UNITAANGOLA
Fonte : Unitaangola
Mensagem do Presidente Isaías Samakuva por ocasião dos cumprimentos de fim de ano de 2016
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Senhor Vice Presidente da UNITA
Senhor Secretario Geral da UNITA
Companheiros Membros da Direcc√£o da UNITA
Senhores Membros do Corpo Diplom√°tico acreditado em Angola
Senhores Representantes de Igrejas
Senhores Representantes de Organiza√ß√Ķes da Sociedade Civil,
Distintos convidados,
Senhoras e senhores,
Caros compatriotas!

Estamos a terminar o ano de 2016, aquele que talvez ficara na história como um dos anos mais difíceis e dramáticos desta década para a grande maioria das famílias angolanas.

Este foi o ano em que os erros acumulados e resultantes da incompet√™ncia governativa e da gest√£o danosa das finan√ßas p√ļblicas abalaram as bases macroecon√≥micas da economia nacional, com m√ļltiplos desequil√≠brios a n√≠vel do mercado cambial, e a consequente retoma da taxa de inflac√ß√£o para dois d√≠gitos.

Os sal√°rios perderam mais de 50% do seu poder de compra, o governo aumentou a divida p√ļblica para mais de 60% do PIB, os consumidores perderam a confian√ßa no sistema banc√°rio, as reservas internacionais baixaram significativamente, enquanto o pa√≠s assistiu aos actos mais evidentes de nepotismo, impunidade, corrup√ß√£o e improbidade p√ļblica.

No plano social, o sistema nacional de sa√ļde chegou a evidenciar a sua fal√™ncia total, o sistema nacional de educa√ß√£o consolidou a sua mediocridade, e o sistema de justi√ßa revelou-se cada vez mas dependente do poder autocr√°tico instalado no pa√≠s.
2016 foi o ano em que o governo perdeu o Norte e decidiu agredir a Constituição e desprezar os mais elementares princípios de responsabilidade republicana para ancorar-se definitivamente na corrupção generalizada e fechar o espaço político e social, aprofundando assim a crise social e institucional que assola o país.

Assassinatos pol√≠ticos, pris√Ķes arbitr√°rias, repress√£o da liberdade de imprensa e san√ß√Ķes econ√≥micas tornaram-se a puni√ß√£o oficial e oficiosa contra todos aqueles que se recusam a alinhar com a agenda da exclus√£o e do autoritarismo do regime.

Consolidou-se em 2016, a convic√ß√£o generalizada de que o governo e o partido que o sustenta n√£o foram capazes de distribuir os benef√≠cios da paz para todos. N√£o foi capaz de desmantelar o Partido-Estado e estabelecer institui√ß√Ķes democr√°ticas. N√£o foi capaz de garantir o primado da Constitui√ß√£o e da Lei. N√£o foi de consolidar a paz social e a unidade nacional.

Enfim, 2016 foi o ano em que a esmagadora maioria das famílias angolanas e os estrangeiros que vivem connosco puderam finalmente concluir que o governo e o partido que o sustenta foram incapazes de realizar Angola, e, por isso, o país precisa de um novo rumo.

Foi também nesse ano de 2016 que os angolanos consolidaram a sua rejeição ao autoritarismo e à má governação. Os angolanos, na sua maioria, concluíram que o governo actual levou o país à falência moral e financeira e, por isso, precisa de ser substituído para permitir o renascimento do país.

Por isso, a minha mensagem para o novo ano de 2017 √© um apelo √† unidade dos angolanos. √Č um apelo √† unidade no espirito e na ac√ß√£o para a mudan√ßa. √Č um apelo √† unidade em torno de um programa m√≠nimo para se construir um novo rumo para o pa√≠s. Este programa m√≠nimo inclui a constru√ß√£o de uma alternativa segura para tirar o pa√≠s da crise, reformar o estado, instaurar o Poder Local e promover a unidade e a solidariedade nacional.

