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Fonte : KUP
Isaías Samakuva diz que Executivo não tem vontade Política para implementar Autarquias Locais
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O Presidente da UNITA afirmou esta quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 que a crise que assola o país só pode ser superada com patriotismo e unidade na acção.

De acordo com o líder dos maninhos que falava na apresentação da posição do seu Partido sobre o Estado da Nação disse que o patriotismo exige que o Presidente assuma a vanguarda de um amplo movimento nacional de mudança e se alie ao País, e não a partidos, e que priorize os mais vulneráveis, e não as elites abastadas.

“O Presidente da República não se deve preocupar com o MPLA, porque os pilares que sustentavam o MPLA já ruíram e muitos dos seus dirigentes já se declararam inimigos do Presidente”, afirmou categórico, sublinhando que a “política do Estado não é unidade em torno do que está mal nem é assegurar a estabilidade baseada no compadrio e nos privilégios de alguns, à custa do sofrimento da grande maioria de angolanos”.

Para o polício, ser patriota hoje é ter a coragem de romper com o passado e dar ao País um novo começo.

Pronunciando-se sobre autarquias locais previstas para 2020, o Presidente Isaías Samakuva acusou o Executivo de João Lourenço de não pretender avançar com o processo de descentralização e de estar a manobrar com o PIIM.

“O Executivo recuou, tendo decidido reforçar a centralização e a partidarização do Estado ao nível local. Para o efeito, quantificou alguns dos projectos inscritos no OGE e procurou financiá-los com a verba desviada de dois mil milhões de dólares, então recuperada do Fundo Soberano e que não estava inscrita no OGE”, apontou.

Segundo Isaías Samakuva, este Plano centralizado e partidarizado é apenas uma fórmula aparentemente administrativa para se utilizarem recursos públicos para se obterem ganhos político-partidários, e, assim, ofender o princípio da autonomia local e defraudar o processo de democratização do País ao nível local, visando as autarquias.

“Se assim não fosse, o governo institucionalizaria primeiro as autarquias para permitir que os órgãos autónomos do poder local, as autarquias, implementassem cada uma o seu “PIIM”, com os mesmos recursos financeiros que o MPLA vai transferir aos seus administradores e secretários municipais, e só a eles, para lhes permitir continuar a governar o território das autarquias sem se submeter à eleição dos cidadãos, obtendo, assim, ganhos político-partidários”, insistiu Isaías Samakuva, recordando que a euforia à volta das autarquias abrandou de tal forma que os angolanos começaram a duvidar da vontade política do Estado de implementar as autarquias em 2020 com o mesmo zelo e determinação com que pretende concretizar o PIMM em 2020.

Para o líder partidário, as dúvidas aumentam quando se constata que o Ministério das Finanças cortou o orçamento da Comissão Nacional Eleitoral, o que não lhe permite programar as suas actividades com racionalidade económica, eficiência administrativa e segurança jurídica.

“A CNE não tem verbas sequer para pagar as despesas com o pessoal, consagradas por lei, especialmente aos comissários municipais eleitorais incumbidos de organizar as eleições autárquicas”, apontou, acusando o Presidente da República de fazer silêncio sobre o calendário eleitoral autárquico, de não querer descentralizar e partilhar o poder executivo com a cidadania de outras cores políticas.

De acordo com o Presidente da UNITA, não há vontade política para se produzir e validar registos fiáveis do local de residência dos eleitores por município, para a revisão da lei eleitoral e correcção do que está mal em matéria de isenção, composição, desempenho e probabilidade da Comissão Nacional Eleitoral.

Ainda sobre essa matéria, o líder da UNITA convidou João Lourenço para o diálogo com vista a construção de consensos necessários para que o País se prepare bem para as autarquias serem implantadas em todos os municípios na mesma altura e sejam elas a estruturar e implementar programas de emergência nacional para ajudar a tirar o país da crise, em particular nas áreas da educação, saúde, habitação, emprego e segurança social.

“A UNITA está disponível para apresentar e discutir com as forças patrióticas um Plano de Acção com esta finalidade. Plano de Acção inclui, por exemplo, relativamente a cada autarquia, a definição dos respectivos limites territoriais, o inventário do equipamento e do acervo documental a transferir do Estado para as autarquias, o âmbito das atribuições e competências a transferir do Estado para cada autarquia, o recrutamento, selecção e formação dos recursos técnicos de apoio, os acessos aos sistemas digitais de execução orçamental e às plataformas informacionais do Estado, os mecanismos de gestão de potenciais conflitos, a extinção dos governos provinciais, o papel das autoridades tradicionais, a necessidade de actualização e certificação das bases de dados do registo eleitoral e a reestruturação da Comissão Nacional Eleitoral”, prosseguiu.

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