UNITA - ANGOLA
Fonte :
KUP
Entidades angolanas v√£o a julgamento em Outubro
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A notifica√ß√£o daquele tribunal federal, tornada p√ļblica esta semana (VER: aqui), indica como data de realiza√ß√£o da primeira audi√™ncia o dia 30 de Outubro de 2020, o juiz da causa (Alison J. Nathan), e o hor√°rio em que a sess√£o ter√° lugar (√†s 15h45, hora local no estado de Nova Iorque).

A Aenergy e a Combined Cycle Power Plant Soyo exigem ao Tribunal Nova-Iorquino a condena√ß√£o de todos os r√©us e falam numa compensa√ß√£o, ‚Äúpor danos e perdidos por si sofridos, n√£o inferior a 550 milh√Ķes de d√≥lares americanos‚ÄĚ, e justificam a ac√ß√£o de responsabilidade com ‚Äúas condutas impr√≥prias, il√≠citas e criminais‚ÄĚ dos arguidos do processo.

Em causa est√° uma reclama√ß√£o apresentada √†quele tribunal federal pela Aenergy, que acusa o Governo angolano de lhe ter expropriado, de forma ilegal, bens da sua propriedade, ap√≥s decis√£o de rescindir os 13 contratos que a ligavam ao Minist√©rio da Energia e √Āguas, e o consequente arresto de quatro turbinas, consum√≠veis e pe√ßas.

O Governo angolano acusou, no ano passado, a Aenergy de ter cometido ‚Äúirregularidades‚ÄĚ na aquisi√ß√£o de turbinas, o que na opini√£o do Executivo constitu√≠a uma ‚Äúviola√ß√£o do princ√≠pio da boa-f√©‚ÄĚ e de ter ‚Äúquebrado a confian√ßa da rela√ß√£o contratual‚ÄĚ entre as partes envolvidas. Em resposta, a Aenergy recorreu da decis√£o, exigindo a a sua revoga√ß√£o.

O processo, que deu entrada no tribunal nova-iorquino, no dia 7 de Maio de 2020, seguiu-se a uma ac√ß√£o anterior junto da Justi√ßa americana. Em Novembro de 2019, a Aenergy requereu um pedido de assist√™ncia judicial junto do Tribunal de Nova Iorque, que ordenou a General Electric a entregar √† Aenergy todos os documentos em sua posse relacionados com a resolu√ß√£o dos ‚ÄúContratos entre a Aenergy e o MINEA‚ÄĚ e com a aquisi√ß√£o das turbinas pela Aenergy √† General Electric.

Em causa est√° a rescis√£o unilateral de 13 contratos celebrados entre a empresa Aenergy e o MINEA, a cessa√ß√£o do contrato de concess√£o com a sua subsidi√°ria Combined Cycle Power Plant Soyo, S.A e o pol√©mico arresto de quatro turbinas, como consequ√™ncia de uma provid√™ncia cautelar intentada pelo Estado angolano contra a Aenergy, por alegados ‚Äúind√≠cios de viola√ß√£o de contratos‚ÄĚ.

A Aenergy reclama agora junto do tribunal federal de Nova Iorque da ‚Äúresolu√ß√£o unilateral dos contratos comerciais celebrados com o MINEA‚ÄĚ, apontando a General Electric como ‚Äúc√ļmplice‚ÄĚ, e a quem acusa mesmo de ‚Äúter falsificado e utilizado documentos forjados por seus funcion√°rios e proferido afirma√ß√Ķes falsas e enganadoras sobre a rela√ß√£o comercial ent√£o existente entre a Aenergy, GE e MINEA‚ÄĚ.

Antes da ac√ß√£o agora intentada a 7 de Maio de 2020, a Aenergy j√° tinha requerido, em Novembro de 2019, um pedido de assist√™ncia judicial junto do Tribunal de Nova Iorque, tendo aquele tribunal ordenado √† General Electric a entrega √† Aenergy de todos os documentos em sua posse relacionados com a resolu√ß√£o dos ‚ÄúContratos entre a Aenergy e o MINEA‚ÄĚ e a aquisi√ß√£o das turbinas pela Aenergy √† General Electric.

