UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITAANGOLA
Declara√ß√£o da UNITA, ap√īs reuni√£o em sess√£o Extraordin√°ria
BANDEIRA DA UNITA (6) 30-11-2021 FOTO GALO NA MEDIDA CERTO.png
(Sobre a situação do País)

Sob orienta√ß√£o do Senhor Adalberto Costa J√ļnior, Presidente da UNITA, o Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica esteve reunido, em Sess√£o Extraordin√°ria, no dia 21 de Dezembro de 2021, no Complexo SOVSMO, em Viana, tendo passado em revista v√°rios aspectos da vida do Pa√≠s em geral e do Partido em particular, √† luz dos mais recentes desenvolvimentos. Ap√≥s o debate sobre os diversos pontos da Agenda de Trabalhos, o Comit√© Permanente torna p√ļblico a seguinte Declara√ß√£o:

1. Sobre a situação económica e social do País

a. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica dedicou a sua aten√ß√£o √† greve dos M√©dicos de Angola, que decorreu de 6 a 18 de Dezembro de 2021, em todas as unidades hospitalares do Pa√≠s, n√£o apenas por melhoria da condi√ß√£o salarial e de vida, mas e acima de tudo, por melhores condi√ß√Ķes de trabalho para que possam prestar um servi√ßo de qualidade √†s popula√ß√Ķes.

b. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica exprime a sua solidariedade para com a classe m√©dica. Tocada pela sensibilidade humana, ao se decidir pelo levantamento da greve, a classe m√©dica enviou um sinal ao Minist√©rio da Sa√ļde, ao Minist√©rio das Finan√ßas e aos demais organismos do Estado para tamb√©m corresponderem devidamente na solu√ß√£o dos problemas vividos.

c. Perante a vig√™ncia da greve dos enfermeiros, o Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica exorta a entidade patronal para aprimorar os seus mecanismos de di√°logo, com esta classe, por ser indispens√°vel no atendimento dos pacientes. Uma rela√ß√£o crispada entre a entidade patronal e os profissionais da sa√ļde afecta a presta√ß√£o de servi√ßos √†s popula√ß√Ķes.

d. Ap√≥s uma an√°lise profunda da situa√ß√£o econ√≥mica, financeira e social, o Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica deplorou, uma vez mais, a situa√ß√£o de fome que afecta as popula√ß√Ķes, em v√°rias regi√Ķes do pa√≠s, em consequ√™ncia das m√°s pol√≠ticas p√ļblicas do Executivo angolano, que em 46 anos de governa√ß√£o, n√£o tem sido capaz de p√īr em pr√°tica estrat√©gias sustent√°veis para inverter o quadro dram√°tico em que se encontram as popula√ß√Ķes angolanas.

2. Sobre o Estado Democr√°tico de Direto

a. O Comité Permanente da Comissão Política analisou com profunda preocupação, o ostensivo controlo dos meios de comunicação social do Estado pelo Partido no poder, que se demonstrou pela forma escandalosamente desequilibrada e anti-democrática como foi feita a cobertura dos Congressos da UNITA e do MPLA.

b. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica lamenta constatar que a estrat√©gia de sobreviv√™ncia do Executivo, por via do controlo dos media e do silenciamento da UNITA nos meios de comunica√ß√£o social financiados pelo Estado, esteja a ser conduzida pelo pr√≥prio Ministro de tutela, atrav√©s de reuni√Ķes regulares com os Presidentes dos respectivos Conselhos de Administra√ß√£o. Trata-se de uma flagrante viola√ß√£o do estatu√≠do nos artigos 40¬ļ e 44¬ļ da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, na Lei de Imprensa e na Lei dos Partidos Pol√≠ticos, quanto ao tratamento a ser dado aos actores pol√≠ticos.

c. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica desafia o titular do Poder Executivo a liberar as frequ√™ncias, em vez da sua atribui√ß√£o selectiva. N√£o h√° pluralismo democr√°tico quando uma empresa p√ļblica de comunica√ß√£o social √© detentora de 90% do espectro radioel√©ctrico dispon√≠vel no mercado e quando o estado n√£o investe no parque gr√°fico, tornando minguante a imprensa escrita.

d. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica debru√ßou-se sobre o processo do registo eleitoral das elei√ß√Ķes gerais previstas para 2022, tendo constatado com preocupa√ß√£o, a demora a que os cidad√£os est√£o sujeitos nos postos de atendimento, dada a fraca capacidade de resposta do sistema instalado e do n√ļmero diminuto de operadores, havendo postos que n√£o passam de 40 atendimentos por dia. Ademais n√£o se vislumbra pelo pa√≠s, a exist√™ncia de postos de registo presencial de cidad√£os sem Bilhete de Identidade nem cart√£o de eleitor, havendo o risco de uma parte significativa do eleitorado vir a ser exclu√≠da no decorrer do processo.

