UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITA
Comunicado do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA sobre massacre de Cafunfo
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O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA, alargado aos membros do Conselho Presidencial, reuniu, em Sess√£o Extraordin√°ria, no dia 06 de Fevereiro de 2021, sob orienta√ß√£o do Presidente do Partido, Adalberto Costa J√ļnior para a an√°lise dos √ļltimos desenvolvimentos da situa√ß√£o vigente no Pa√≠s, √† luz dos tr√°gicos acontecimentos ocorridos no dia 30 de Janeiro do ano corrente, em Cafunfo, Munic√≠pio do Cuango, prov√≠ncia da Lunda Norte, torna p√ļblico o seguinte:

1. Elogiar a crescente maturidade c√≠vica dos angolanos, demonstrada nas diversas reivindica√ß√Ķes que t√™m ocorrido em diferentes partes do pa√≠s, encorajando-os a n√£o desistirem da luta pelos seus direitos, primando sempre pelo respeito da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, das Leis e das institui√ß√Ķes do Estado;

2. Registar, com bastante repulsa e condenar energicamente o massacre ocorrido no dia 30 de Janeiro de 2021, na vila diamantífera da Cafunfo, contra cidadãos e reiterar a exigência de que um inquérito independente seja realizado, que permita apurar responsabilidades. Nada, em tempo de paz, pode justificar a matança dos angolanos;

3. Concluir que a proibi√ß√£o da entrada da miss√£o dos Deputados e da Activista C√≠vica na vila de Cafunfo e toda a humilha√ß√£o e priva√ß√Ķes a que foram submetidos s√£o a mais inequ√≠voca e definitiva confirma√ß√£o do Massacre perpetrado pelas for√ßas de defesa e seguran√ßa contra manifestantes;
4. Repudiar, da forma mais veemente, o tratamento degradante dado aos Deputados da UNITA que se deslocaram √† vila de Cafunfo, para na sua qualidade constitucional de representantes do Povo de Angola, inteirarem-se do que tinha, de facto, ocorrido naquela localidade. Foram espezinhados por agentes da Pol√≠cia em nome de ‚Äúordens superiores‚ÄĚ que j√° pens√°vamos fazer parte de um passado tenebroso e de m√° mem√≥ria, em total desrespeito √† Constitui√ß√£o e √† Lei.
5. Deplorar profundamente a falta de solidariedade demonstrada pelo Presidente da Assembleia Nacional que, em comunicado, lava as m√£os qual P√īncio Pilatos, abandonando os cinco Deputados da UNITA √† sua sorte, retidos, detidos e impedidos de se alimentar, matar a sede e at√© da sua higiene pessoal por v√°rios dias. O Presidente da Assembleia Nacional quis induzir os cidad√£os angolanos em erro, ao afirmar que para se deslocarem √† Vila de Cafunfo os Deputados deveriam ter a autoriza√ß√£o do Presidente da Assembleia Nacional, demonstrou desconhecer as Leis da Casa que dirige, pois o Regimento da Assembleia Nacional na al√≠nea g), do n√ļmero 1, do artigo 45¬ļ √© claro ao consagrar que ‚Äúcompete ao Presidente da Assembleia Nacional autorizar as Desloca√ß√Ķes dos Deputados para o exterior do Pa√≠s, ouvido o respectivo Presidente do Grupo Parlamentar‚ÄĚ. Cafunfo faz parte do territ√≥rio nacional e os Deputados t√™m o direito de livre circula√ß√£o em locais p√ļblicos, mesmo de acesso reservado ou condicionado nos termos da al√≠nea b), do artigo 18¬ļ da Lei Org√Ęnica do Estatuto do Deputado. A postura do Presidente da Assembleia Nacional, mais uma vez, prova a condi√ß√£o de subalterniza√ß√£o e falta de dignidade da Assembleia Nacional, agravada com a perda da sua autonomia administrativa e financeira, o que remete os √≥rg√£os da casa das leis numa condi√ß√£o de mera instrumentalidade do Titular do Poder Executivo;