O ponto de partida para a construção deste novo rumo é a unidade de acção das forças democráticas no controlo do processo eleitoral. Nunca é demais repetir que o processo eleitoral é um processo dos cidadãos e não do governo. O governo actual está a terminar o seu mandato e cabe ao eleitorado exercer agora o poder politica através do voto.

Por√©m, n√£o basta votar. √Č preciso controlar o destino do nosso voto, a lisura do processo de escrut√≠nio, da mesa de voto, passando pelo escrut√≠nio municipal, depois pelo escrut√≠nio provincial e por fim, pelo escrut√≠nio nacional, como manda a lei.

Os resultados eleitorais devem começar por ser afixados nas assembleias de voto.

Depois devem ser apurados pelas comiss√Ķes municipais eleitorais e anunciados pelas comiss√Ķes provinciais eleitorais. N√£o podem ser mais pr√©-estabelecidos por Luanda, como no passado, e editados de cima para baixo, subvertendo assim a vontade popular. O tempo de se engolir sapos com pseudo elei√ß√Ķes terminou.

O meu apelo √© dirigido a todos, em particular para os intelectuais, os investidores, os trabalhadores, as m√£es, os l√≠deres de opini√£o, os eleitores que servem nas for√ßas de defesa e seguran√ßa, todos, independentemente da sua ra√ßa, credo religioso ou filia√ß√£o pol√≠tica. Apelo pelo vosso engajamento, directo e indirecto, aberto ou discreto, para que 2017 fique registado como primeiro ano em que Angola realiza PELA PRIMEIRA VEZ elei√ß√Ķes democr√°ticas, com a lisura e transpar√™ncia.

O projecto de lei de alteração da Lei eleitoral actual, da autoria do Grupo Parlamentar do Partido que sustenta o poder continha medidas políticas que promovem a fraude. Este projecto, que já havia sido aprovado na generalidade, constituía um forte atentado à lisura e à integridade do processo eleitoral. Felizmente, desta vez, prevaleceu o bom-senso e o projecto foi retirado. Agora, não havendo mudança na lei, vamos virar a nossa atenção aos actos da Comissão Nacional Eleitoral.

Isto significa que vamos realizar as elei√ß√Ķes com a lei eleitoral que governou a realiza√ß√£o das elei√ß√Ķes de 2012. Esperamos apenas que desta vez ela seja estritamente observada pela Comiss√£o Nacional Eleitoral.

O país espera que a CNE respeite a lei quando estiver a seleccionar os eleitores que irão trabalhar nas assembleias de votos e nos centros de escrutínio. Que respeite o pluralismo e não inclua apenas cidadãos de um só partido político. Que seja honesta e fiel, e não divulgue cadernos eleitorais incorrectos. Que cumpra os prazos e procedimentos legais para o credenciamento dos delegados das listas concorrentes. E que respeite estritamente a lei quando estiver a decidir sobre os procedimentos de transmissão dos resultados eleitorais. E que seja transparente e verdadeiro no apuramento dos resultados eleitorais, primeiro ao nível da mesa de voto, depois ao nível do município, depois ao nível da província, e por fim ao nível nacional.

Apelo a todos os cidad√£os para exercer vigil√Ęncia sobre os actos da CNE no cumprimento da lei, porque tenho raz√Ķes para o fazer.

Vou citar dos exemplos:

Primeiro exemplo.

A direc√ß√£o executiva da Comiss√£o Nacional eleitoral -CNE √° quem a lei atribuiu a compet√™ncia de elaborar os cadernos eleitorais, propor a distribui√ß√£o geogr√°fica das assembleias de voto e dos seus membros planificar a aquisi√ß√£o da log√≠stica eleitoral, assegurar o processo de vota√ß√£o e de comunica√ß√£o dos resultados eleitorais em conformidade com as decis√Ķes do plen√°rio, n√£o existe.