Em Janeiro deste ano, de acordo com informa√ß√Ķes a que tivemos acesso, a Aenergy fez chegar √† justi√ßa angolana e √† PGR v√°rias dezenas de documentos provenientes da General Electric, incluindo mails e relat√≥rios internos, envolvendo actuais e antigos quadros superiores da empresa americana.

Um conjunto de informa√ß√Ķes sobre o caso que neste momento est√£o acess√≠veis para consulta p√ļblica demonstram o envolvimento da GE na falsifica√ß√£o de documentos, encobrimento e tentativa de incrimina√ß√£o da Aenergy.

Ap√≥s o Tribunal de Nova Iorque ter ordenado a entrega de toda a informa√ß√£o em sua posse, no √Ęmbito do processo de assist√™ncia judicial, a GE teria entregue √† Aenergy, de maneira inadvertida, um conjunto de documentos importantes que, a posterior, tentou recuperar, invocando o ‚Äúprinc√≠pio da confidencialidade dos mesmos‚ÄĚ junto das inst√Ęncias judiciais nova-iorquinas, de modo a impedir a sua divulga√ß√£o e utiliza√ß√£o no processo da Aenergy.

Numa outra decis√£o tomada a 3 de Abril de 2020 (VER: https://www.courtlistener.com/recap/gov.uscourts.nysd.527167/gov.uscourts.nysd.527167.61.0.pdf), o Tribunal de Nova Iorque negou √† GE o direito √† confidencialidade desses documentos e aceitou que a Aenergy pudesse utilizar os mesmos, no √Ęmbito dos processos judiciais em curso, tendo deixado um s√©rio aviso √† actua√ß√£o da General Electric:

‚ÄúA invoca√ß√£o da confidencialidade por parte da GE relativamente aos tr√™s documentos que a GE pretendeu recuperar expuseram o verdadeiro, embora dissimulado, prop√≥sito estrat√©gico por detr√°s das suas t√°cticas processuais. A GE dever√° considerar-se advertida de que o Tribunal n√£o aprova a implementa√ß√£o destas suas t√°cticas. Se a GE optar por persistir nestas t√°cticas, o Tribunal reserva-se no direito de implementar todas as provid√™ncias e san√ß√Ķes em Direito permitidas contra a GE‚ÄĚ.

Entre os documentos que a GE quis retirar do processo estava um mail interno de 12 de Outubro de 2017, enviado pelo CEO da GE Angola para a GE Capital com cartas falsificadas da PRODEL e da ENDE, onde o referido alto quadro da GE afirmava ter obtido aquelas cartas e recolhido a respectiva assinatura directamente da PRODEL, E.P. e da ENDE, E.P.

A GE pretendeu tamb√©m retirar do processo um mail do advogado interno da GE Capital, de 28 de Janeiro de 2018, onde este aconselhou a GE a omitir perante o MINEA o conte√ļdo do referido mail do CEO da GE Angola, numa aparente tentativa de encobrimento.

A Aenergy acusa tamb√©m o MINEA de ignorar os seus esclarecimentos e solicita√ß√Ķes, incumprindo de forma grosseira a lei angolana, ao n√£o ter notificado, nos prazos legais, o procurador-geral da Rep√ļblica de que ‚Äúhavia ind√≠cios da pr√°tica de um crime, envolvendo a falsifica√ß√£o e uso de documentos falsos supostamente emitidos por entidades p√ļblicas sob a supervis√£o do MINEA‚ÄĚ.

Pode-se ainda ler na acusa√ß√£o que a AE acusa o MINEA de ‚Äúaceitar acriticamente a vers√£o dos acontecimentos do ent√£o CEO da GE Angola, protegendo os interesses pessoais deste e da pr√≥pria General Electric, recusando-se a promover qualquer investiga√ß√£o independente dos factos‚ÄĚ. Segundo a acusa√ß√£o, o MINEA concertou com a GE, em privado, para ficar com turbinas adicionais sem pagar o seu pre√ßo e a transferir todos os contratos entre a Aenergy e o MINEA para a GE.

Fonte: Club-k.net
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