerca de 10 milh√Ķes de mun√≠cipes que j√° se registaram no passado e j√° possuem os seus cart√Ķes de registo eleitoral seja exclu√≠do? O MAT ou a CNE?
Estas d√ļvidas foram tamb√©m legitimamente apresentadas pelos comiss√°rios eleitorais ao legislador atrav√™s de uma peti√ß√£o colectiva. J√° se passaram mais de 110 dias e o legislador ainda n√£o respondeu.
Soubemos que a Assembleia Nacional n√£o o fez alegadamente por interfer√™ncia indevida do Senhor Presidente da CNE que ter√° confundido o exerc√≠cio de um direito fundamental pelos seus colegas, o direito de peti√ß√£o a um √≥rg√£o de soberania, com a sua compet√™ncia pessoal de representar o √≥rg√£o que preside. √Č lament√°vel tal interfer√™ncia especialmente porque, pelo que soubemos, o senhor Presidente da CNE comunicou ao senhor Presidente da Assembleia Nacional que o Plen√°rio da CNE havia decidido anular a peti√ß√£o dos Comiss√°rios, quando, na verdade, o Plen√°rio da CNE n√£o deliberou, como ali√°s n√£o podia deliberar, coartar o exerc√≠cio dos direitos fundamentais dos cidad√£os.
Esperamos que esta situa√ß√£o seja corrigida e que a Assembleia Nacional clarifique as d√ļvidas apresentadas e o Executivo disponibilize os fundos necess√°rios para que a CNE exer√ßa de facto as suas compet√™ncias.
Compatriotas:
√Ä medida que fomos fazendo este exerc√≠cio de encorajamento dos mun√≠cipes para o registo eleitoral deparamo-nos com outras situa√ß√Ķes.
√Č gritante a falta de saneamento b√°sico aqui na capital. Mais de dois ter√ßos da popula√ß√£o vivem em condi√ß√Ķes prec√°rias de vida. Abundam o subemprego, o desemprego e os esquemas de sobreviv√™ncia. N√£o importa o que possam dizer as estat√≠sticas produzidas nos gabinetes, mas os factos que constatamos revelam uma situa√ß√£o dram√°tica no Rangel, na Mam√£ Gorda, na Boa-f√©, no Golfe, nos Mulenvos, na Terra Vermelha no Cazenga, em todo o lugar. No espa√ßo fora da urbe citadina da Ba√≠a e arredores, o povo est√° a viver mal! Est√° a sofrer. Vejam s√≥ estas imagens! Crian√ßas com que cruzamos pediram-nos que houvesse luz nos seus bairros. Enfim, a situa√ß√£o √© muito preocupante, sobretudo com as chuvas que come√ßaram a ca√≠r.
Não faz sentido falarmos em autarquias apenas para 2021, quando o próprio Governo provincial revela-se impotente para gerir os problemas de Luanda.
E não se trata de mais ou menos competência técnica, porque o Governo provincial tem muitos quadros competentes e muita gente honesta a trabalhar lá. Trata-se de um problema estrutural grave, cuja solução exige profundas mudanças estruturais, incluindo a reforma do Estado, a implantação das autarquias e a consequente alteração da estrutura do Orçamento Geral do Estado.
Todas as pol√≠ticas preconizadas no OGE para 2017 para o Sector Social est√£o condenadas ao fracasso, porque n√£o poder√£o ser concretizadas e monitoradas pela estrutura central do Estado. Seja a pol√≠tica de valoriza√ß√£o da fam√≠lia e melhoria das suas condi√ß√Ķes de vida, seja a pol√≠tica para a melhoria das condi√ß√Ķes de vida dos ex-militares e suas fam√≠lias, seja a pol√≠tica para proteger o idoso e garantir a protec√ß√£o integral dos direitos da crian√ßas, todas elas seriam mais eficazes se os recursos do OGE para a sua implementa√ß√£o fossem entregues aos l√≠deres eleitos das autarquias locais e fiscalizados pelas respectivas Assembleias Municipais, como estabelece a Constitui√ß√£o.
Enquanto a estrutura da despesa p√ļblica no OGE afectar 36% para a d√≠vida, 41% para a estrutura central do Governo e deixar os mun√≠cipes de Luanda e seu governo, que s√£o 30% da popula√ß√£o, com apenas 6%, o drama das fam√≠lias angolanas vai continuar.
Foi nesse espírito que encorajamos os munícipes de Luanda a fazer a sua parte. Registarem-se e/ou actualizarem os seus registos, para podermos votar. Votar para mudar a estrutura do OGE, votar para estabelecer a administração autárquica autónoma e, assim, resolvermos nós mesmos os nossos próprios problemas.
O nosso grande objectivo é evitar a repetição da exclusão estruturada que ocorreu em 2012 por via da manipulação danosa dos ficheiros de registo eleitoral. Pretendemos que todos os eleitores vivos sejam incluídos nos cadernos eleitorais e que ninguém seja excluído só porque o seu apelido ou a sua etnia pressuponha uma determinada filiação politica.
Muito obrigado pela vossa atenção e pela presença aqui.
Luanda, 17 de Novembro de 2016

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