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Fonte : KUP
Administradores vão aplicar verbas do PIIM fora dos seus Territórios
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Alguns dos administradores municipais vão dirigir a reabilitação, ampliação e construção de empreendimentos sociais, como escolas, em territórios que não fazem parte da sua jurisdição, de acordo com o PIIM. A Administração Municipal do Kilamba Kiaxi vai aplicar 820 milhões, 658 mil e um Kwanzas na construção de uma escola de 12 salas no município de Belas. Um estabelecimento de ensino que a administração local se propõe construir aplicando a mesma quantia financeira. Quem também vai aplicar essa quantia financeira na construção de uma instituição com as referidas características fora do seu território é a Administração Municipal de Luanda.


As autoridades locais prevêem fazê-lo no município do Cazenga. Já a Administração da Quiçama vai gastar 920 milhões, 658 mil e ças (MINFIN). A nossa equipa de reportagem assim o fez. Também escudando-se no anonimato, um dos directores desse órgão ministerial confirmou a autenticidade dos documentos, advertindo, no entanto, que não se trata da versão final. O PIIM contém várias escolas que já haviam sido inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, proposto pelo Executivo e aprovado pelos deputados na Assembleia Nacional. No município de Belas, por exemplo, constam seis, designadamente, as escolas números 2023, 2040, 2020, 2032, 2033 e 2049 que serão reabilitadas e ampliadas, mantendo a mesma quantidade de salas de aulas, mas com orçamentos mais do que triplicados.


O OGE de 2018 previa que seriam aplicados 75 milhões de Kwanzas na reabilitação e apetrechamento de cinco das escolas acima mencionadas, ao passo que no PIIM as mesmas estão orçadas em 250 milhões e 658 mil Kwanzas. Neste montante não está incluso o apetrechamento. A escola nº 2023 aparece com dois orçamentos, com uma diferença de apenas dois Kwanzas. Os gestores dos bens públicos nesse município assumem que vão construir escolas primárias com 336 milhões de Kwanzas, mas não especificam a comunidade, ou bairro, que beneficiará delas.

No Cazenga estão previstos dois orçamentos para a reabilitação da escola Angola e Cuba. No primeiro prevê-se a aplicação de 315 milhões, 113 mil e 500 Kwanzas somente para esse fim, estando a cargo da Administração Municipal. No outro, sob alçada do Governo Provincial de Luanda, o orçamento dispara para mil milhões, 786 milhões, 322 mil e 173 Kwanzas. Diga-se, porém, que nessa rubrica vem especificada a construção e apetrechamento da mesma. Além desses elementos, salta à vista o facto de algumas infraestruturas que serão reabilitadas ou construídas de raiz terem os seus orçamentos também previstos no OGE.

A existência de duplo orçamento no PIIM ou no orçamento geral do Estado “é normal e não representa indícios de desvio de fundos”, de acordo com a nossa fonte no Ministério das Finanças, que justificou que tal ocorre naqueles casos em que o preço da construção ou reabilitação não inclui o seu apetrechamento. por outro lado, tal ocorre pelo facto de nem sempre existir apenas uma fonte de financiamento para uma determinada infra-estrutura. Disse que, por vezes, o financiador externo disponibiliza uma parte e o Estado complementa com outra, razão pela qual, aparecem duplicados em diferentes documentos. o outro caso têm a ver com aquelas infra-estruturas que foram incluídas num determinado OGE, mas cujas verbas não foram disponibilizadas ou foram insuficientes para a sua execução. É de lei que as mesmas transitem para o orçamento do ano seguinte.

De referir que a secretária de Estado para a administração do Território, Laurinda Cardoso, declarou, recentemente, em Luanda, que com a implementação do PIIM passam a ser os próprios administradores municipais e os municípios a alanvancarem as prioridades das suas acções e projectos para o período 2019-2020. Explicou que as acções do PIIM reflectidas no OGE não impedem a alocação de verbas para o PIIM. os 25 milhões de Kwanzas que os municípios recebem mensalmente são de consignações extraordinárias, no âmbito do programa integrado de Desenvolvimento local e Combate à pobreza. além dessas verbas, sublinhou, os municípios têm as suas acções inscritas no OGE.

O Presidente da República, João Loureço, que ainda se encontra em Cuba, onde cumpre uma visita de Estado, aprovou os quantitativos dos derivados de petróleo a alocar às reservas estratégicas para o mercado nacional.


De acordo com o Despacho Presidencial nº 103/19 publicado em Diário da República nesta segunda-feira, João Lourenço determina que para a gasolina, gasóleo, Jet A1, Jet B e petróleo iluminante, o volume das reservas de segurança, por produto, deve corresponder a 30 dias do consumo médio do ano anterior.


Para o gás butano liquefeito (gás de cozinha), o titular do poder Executivo estabelece que o volume das reservas de segurança deve corresponder a 20 dias do consumo médio do ano anterior.


O despacho acrescenta ainda que, sendo as reservas estratégicas parte das reservas de segurança, o seu volume deve corresponder a 20 dias do consumo médio do ano anterior para a gasolina, gasóleo, Jet A1, Jet B e petróleo iluminante, e 15 dias do consumo médio do ano anterior para o gás de cozinha.

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