6. Congratular-se com a mobilização da Igreja de Angola e da Sociedade Civil que, assumindo uma postura de elevação moral e ética, sem quaisquer reservas, condenaram a barbaridade ocorrida em Cafunfo, onde as evidências, consubstanciadas nos relatos de testemunhas e nos vídeos largamente publicados e partilhados, desmentem a versão dita oficial;

7. Solicitar √†s Igrejas Angolanas, √†s Organiza√ß√Ķes da Sociedade Civil, √†s Ordens Profissionais √†s Associa√ß√Ķes Acad√©micas e Profissionais bem como √†s fam√≠lias, no sentido de exercerem junto dos √ďrg√£os de Defesa e Seguran√ßa do pa√≠s, uma ac√ß√£o pedag√≥gica e de apelo, com vista a promo√ß√£o e protec√ß√£o da dignidade da pessoa humana, em todas as circunst√Ęncias;

8. Alertar que a cultura de ‚Äúdividir para melhor reinar‚ÄĚ que alguns sectores da nossa sociedade procuram impor aos angolanos j√° deu li√ß√Ķes suficientes, levando a que muitos angolanos fossem exilados desde 1975; privando o pa√≠s de quadros e propiciou que pouqu√≠ssimos angolanos se tornassem excessivamente endinheirados enquanto a maioria das popula√ß√Ķes se encontra mergulhada na indig√™ncia;

9. Lembrar aos angolanos que Angola √© sociologicamente multicultural, multi√©tnica e multirracial. A sua constru√ß√£o como Estado-na√ß√£o, precisa assentar no presente, aceitando e assumindo com determina√ß√£o, realismo e sentido hist√≥rico, a complexidade e a heterogeneidade que fazem de Angola, um dos mais belos mosaicos demogr√°ficos do mundo e de √Āfrica em particular. Tendo contribu√≠do no Alvor para a defini√ß√£o dos fundamentos da cidadania angolana, a UNITA n√£o pode aceitar os ataques de xenofobia e racismo vindos do Bureau Pol√≠tico do partido no poder. Estrangeiro √© a pessoa natural de um pa√≠s diferente daquele onde se encontra. Se existe alguma lideran√ßa estrangeira em um Partido Pol√≠tico em Angola, esse partido n√£o se chama UNITA;

10. Informar a juventude em particular, que as circunst√Ęncias hist√≥ricas de Angola for√ßaram muitos dos seus filhos, na luta por uma p√°tria livre, a obterem outras nacionalidades, que n√£o anulam a nacionalidade de origem. Isto aconteceu com muitos angolanos independentemente da filia√ß√£o partid√°ria, credo religioso, ra√ßa, etnia etc. Da√≠ que n√£o constitui novidade que existam hoje em Angola, cidad√£os com dupla nacionalidade. Naquelas circunst√Ęncias, o actual Presidente da UNITA, Adalberto Costa J√ļnior, filho de angolanos, nascido em Angola, havia como muitos, sen√£o, a maioria dos dirigentes que governam este pa√≠s, desde 1975, adquirido a nacionalidade portuguesa, mas da qual renunciou, como j√° √© de dom√≠nio p√ļblico. Ademais, muitos pa√≠ses que apoiaram a luta da UNITA pela implanta√ß√£o do Estado Democr√°tico e de Direito em Angola atribu√≠ram passaportes aos diplomatas da UNITA. √Č tamb√©m lugar para lembrar que todos os nacionalistas que se bateram pela Independ√™ncia, beneficiaram da nacionalidade dos pa√≠ses que, em solidariedade, os acolheram. Muitos dentre eles ainda hoje mant√™m essas nacionalidades;

