UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITA
Governo angolano mostra-se incapaz de dialogar e respeitar a Lei
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O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior acusou o Executivo de João Lourenço de ser incapaz de dialogar e de respeitar a lei.

Em declaração proferida este domingo, 25 de Outubro de 2020, e divulgada na sua página oficial do Facebook, sobre a convocação antecipada do novo Estado de calamidade Adalberto Costa Júnior condenou o uso abusivo de força e balas reais pela polícia contra os manifestantes.

O Líder da UNITA considerou na sua mensagem que a renovação antecipada do Estado de Calamidade na passada sexta-feira, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, é resposta à manifestação convocada pela sociedade civil, no sábado, 24 deste mês.

“Para responder à manifestação, Adão de Almeida anunciou, por volta das 19 horas, um novo decreto presidencial, contendo um conjunto de novas medidas, colocando o acento tónico na proibição da presença de mais de 5 pessoas juntas na rua, deixando a entender de forma muito clara que estas medidas tinham sido tomadas para impedir a manifestação convocada para o dia seguinte”.

O responsável da UNITA afirmou que, “O decreto presidencial em nenhuma
circunstância se sobrepõe à Constituição da República de Angola”, contrariamente ao que aconteceu com a presente lei do Estado de Calamidade renovado.

“Aliás, nunca se viu anunciar medidas às 19 horas para entrarem em aplicação na mesma noite, também com publicação record no diário da república. Como todos sabemos, as Leis obedecem uma hierarquia, e o decreto presidencial em nenhuma circunstância se sobrepõe à Constituição da República de Angola”.

Para Adalberto Costa Júnior, “A Lei de Protecção Civil, cujo acréscimo em maio último permitiu abraçar o Estado de Calamidade, tem uma frase claramente colocada, e que diz, desta Lei, em nenhuma circunstância pode pôr em causa direito constitucionalmente adquiridos. Repito: esta Lei em nenhuma circunstância pode pôr em causa direitos constitucionalmente adquiridos; e nós citamos, por exemplo, entre os quais o direito à manifestação”.

Adalberto Costa Júnior diz que, “Temos assim, um governo a mostrar-se incapaz de respeitar a Lei, mas a mostrar-se capaz de fazer leis de conveniência a mostrar-se incapaz também de dialogar, inclusive com jovens, mas também a mostrar-se incapaz de não resistir à manipulação das forças de defesa e segurança, dando-lhe instruções discricionárias, no que respeita o uso da violência, infelizmente”.
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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020