3. Sobre o Combate à Corrupção

a. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica regozija-se com o facto de constatar que as reiteradas den√ļncias do Presidente da UNITA, feitas em 2018, 2019, 2020 e 2021, sobre a nova forma de corrup√ß√£o, dissimulada na contrata√ß√£o simplificada, estar a produzir efeitos desejados.

b. Foi com bastante agrado que a UNITA acompanhou os recentes pronunciamentos do Minist√©rio das Finan√ßas sobre os procedimentos irregulares da contrata√ß√£o p√ļblica. A UNITA espera que tais pronunciamentos n√£o sejam mero exerc√≠cio de atrair simpatias externas, mas se traduzam num s√©rio compromisso de combate √† corrup√ß√£o que durante d√©cadas arruinou as institui√ß√Ķes do Estado e a sociedade angolana no seu geral.

c. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica recorda que pela pr√°tica da contrata√ß√£o p√ļblica por ajuste directo que tem sido reiterada na vig√™ncia da governa√ß√£o do Presidente Jo√£o Louren√ßo, Angola est√° longe de encetar o verdadeiro combate √† corrup√ß√£o. Desde que assumiu o poder, o Presidente da Rep√ļblica tem, no ajuste directo, o m√©todo de concess√£o de empreitadas, fazendo deste um instrumento do Executivo para a compra de lealdades, a forma√ß√£o ou a reformula√ß√£o duma nova elite.

4. Sobre a vida interna do Partido

a. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica aprovou por aclama√ß√£o, o Lema do Ano de 2022 como sendo o ‚ÄúAno de Altern√Ęncia do Poder para a Governa√ß√£o Inclusiva e Participativa‚ÄĚ.

b. O Comité Permanente da Comissão Política congratula-se pelo facto de a Comissão Organizadora ter preparado e apresentado ao Tribunal Constitucional, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, o dossier sobre os actos do XIII Congresso Ordinário, ocorrido nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2021, bem como a constituição dos órgãos de direcção do Partido.

c. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica foi informado do n√ļmero dos cidad√£os que contribu√≠ram para que o XIII Congresso Ordin√°rio da UNITA tivesse lugar e fosse um √™xito. A saber: (1) 816 cidad√£os por via dos dep√≥sitos e transfer√™ncias banc√°rias; (2) 54 cidad√£os por entrega directa; e (3) 11 cidad√£os por contribui√ß√£o em esp√©cie, perfazendo no total um valor de 75.000.000,00 Kz (setenta e cinco milh√Ķes de kwanzas), aplicados nas despesas de desloca√ß√£o e alojamentos dos delegados. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica regozijou-se e agradeceu de forma positiva e muito especial todas contribui√ß√Ķes, as quais revelaram o grande interesse da sociedade pelo destino da p√°tria angolana.

d. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica foi informado sobre os incidentes ocorridos em Benguela, no dia 11 de Dezembro de 2021, em que a Pol√≠cia Nacional, previamente informada, sobre a marcha da UNITA, em sauda√ß√£o ao seu XIII Congresso Ordin√°rio e √† elei√ß√£o do Presidente Adalberto Costa J√ļnior, tentou contrariar o exerc√≠cio de cidadania, exibindo um aparato policial desproporcional, havendo a lamentar a morte do seu militante Eug√©nio Pessela, em consequ√™ncia do lan√ßamento de granadas de g√°s lacrimog√™neo.

e. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica tomou conhecimento dos actos de puro vandalismo e intoler√Ęncia pol√≠tica, ocorridos no bairro Hoji Ya Henda, em Benguela, no dia 15 de Dezembro passado, por cidad√£os bem identificados do Partido no poder contra a UNITA, numa v√£ tentativa de criar um ambiente de criminaliza√ß√£o dos dirigentes locais do Partido.

5. Considera√ß√Ķes Finais

a. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica sa√ļda calorosamente todas as fam√≠lias angolanas, desejando um Natal Feliz e Ano Novo de 2022 cheio de prosperidade, na esperan√ßa de que inspirados nas li√ß√Ķes dos nossos antepassados e no sofrimento de todos os dias, consigamos, em conjunto, realizar a desejada altern√Ęncia de poder.

b. O Comité Permanente da Comissão Política enaltece, de forma particular e especial, o heroísmo e bravura dos combatentes pela liberdade, que sob a bandeira da UNITA, encetaram, no dia 25 de Dezembro de 1966, o início da Luta Armada de Libertação de Angola, com o ataque a então Vila de Teixeira de Sousa, numa gesta patriótica que marcou a história política de Angola.

c. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica reitera a sua firme determina√ß√£o de trabalhar por todos os meios para a manuten√ß√£o da paz e reafirma a sua f√©rrea vontade de dialogar com todas as institui√ß√Ķes do Estado vocacionadas na realiza√ß√£o do bem comum.

d. O Comit√© Permanente da Comiss√£o Pol√≠tica exorta os √≥rg√£os de defesa e seguran√ßa do Estado a pautarem a sua postura no respeito estrito da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica e das Leis do Pa√≠s e a encararem o cidad√£o como parceiro na manuten√ß√£o da paz, da ordem e da tranquilidade.

Luanda, aos 21 de Dezembro de 2021.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
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