A n√£o exist√™ncia na Comiss√£o Nacional Eleitoral - CNE duma direc√ß√£o t√£o importante sacrifica a qualidade dos servi√ßos a prestar, sobrecarrega outras direc√ß√Ķes e atrofia os objectivos da supervis√£o. Mais importante ainda, subverte o objectivo do legislador e coloca a CNE na posi√ß√£o inc√≥moda de inobservadora da lei, o que beliscar o princ√≠pio da legalidade, que deve nortear toda a sua ac√ß√£o.

Al√©m disso, as fragilidades do nosso sistema democr√°tico permitem que outras for√ßas ou institui√ß√Ķes do Partido-Estado substituam a CNE na hora H, s√≥ para agredir a lisura e a transpar√™ncia do processo eleitoral. Elas gostam de controlar log√≠stica eleitoral a pretexto de que v√£o garantir a seguran√ßa. √Č o que aconteceu em 2008 e 2012, quando a Casa Militar do Presidente da Rep√ļblica tomou de assalto o controlo do processo eleitoral.

Não podemos permitir que isso se repita. O estado de direito exige que a CNE ocupe de facto o seu espaço institucional e estruture os seus serviços em conformidade com a lei, de modo a organizar, executar e controlar ela própria a logística eleitoral, incluindo os boletins de votos, antes, durante e depois da eleição.

Segundo exemplo:

H√° cinco anos atr√°s, a Assembleia Nacional, atrav√©s da lei n¬ļ 36/11, de 21 de Dezembro 2011, mandou o MAT transferir para a CNE todos os programas inform√°ticos, bases de dados e demais elementos da mem√≥ria institucional do registo eleitoral para a CNE. Tendo estabelecido tamb√©m que a partir da√≠ a CNE seria respons√°vel pela actualiza√ß√£o do registo eleitoral.

A CNE diz que recebeu os dados mas não se organizou para cuidar deles nem para proceder a actulização do registo eleitoral. Passaram-se quatro anos e não fez nada.

Nem t√£o pouco corrigiu os cadernos eleitorais errados que produziram em 2012.

Chegados a 2015, o Presidente da Rep√ļblica chamou a si a responsabilidade de fazer o registo eleitoral. E prop√īs que os Ministros e os Secret√°rios municipais e comunais do MPLA fizesse eles mesmo o registo eleitoral dos cidad√£os e a CNE ficasse apenas uma simples supervisora. Os deputados do partido que sustenta o poder, aprovaram sozinhos esta proposta, que se tornou lei em Junho de 2015.

Por√©m, o papel do supervisor n√£o est√° esclarecido. A lei n√£o define a natureza da supervis√£o nem os poderes da entidade supervisora. Por isso, surgiram muitas d√ļvidas dentro da pr√≥pria CNE. Cerca de 800 Comiss√°rios Eleitorais decidiram apresentar as d√ļvidas ao legislador e solicitar o devido esclarecimento como prescreve a pr√≥pria lei.

Os membros do MPLA na CNE, incluindo o seu Presidente consideraram indisciplina este acto patriótico de seus colegas e resolveram violar a lei, ameaçando punir entidades que estão protegidas pelo Instituto da imunidade.

O mais grave √© que, decorridos cinco meses desde que os comiss√°rios colocaram √† considera√ß√£o dos deputados 17 perguntas pertinentes sobre o √Ęmbito da supervis√£o do registo presencial pela CNE, a Assembleia Nacional n√£o responde. Vamos entrar na segunda fase do processo de registo e a entidade supervisora n√£o sabe at√© onde pode ir na fiscaliza√ß√£o da integridade dos ficheiros que recebe do MAT.

Isto √© muito importante, porque a fiscaliza√ß√£o do registo n√£o se limita √† recolha de dados. Abarca tamb√©m o tratamento desses dados. E esta parte importante da fiscaliza√ß√£o n√£o √© da compet√™ncia dos partidos pol√≠ticos. √Č da compet√™ncia exclusiva da CNE.

