UNITAANGOLA
Fonte : KUP
Governo aprovou fim do monopólio da venda de Diamantes e criou Agência de Petróleos e Gás
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O Governo angolano aprovou hoje o Regulamento T√©cnico de Comercializa√ß√£o de Diamantes Brutos que, na pr√°tica, p√Ķe fim ao monop√≥lio da venda do mineral, e criou formalmente a Ag√™ncia Nacional de Petr√≥leos e G√°s (ANPG), a nova concession√°ria nacional.

As decis√Ķes foram tomadas na tradicional reuni√£o do Conselho de Ministros, liderada pelo Presidente angolano, Jo√£o Louren√ßo, cujo comunicado final foi enviado √† ag√™ncia Lusa.

O regulamento, l√™-se no documento, √© um ‚Äúinstrumento legal‚ÄĚ que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de ‚Äúatingir os objectivos estrat√©gicos do sector mineiro e da pol√≠tica de comercializa√ß√£o definida pelo executivo, visando aumentar a prospec√ß√£o e explora√ß√£o, fomentar o investimento externo, instalar f√°bricas de lapida√ß√£o e obter maiores receitas para o Estado.

‚ÄúFoi aprovada h√° j√° algum tempo a pol√≠tica para a protec√ß√£o de diamantes, que tem como fundamento primeiro a elimina√ß√£o do monop√≥lio da comercializa√ß√£o de diamantes brutos que existia no pa√≠s‚ÄĚ, explicou o ministro dos Recursos Minerais e Petr√≥leos de Angola, Diamantino de Azevedo.

A 07 de Agosto √ļltimo, Diamantino de Azevedo anunciou uma reestrutura√ß√£o no sector geol√≥gico-mineiro no pa√≠s, que passa pela remodela√ß√£o das empresas p√ļblicas e concession√°rias do pa√≠s, como a Endiama e a Ferrangol.

Diamantino Azevedo salientou então que o processo culminará com a separação da função de concessionária, por se entender que essas empresas só se tornarão mais eficientes quando se dedicarem efectivamente ao seu objecto social, evitando a dispersão.

O governante angolano apontou a prospecção, exploração e o condicionamento dos recursos minerais como a vocação da Endiama e da Ferrangol, explicando que as medidas se integram na mudança de paradigma liderada pelo Governo do Presidente angolano, João Lourenço.

Diamantino Azevedo lembrou que, à semelhança da criação, em Agosto, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), há também um processo com calendarização e programação aprovadas, iniciado com a nomeação, pelo Presidente angolano, da Comissão Instaladora e do Grupo de Acompanhamento da Instalação da nova entidade.

Hoje, e em rela√ß√£o √† ANPG, o Conselho de Ministros angolano aprovou o relat√≥rio final do grupo de trabalho de reestrutura√ß√£o do sector petrol√≠fero, lan√ßado por um despacho presidencial de Agosto, criando a ag√™ncia e o respectivo estatuto org√Ęnico, bem como uma proposta de lei sobre a tributa√ß√£o das actividades petrol√≠feras.

‚ÄúAs tr√™s altera√ß√Ķes √† Lei dos Petr√≥leos, √† Lei da Tributa√ß√£o e ao estatuto da Sonangol s√£o simplesmente para acomodar a ANPG, que ter√° agora a fun√ß√£o de concession√°ria nacional. Foi mais para conformar a introdu√ß√£o de um novo ente no modelo de organiza√ß√£o do sector e n√£o no sentido de alterar quest√Ķes mais espec√≠ficas da legisla√ß√£o‚ÄĚ, sublinhou Diamantino Azevedo.

A 15 de Agosto √ļltimo, Jo√£o Louren√ßo decretou a cria√ß√£o da Comiss√£o Instaladora da ANPG, entidade p√Ķe termo ao monop√≥lio da petrol√≠fera estatal angolana Sonangol.

O decreto surge logo ap√≥s o Governo ter anunciado publicamente a cria√ß√£o da ANPG, pondo termo ao monop√≥lio da empresa petrol√≠fera angolana Sonangol, cujo objectivo passa a focar-se unicamente no sector dos hidrocarbonetos e que, hoje, no Conselho de Ministros, viu aprovados os novos estatutos org√Ęnicos.

A nova ag√™ncia, segundo o calend√°rio ent√£o estabelecido, ir√° proceder √† transfer√™ncia de activos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos tr√™s per√≠odos de implementa√ß√£o ‚Äď prepara√ß√£o da transi√ß√£o (at√© ao final deste m√™s), transi√ß√£o (de Janeiro a Junho de 2019), e optimiza√ß√£o e transi√ß√£o (de Julho de 2019 a Dezembro de 2020).

A ANPG ter√° agora a cargo a realiza√ß√£o das licita√ß√Ķes de novas concess√Ķes petrol√≠feras e a gest√£o dos contratos de partilha da produ√ß√£o, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petr√≥leo nas concess√Ķes petrol√≠feras.

O ministro das Finan√ßas angolano, Archer Mangueira, garantiu ent√£o que o equil√≠brio financeiro da Sonangol EP n√£o vai ser afectado com a retirada da fun√ß√£o de concession√°ria nacional, salientando que os estudos t√©cnicos realizados pelo grupo de trabalho ‚Äúevidenciam‚ÄĚ que haver√° uma melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, como os r√°cios de solvabilidade e endividamento‚ÄĚ.

‚ÄúA reestrutura√ß√£o da Sonangol passa pela redu√ß√£o da sua exposi√ß√£o aos neg√≥cios n√£o nucleares no √Ęmbito da reestrutura√ß√£o tamb√©m do sector, que define claramente a separa√ß√£o das linhas de neg√≥cio do grupo, devendo focar a ac√ß√£o nas actividades do sector petrol√≠fero, pesquisa, produ√ß√£o, refina√ß√£o e distribui√ß√£o‚ÄĚ, salientou.

Archer Mangueira garantiu ainda que, em todo o processo, est√° assegurada a salvaguarda das posi√ß√Ķes dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP.
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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018