11. O comunicado do Bureau Pol√≠tico do partido que governa n√£o fez sen√£o destilar √≥dio, semear disc√≥rdias, desviando as aten√ß√Ķes da opini√£o p√ļblica nacional e internacional. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica conclui que o mesmo reflecte algum nervosismo resultante da extrema exposi√ß√£o causada pela incapacidade de atender as aspira√ß√Ķes dos cidad√£os e pelo massacre de Cafunfo levado a cabo pelas for√ßas de defesa e seguran√ßa, cujas ordens partiram de membros com assento nesse Bureau Pol√≠tico. Perante esse cen√°rio, o Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA, entende que n√£o √© insinuando racismo e xenofobia, nem destilando raiva contra o l√≠der do maior partido na oposi√ß√£o que se resolvem os problemas de Angola. Apela, por isso, √†s fam√≠lias angolanas, √†s Igrejas e √† sociedade em geral, a n√£o se deixarem levar por essa onda que procura distrair os angolanos e impedi-los de buscar os caminhos para o progresso e bem-estar de todos;

12. Reafirmar que os momentos √≠mpares que Angola vive, marcados pelos acontecimentos de Cafunfo e as reac√ß√Ķes que se seguiram, exigem foco e comprometimento das mais altas lideran√ßas do pa√≠s, para que na uni√£o e conjuga√ß√£o de esfor√ßos, sem exclus√£o, possamos todos, como angolanos, assentar definitivamente os pilares da reconcilia√ß√£o nacional, do progresso e do bem-estar das fam√≠lias angolanas, e para que tais actos nunca mais se repitam no nosso pa√≠s;

13. Constatar com bastante preocupa√ß√£o, a utiliza√ß√£o abusiva dos √≥rg√£os de comunica√ß√£o social sob controlo do Executivo, que assumiram invariavelmente o papel de ju√≠zes, condenando os manifestantes de Cafunfo, com base √ļnica nas declara√ß√Ķes parciais do Ministro do Interior e do Comandante Geral da Pol√≠cia, bem como a propaganda baixa e os ataques despropositados e mentirosos que s√£o levados a cabo contra a UNITA e a sua Direc√ß√£o, muito particularmente o seu Presidente, Adalberto Costa J√ļnior, esquecendo o princ√≠pio do contradit√≥rio, regra basilar de um verdadeiro jornalismo s√©rio, isento e comprometido com a verdade dos factos. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA, exige que a publicidade dada ao Comunicado do Bureau Pol√≠tico do partido que sustenta o Executivo seja a mesma dada a quaisquer outros comunicados, nomeadamente este do Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA. De contr√°rio corre-se o risco de estar-se a p√īr em causa a exist√™ncia da pluralidade de informa√ß√£o, t√≠pica de um Estado Democr√°tico e de Direito, onde prevalece a igualdade de direitos para todos, no tratamento pelos √≥rg√£os p√ļblicos de comunica√ß√£o social do Estado.

14. A UNITA n√£o aceita ser transformada em bode expiat√≥rio dos problemas de desgoverna√ß√£o do regime, nem da incapacidade congregadora do Presidente da Rep√ļblica Jo√£o Louren√ßo. Reitera, hoje, mais uma vez, o seu compromisso com a liberdade do Povo Angolano e reafirma a sua predisposi√ß√£o para o di√°logo com as institui√ß√Ķes do Estado para se reverter o actual quadro e abrir caminho para um futuro airoso para os angolanos na sua p√°tria comum e apela a todos angolanos a manterem-se calmos e serenos. A independ√™ncia, a paz e a democracia, duramente conquistadas pelo povo angolano e que custaram a vida dos seus melhores filhos, devem servir para conferir liberdade a todos os filhos desta terra. Nenhuma for√ßa pol√≠tica pode arrogar-se o direito de assumir o triste papel de persegui√ß√£o, intimida√ß√£o e viol√™ncia gratuita contra os angolanos.

15. A UNITA curva-se em homenagem as vítimas do massacre de Cafunfo, endereça os seus sentidos pêsames às famílias enlutadas e deseja rápida cura aos feridos.

Luanda, aos 6 de Fevereiro de 2021.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA











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