Ao invés de fiscalizar a integridade dos programas informáticos e dos ficheiros que recebe, ouvimos que a CNE decidiu implodir, perseguindo e ameaçando os seus próprios membros, aqueles que mostraram preocupação em defender a Constituição e a lisura do processo eleitoral em curso.

Ficamos muito preocupados, porque vimos que a CNE foi capaz de violar a Constitui√ß√£o e a lei, transformando o exerc√≠cio de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos, em processos disciplinares ilegais contra a gentes do estado protegidos pelo instituto da imunidade disciplinar, e conden√°-los em hasta p√ļblica antes mesmo de serem ouvidos, com a finalidade √ļnica de intimidar e amorda√ßar aqueles que buscam a lisura e a transpar√™ncia do processo eleitoral em curso.

Está conduta da administração eleitoral macula a sua imparcialidade e abala a confiança dos eleitores nela.

A quem interessa que os resultados dos actos de recolha e tratamento dos dados dos eleitores n√£o sejam supervisionados?

Haverá alguém que estará a manipular outra vez os cadernos eleitorais e enviar para Malanje e eleitor do Lobito?
Por tudo isso √© que apelamos a todos os cidad√£os para exercer vigil√Ęncia sobre os actos da CNE no comprimento escrupuloso da lei. √Č nosso dever, √© nosso direito escrutinar os actos da administra√ß√£o eleitoral e ajud√°-la a pautar a sua conduta pelos princ√≠pios da legalidade, imparcialidade, lisura e transpar√™ncia.

Minhas senhoras e meus senhores,

Demorei propositadamente a falar do processo eleitoral, porque este √© a pedra angular, fundamental e √ļnico que nos pode permitir encetar o novo rumo que o nosso pa√≠s reclama e, por conseguinte, vai ser o facto dominante do ano 2017.

Se o ano de 2016 foi o ano dramático em que a nossa consciência nacional de submissão despertou para a necessidade de dar ao país um novo rumo, o ano de 2017 deverá ser o ano da construção desse novo rumo.

Os angolanos não devem continuar a seguir dirigentes permanentemente retidos no passado, porque isso reflecte falta de capacidade de projectar o país para o futuro.

O passado, fique para a hist√≥ria e para os historiadores que se ocupar√£o de, no silencio e na lenta mas impar√°vel marcha dos tempos, vai peneirando os factos, esclarece-los, apurar a verdade e deixa-los ao julgamento de gera√ß√Ķes.

Os angolanos n√£o devem continuar divididos por cores partid√°rias, nem por regi√Ķes da sua origem ou por cor da sua pele, considerando-se uns como senhores do pa√≠s, detentores do poder pol√≠tico e econ√≥mico e outros como servos, desprezados e exclu√≠dos.

Os angolanos devem come√ßar a interiorizar de uma vez por todas que antes de mais s√£o todos filhos desta nossa querida p√°tria-m√£e. UNIDADE, SOLIDARIEDADE, LIBERDADE, IGUALDADE E JUSTI√áA SOCIAL sejam a luz que ilumina os nossos caminhos e as nossas ac√ß√Ķes.

Façamos de 2017 o ano de concretização da esperança para o inicio do renascimento de Angola. O ano da unidade das forças patrióticas para a construção de uma nova Angola. Façamos de 2017 o ano da defesa do interessa nacional.

Vamos unidos defender o interesse nacional, primeiro por via do controlo do processo eleitoral e depois na formação de um novo governo de unidade nacional, eleito com os voto de todos, para servir a todos e garantir a estabilidade para todos.

Apenas um novo regime com o novo governo de unidade nacional poderá garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, à melhoria de qualidade de vida, à inserção da juventude na vida activa, à coesão nacional e à inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Reitero por isso o meu apelo √† unidade de ac√ß√£o para um realinhamento das nossas posi√ß√Ķes em rela√ß√£o ao futuro. Porque o interesse nacional assim o exige.

Desejo a todos Feliz Natal e Próspero Ano novo.

Luanda, aos 22 de Dezembro de 2016
www.unitaangola.org
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