UNITAANGOLA
Fonte : KUP
Sa√ļde e Educa√ß√£o isentos do IVA
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Os sectores da educa√ß√£o e sa√ļde v√£o estar isentos da aplica√ß√£o do Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA), de acordo com a proposta de Lei que altera o C√≥digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovada ontem, na generalidade, pela Assembleia Nacional. A proposta de Lei foi aprovada com 116 votos a favor, do MPLA e CASA-CE , contra da UNITA e absten√ß√Ķes do PRS, FNLA e alguns deputados da CASA-CE.

O ministro das Finan√ßas, Archer Mangueira, explicou aos deputados que o Executivo adoptou um plano de flexibiliza√ß√£o para a implementa√ß√£o do IVA, que visou essencialmente a redu√ß√£o da taxa especial aplicada no regime transit√≥rio e a isen√ß√£o dos sectores da educa√ß√£o e sa√ļde.
O objectivo da alteração da proposta, disse, é de adequar todo o pacote legislativo ao processo de preparação das empresas para liquidar o IVA “uma vez que boa parte delas não estavam sujeitas ao regime geral e não fazem parte dos grandes contribuintes e não estariam preparadas para liquidar o IVA partir de 1 de Julho).


Das altera√ß√Ķes feitas √† proposta do IVA constam a taxa de imposto para o regime transit√≥rio de 7 para 3 por cento, bem como a actualiza√ß√£o do cadastro de 60 para 30 dias, a contar a partir da publica√ß√£o da Lei. O ministro disse que o Executivo prop√īs igualmente para altera√ß√£o a recupera√ß√£o de impostos de consumo nas mercadorias em stock at√© antes da entrada em vigor do IVA da mat√©ria colect√°vel para colecta.

Das v√°rias propostas de altera√ß√£o ao diploma constam tamb√©m a exclus√£o da base de incid√™ncia tributa√ß√£o do IVA √†s transmiss√Ķes de bens para atender calamidades naturais como a seca, tempestade e terramotos. Archer Mangueira assegurou que a implementa√ß√£o do IVA, a partir de 1 de Outubro, n√£o vai resultar no aumento generalizado de pre√ßos dos produtos no mercado.

Archer Mangueira explicou que o diploma vai substituir o Imposto de Consumo, que tem uma taxa que varia entre 5 e 30 por cento, enquanto que o IVA √© uma taxa √ļnica de 14 por cento. No conjunto dos 190 pa√≠ses do mundo, disse, 160 t√™m o IVA e na √Āfrica Austral Angola √© o √ļnico pa√≠s sem o IVA. O ministro das Finan√ßas declarou que foram propostos pelo Executivo v√°rias altera√ß√Ķes ao diploma, com destaque para a exclus√£o dos direitos de importa√ß√£o e dos impostos de base de incid√™ncia do IVA na importa√ß√£o, mantendo apenas o valor aduaneiro.

Fazendo uma compara√ß√£o do peso fiscal da economia com outros pa√≠ses africanos, o ministro explicou que a receita fiscal representa apenas 6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), quando a m√©dia africana √© de 15 por cento. Angola, sublinhou, est√° muito abaixo da m√©dia africana. Archer Mangueira esclareceu que os ajustes √† legisla√ß√£o do IVA s√£o frequentes. ‚ÄúAproveitamentos introduzir mais altera√ß√Ķes, al√©m da data da sua implementa√ß√£o. √Č prov√°vel que, ainda durante a implementa√ß√£o, termos que vir √† Assembleia Nacional fazer ajustes‚ÄĚ, disse.


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Quinta-feira, 18 de Julho de 2019