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Fonte : KUP
DNIAP investiga Juiz José Sequeira por abuso de Poder
Tribunal Dona Ana Joaquina-Luanda (1).jpg
A Direc√ß√£o Nacional de Investiga√ß√£o e Ac√ß√£o Penal (DNIAP), √≥rg√£os afecto √† Procuradoria-Geral da Rep√ļblica, instaurou um processo-crime contra o juiz da 7a Sec√ß√£o de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda Jos√© Sequeira Lopes, por, supostamente, ter cometido o crime de abuso de poder contra L√≠dia Am√Ķes.

A den√ļncia de que o magistrado judicial extravasou os poderes que lhe s√£o conferidos pela lei, cometendo os crimes de ‚Äúabuso de poder e de pris√£o arbitr√°ria‚ÄĚ, remonta de 2016, altura em que ordenara a pris√£o da filha do malogrado empres√°rio Valentim Am√Ķes.

No entanto, face a alegada inercia da PGR, a queixosa ter√° notado por parte dos magistrados deste √≥rg√£o, por n√£o lhe ter sido dada qualquer resposta por mais de um ano, h√° cerca de um m√™s L√≠dia Am√Ķes decidiu reafirmar a queixa, esperan√ßosa de que a sua situa√ß√£o fosse atendida.

A sua den√ļncia, desta vez, foi atendida. Ontem, a antiga cabe√ßa de casal e herdeira de Valentim Am√Ķes compareceu diante dos magistrados judiciais para, pela primeira vez, prestar declara√ß√Ķes em torno do processo n√ļmero 77/18-DNIAP, que est√° associado ao processo 463/18 ‚Äď PGR.

Com essa ac√ß√£o, almeja responsabilizar o juiz civilmente por danos morais e materiais, bem como criminalmente. ‚ÄúMas, acima de tudo, a todos n√≥s, os cidad√£os, independentemente do cargo que estiver a ocupar, p√ļblico ou privado, de que n√£o estamos acima da lei. Temos a obriga√ß√£o de agir dentro da normalidade‚ÄĚ, frisou.

Acrescentou de seguida: ‚Äúpretendo incentivar todas aquelas pessoas que se sentem lesadas por actos ilegais praticados por magistrados‚ÄĚ. Em causa est√° a medida de coa√ß√£o mais gravosa, a de pris√£o, aplicada pelo juiz Jos√© Sequeira contra a queixosa, na altura em que julgava um processo em que a empres√°ria era arguida.

O juiz decretara a pris√£o de L√≠dia Am√Ķes alegadamente sem fundamentar, baseando-se numa lei que j√° havia sido revogada pela nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.

‚ÄúA Lei j√° n√£o previa a pris√£o preventiva em processo semelhante ao que estava a responder, que n√£o est√° relacionado a caso de homic√≠dio. O meu caso teve origem do processo de invent√°rio de que eu fui cabe√ßa de casal, sou s√≥cia de algumas sociedades, at√© maiorit√°ria, e herdeira‚ÄĚ, detalhou em entrevista a OPA√ćS.

A jovem que geria um dos maiores grupos empresarial do país, na época, por ordem do juiz, foi encaminhada à Cadeia de Viana, onde permaneceu por dois meses. Inconformada com a decisão, os seus advogados interpuseram recurso junto do Tribunal Supremo, mas sem sucesso. Este órgão de soberania decidiu manter a medida de coação, considerando que foi bem aplicada.

Passados cerca de 80 dias, a equipa de advogados de L√≠dia Am√Ķes foi notificada pelo Tribunal Supremo, em Julho, de que havia deferido o pedido de Habeas Corpus, ordenando a altera√ß√£o da medida de coa√ß√£o de pris√£o preventiva, devolvendo-a √† liberdade, mas sob termo de identidade e resid√™ncia.

Contactada pelo OPA√ćS, a direc√ß√£o de Comunica√ß√£o e Imagem da Procuradoria Geral da Rep√ļblica prometeu prestar mais informa√ß√Ķes sobre o processo hoje.

O País
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Segunda-feira, 25 de mars de 2019