UNITAANGOLA
Fonte : KUP
UNITA solicita nulidade de nomeação de Juízes de Tribunais Superiores
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O Presidente da UNITA, Isa√≠as Samakuva apresentou esta segunda-feira 18 de Mar√ßo de 2019, ao Procurador-geral da Rep√ļblica de Angola, H√©lder Pitta Gross, uma reclama√ß√£o do seu Partido contra a nomea√ß√£o de Ju√≠zes dos tribunais superiores.

De acordo com Isaías Samakuva, o acto de administrativo praticado há um ano pelo Presidente João Lourenço viola a Constituição e a Lei, estando sujeito à nulidade.

‚ÄúN√≥s viemos ver o senhor Procurador-geral da Rep√ļblica para entregar uma reclama√ß√£o contra um acto administrativo praticado por Sua Excel√™ncia Senhor Presidente da Rep√ļblica, que achamos n√£o estar de acordo com a Constitui√ß√£o e com a lei, na nomea√ß√£o dos Ju√≠zes dos tribunais superiores‚ÄĚ, afirmou o Presidente Isa√≠as Samakuva.

O l√≠der da UNITA entende que o Presidente da Rep√ļblica poder√° ter sido induzido em erro, uma vez que ao nomear os Ju√≠zes ouvir o parecer do Conselho Superior da Magistratura.

Na eventualidade de a violação à Constituição e lei ter sido por indução, as normas do Estado Democrático de Direito como é Angola obrigam a nulidade do acto administrativo de nomeação dos Juízes.
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Quarta-feira, 27 de mars de 2019